Câmara aprova MP que garante gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda

247 - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que amplia o auxílio destinado à compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A proposta obteve 415 votos favoráveis e 29 contrários. Com essa etapa concluída, os parlamentares passaram à análise dos destaques, que podem alterar pontos específicos do texto antes do envio ao Senado Federal. As informações são do G1.

Após a conclusão da votação dos destaques, a medida provisória seguirá para o Senado, onde precisa ser apreciada até o dia 11 de fevereiro para não perder validade. Como o conteúdo foi modificado durante a tramitação na Câmara, o texto final ainda deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Votação expressiva e próximos passos no Congresso

A proposta altera a denominação do programa, que deixa de se chamar "Gás dos Brasileiros" e passa a ser "Auxílio Gás do Povo". O modelo atual, baseado no repasse financeiro às famílias beneficiadas, foi mantido. No entanto, a MP cria uma nova modalidade, que prevê a gratuidade direta do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP).

O que muda no Auxílio Gás do Povo

Com a nova regra, parte dos beneficiários poderá retirar o botijão diretamente em revendas credenciadas, recebendo o produto em mãos. Cada família poderá ser contemplada por apenas uma das modalidades do auxílio. Ao defender a medida, o líder do governo na Câmara destacou o impacto social da proposta. "Essa MP tem uma importância fundamental para a economia popular do Brasil. Cada brasileiro e brasileira vai receber o botijão de gás. Isso é compromisso do nosso governo com aqueles que mais precisam da proteção do Estado", afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE).

Quem terá direito ao benefício

Segundo o texto da medida provisória, terão direito ao programa as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Na modalidade de pagamento em dinheiro, o valor do benefício corresponderá a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 quilos.

Regras para a entrega do botijão gratuito

Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em revendas varejistas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo permitido apenas um vínculo por família. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a nova modalidade aprimora o uso dos recursos públicos.

"Ao instituir nova modalidade de benefício baseada na distribuição direta de GLP, em substituição ao repasse exclusivo de valores financeiros, a MPV avançou ao assegurar que o recurso público cumpra sua finalidade essencial: garantir fonte adequada e confiável de energia para a cocção de alimentos", declarou.

Penalidades para revendas credenciadas

A quantidade de botijões a que cada família terá direito por ano e o prazo de validade do benefício irão variar conforme o número de integrantes do núcleo familiar. O texto também estabelece punições para estabelecimentos credenciados que se recusarem a entregar o botijão a beneficiários habilitados ou que cobrarem valores indevidos. As sanções incluem advertência, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil e o descredenciamento definitivo do programa.