Pedro Rousseff questiona no STF pedido de senadores em favor de Bolsonaro

247 - O vereador de Belo Horizonte (MG), Pedro Rousseff (PT), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária ao pedido protocolado por senadores da República que solicitam a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro (PL). O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Em setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado durante as eleições de 2022.

Entenda o caso

Na petição, Rousseff sustenta que a iniciativa dos parlamentares não atende aos parâmetros legais nem à jurisprudência consolidada do STF sobre o tema. Segundo o vereador, o entendimento da Corte estabelece que a prisão domiciliar humanitária exige não apenas a existência de problemas de saúde, mas a comprovação de que o tratamento médico não pode ser realizado no âmbito da custódia estatal, condição que não teria sido demonstrada no pedido apresentado pelos senadores.

Rousseff afirma ainda que Jair Bolsonaro  vem recebendo acompanhamento médico contínuo, com autorizações judiciais para a realização de exames, consultas e procedimentos externos sempre que necessário. Ele destaca que Bolsonaro está sob custódia da Polícia Federal (PF), estrutura que dispõe de condições superiores às do sistema penitenciário comum.

Questionamento sobre a atuação dos senadores

Na peça protocolada, o vereador dirige críticas diretas ao papel dos parlamentares que assinaram o pedido. Para Rousseff, ao alegarem que a custódia representa risco à integridade física de Bolsonaro, os senadores acabam por pressupor que a defesa técnica do ex-presidente não estaria atuando de forma adequada.

De acordo com o texto, essa postura gera uma contradição jurídica relevante, uma vez que o ordenamento jurídico prevê instrumentos próprios para lidar com eventuais falhas na defesa técnica, sem a necessidade de flexibilização do regime de custódia.

Defesa técnica em debate

Rousseff argumenta que, caso exista dúvida quanto à atuação dos advogados de Bolsonaro, o caminho constitucional adequado seria a avaliação da suficiência da defesa técnica, com a possibilidade de substituição dos patronos, conforme previsto na legislação processual penal.

"Se senadores deixam de trabalhar para o povo para peticionar numa ação penal, fica a pergunta: pra que advogado?", declarou o vereador na manifestação encaminhada ao STF.

Ao final do pedido, Rousseff solicita que o Supremo indefira integralmente a solicitação de prisão domiciliar humanitária apresentada pelos senadores. De forma subsidiária, requer que o STF avalie a suficiência da defesa técnica atualmente constituída por Bolsonaro, podendo, se entender necessário, determinar sua substituição.