<p><b>247 – </b>A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão imediata das mordomias concedidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após pedido apresentado por Pedro Rousseff, vereador do PT em Belo Horizonte, em ação popular. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, e consta do processo analisado pelo magistrado</p>
<p>No pedido inicial, Pedro Rousseff argumentou que Bolsonaro — condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — não poderia continuar recebendo os benefícios da Lei 7.474/1986 enquanto cumpre pena em regime fechado. Segundo o autor, somente no primeiro semestre de 2025, a manutenção da estrutura custou mais de R$ 521 mil aos cofres públicos.</p>
<h2><b>Decisão afirma incompatibilidade entre regime fechado e mordomias</b></h2>
<p>Ao analisar o caso, o juiz destacou que as prerrogativas concedidas pela Lei 7.474/1986 – como quatro seguranças, dois motoristas, dois veículos oficiais e assessores de nível DAS-5 – foram concebidas para ex-presidentes em vida civil, com circulação pública e agenda institucional ativa. No entanto, Bolsonaro encontra-se recolhido em cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sob custódia integral do Estado, que é responsável por sua segurança e deslocamento.</p>
<p>Segundo o magistrado, manter essa estrutura durante o encarceramento é incompatível com a finalidade original da lei, configurando “ato administrativo ilegal, por inexistência de motivos e desvio de finalidade”, em prejuízo da moralidade administrativa.</p>
<h2><b>Juiz cita risco ao erário e afronta ao princípio republicano</b></h2>
<p>Na decisão, o juiz observou que os gastos são contínuos e elevados, o que justifica a urgência da medida. Ele também apontou o dano simbólico causado pela manutenção dos privilégios:</p>
<p>“A mensagem de que alguém condenado pelo STF [...] possa continuar a ser beneficiário de aparato estatal próprio de ex-Chefe de Estado em vida civil fragiliza a confiança no princípio republicano e na coerência da ordem constitucional”, escreveu o magistrado.</p>
<p>Além disso, o juiz afirmou que, no âmbito da execução penal, toda a segurança do preso cabe ao Estado e não pode coexistir com uma “dupla cadeia de comando”, caso houvesse simultaneamente escolta penitenciária e equipe do Gabinete de Segurança Institucional.</p>
<h2><b>Suspensão deve ocorrer em até 48 horas</b></h2>
<p>No dispositivo, o magistrado determinou:</p>
<ul>
  <li>suspensão, em até 48 horas, de toda a estrutura prevista na Lei 7.474/1986 colocada à disposição de Bolsonaro enquanto durar o regime fechado;<br/>
</li>
  <li>apresentação, pela União, de relatório detalhado com custos e servidores atualmente alocados;<br/>
</li>
  <li>esclarecimento de que a decisão não interfere nas obrigações legais de garantir a integridade física e moral do preso.</li>
</ul>
<p>O juiz também ressaltou que a medida é reversível: caso a ação seja julgada improcedente, os benefícios poderão ser restabelecidos.</p>
<h2><b>Processo reforça debate sobre privilégios e responsabilidade pública</b></h2>
<p>Ao longo de mais de 15 páginas, a decisão cita precedentes do STF e do STJ para demonstrar que benefícios personalíssimos sem finalidade pública clara violam o princípio republicano. O magistrado também explicou que não se trata de “cancelamento” do direito previsto em lei, mas de delimitação de sua incidência diante da incompatibilidade fática causada pelo cumprimento da pena em regime fechado.</p>
<p>Com isso, a Justiça reconhece que, enquanto Bolsonaro permanecer preso, não há justificativa legal nem administrativa para que continue recebendo as mordomias pagas pela União – um gasto que, segundo a ação, já ultrapassa milhões desde 2023.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Juiz suspende benefícios a Bolsonaro após ação movida por Pedro Rousseff, sobrinho de Dilma

<p><b>247</b> - O vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff, acionou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para pedir a abertura de um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro, que ainda está formalmente vinculado ao cargo de escrivão da PF.</p>
<p>No documento encaminhado à PF, Rousseff sustenta que o filho do ex-presidente incentivou publicamente a fuga de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, postura que, segundo ele, caracteriza descumprimento das obrigações de um servidor da carreira policial.</p>
<p>O vereador de Belo Horizonte afirma que há decisões judiciais que tratam Eduardo Bolsonaro como integrante de uma estratégia de evasão do território nacional, alinhado a ações atribuídas aos deputados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli. Rousseff menciona ainda indícios de articulações para obtenção de asilo político no exterior, o que, em sua avaliação, reforça o entendimento de que o parlamentar estaria ligado ao planejamento de fugas.</p>
<p>O pedido destaca que Eduardo Bolsonaro continua sujeito às normas internas da Polícia Federal, apesar do mandato na Câmara. Para Rousseff, declarações recentes do deputado configurariam estímulo moral e psicológico à evasão de investigados, contrariando deveres institucionais do cargo.</p>
<p>Entre os pronunciamentos citados, consta que Eduardo Bolsonaro afirmou ser “justo que todas as pessoas do 8 de Janeiro fujam de uma pena injusta” e declarou que “vale a pena lutar pela liberdade”. Para Rousseff, tais falas reforçam a acusação de incentivo à fuga. No documento, o vereador escreve ainda que “Eduardo Bolsonaro articula de forma traiçoeira contra o próprio país, inclusive abandonando seu mandato parlamentar”.</p>
<p>Rousseff conclui que incentivar fugas e, eventualmente, auxiliar na busca de asilo político no exterior configura infração disciplinar grave, passível de demissão, por facilitar a evasão de pessoas submetidas à jurisdição penal, o que justificaria a apuração pela Polícia Federal.</p>

Otávio Rosso

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Pedro Rousseff pede demissão de Eduardo Bolsonaro ao diretor-geral da PF

<p><b>247 - </b>A Justiça de São Paulo decidiu contra Pablo Marçal em uma ação movida por ele contra Pedro Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. O coach alegava ter sido difamado após Rousseff afirmar que ele disseminou fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024. Segundo a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabia-oliveira/pablo-marcal-perde-acao-contra-pedro-rousseff-e-leva-bronca-de-juiza">Fábia Oliveira</a>, do Metrópoles, a juíza responsável pelo caso rejeitou os argumentos de Marçal e ainda fez duras observações sobre sua conduta durante o processo.</p>
<h2>O motivo do processo</h2>
<p>Pablo Marçal decidiu acionar judicialmente Pedro Rousseff após ter sido acusado publicamente de espalhar informações falsas. Na época, Marçal declarou que as autoridades estavam bloqueando caminhões com doações destinadas às vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul, o que foi desmentido por órgãos oficiais e pela imprensa.</p>
<p>Rousseff reagiu nas redes sociais, chamando o coach de “malandro que usava uma tragédia para enganar as pessoas” e mencionando que ele já havia sido “condenado por roubar banco”.</p>
<h2>Juíza defende direito de crítica</h2>
<p>Na sentença, a magistrada afirmou que Pedro Rousseff apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e crítica. Segundo ela, as declarações foram baseadas em fatos amplamente divulgados e não configuraram difamação.</p>
<p>A juíza observou ainda que Marçal não negou expressamente as afirmações de Rousseff sobre uma condenação anterior. “Uma simples busca no Google é suficiente para indicar diversas reportagens que abordam uma condenação de Marçal por furto qualificado e organização criminosa. Isso é um fato verídico”, destacou.</p>
<h2>Comparação e reprimenda</h2>
<p>Em tom severo, a magistrada comparou a postura de Marçal à que ele próprio adotou ao acusar o apresentador José Luiz Datena de responder a um processo de assédio sexual durante a corrida eleitoral em São Paulo.</p>
<p>De acordo com a juíza da 1ª Vara Cível do III Foro Regional de Jabaquara, os fatos devem ser interpretados dentro do contexto político polarizado, marcado por pré-candidaturas e disputas públicas acirradas. Ela ressaltou que figuras públicas estão mais expostas a críticas e que o direito à liberdade de expressão é essencial nesse tipo de debate.</p>

Paulo Emilio

Pablo Marçal perde processo contra sobrinho de Dilma e leva bronca de juíza

<p><b>247- </b>Durante entrevista ao Boa Noite 247, o vereador Pedro Rousseff destacou o papel estratégico da militância e das redes sociais nas eleições de 2026. Ele afirmou que a prioridade do Partido dos Trabalhadores será reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno, com uma campanha mais combativa e organizada.</p>
<p>No diálogo, Rousseff explicou que o partido vive um momento de virada na comunicação política. “Nós passamos os dois, três primeiros anos do nosso governo acuados. Ficávamos apenas desmentindo as fake news da extrema direita. Mas neste ano, a militância entendeu que ou partimos para o ataque, ou seremos massacrados”, afirmou.</p>
<h3><b>A virada na comunicação petista</b></h3>
<p>Segundo o vereador, o PT e o governo Lula conseguiram, em 2025, reorganizar suas estratégias digitais e ocupar novamente o espaço nas redes. “O verde e amarelo é nosso. Eles têm que ter vergonha de usar, porque quem defende o Brasil somos nós”, disse Rousseff, ao defender a retomada dos símbolos nacionais pela esquerda.</p>
<p>Ele relatou que, sob orientação do próprio presidente, o partido vem formando um ecossistema de influenciadores e comunicadores populares, com o objetivo de alcançar públicos fora da chamada “bolha progressista”. “O presidente Lula sempre fala comigo: hoje um vídeo bem feito atinge milhões de brasileiros de uma vez. A comunicação precisa ser clara, direta e acessível a todos”, explicou.</p>
<h3><b>Mobilização popular e redes sociais</b></h3>
<p>Rousseff ressaltou que o avanço em pautas recentes no Congresso, como a isenção do Imposto de Renda até R$5 mil, só foi possível pela pressão das ruas e das redes. “Nós só conseguimos derrubar a PEC da bandidagem e aprovar benefícios ao povo porque as pessoas se mobilizaram. Quando a gente se une, a gente consegue o que quiser”, afirmou.</p>
<p>Para ele, a militância precisa equilibrar a mobilização digital e presença física. “Temos que ser inteligentes. Não adianta fazer ato todo domingo e desmobilizar os companheiros. Precisamos escolher as batalhas certas, como fizemos contra a PEC da bandidagem”, ponderou.</p>
<h3><b>Preparação para 2026 e defesa de Lula</b></h3>
<p>Pedro Rousseff disse que o planejamento eleitoral em Minas Gerais já começou e que o estado será determinante para a vitória de Lula. “Quem ganha em Minas ganha no Brasil. É nosso dever garantir uma vitória massiva no primeiro turno”, declarou.</p>
<p>O vereador também enfatizou que a eleição presidencial não é o único desafio. “A minha preocupação não é apenas ganhar as eleições, é garantir uma base forte no Congresso para o presidente Lula governar. Sem deputados comprometidos, não há governabilidade”, alertou.</p>
<p>Ao encerrar, Rousseff reafirmou seu compromisso com o projeto político do PT. “Eu me considero um soldado do presidente Lula. Estamos prontos para lutar nas redes, nas ruas e nas urnas para que o Brasil siga no caminho da democracia e da justiça social”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“Vamos fazer Lula vencer no primeiro turno”, diz Pedro Rousseff sobre mobilização e estratégia do PT para 2026

<p><b>247 - </b>Sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff, Pedro Rousseff criticou o "discurso identitário", que é forte entre os setores progressistas, defendendo uma 'volta' a questões que realmente "importam para o povo", como emprego e renda.&nbsp;</p>
<p>“A nossa eleição foi muito no sentido contrário, de voltar às pautas que importam para o povo: emprego, renda, empreendedorismo social, cuidar de quem mais precisa e fazer o embate com a extrema direita. Precisamos abandonar o discurso identitário”, disse Pedro Rousseff, que é vereador eleito de Belo Horizonte (MG), em entrevista ao jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/pt-tem-de-mudar-por-dentro-para-ter-sucesso-em-2026-diz-sobrinho-de-dilma-vereador-eleito/">O Estado de São Paulo</a>, publicada neste sábado (26).&nbsp;</p>
<p>Pedro Rousseff defendeu ainda que seu partido, o PT, passe por uma mudança interna profunda. “Temos de mudar o PT por dentro. Não adianta adotar o discurso de renovação se os novos quadros não fazem parte das decisões do partido. O PT, para crescer, tem que renovar. Os quadros mais antigos têm que dar espaço para as novas lideranças. É um movimento que eu, como vereador, vou batalhar dentro do partido”, acrescentou.&nbsp;</p>

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