PF afasta Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão por faltas não justificadas
Ex-parlamentar, que atualmente mora nos EUA, deverá entregar a carteira funcional e a arma de fogo institucional em até cinco dias
247 - A Polícia Federal (PF) determinou o afastamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão até a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar faltas não justificadas. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo corregedor regional da PF no Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).
O procedimento foi aberto no fim de janeiro para investigar ausências do ex-parlamentar na delegacia da PF em Angra dos Reis (RJ), com o objetivo de apurar se houve abandono de cargo.
Entrega de arma e carteira funcional
A portaria determina que Eduardo Bolsonaro entregue a carteira funcional e a arma de fogo institucional ao chefe imediato no prazo de cinco dias úteis, salvo decisão em contrário da autoridade responsável pelo caso. O afastamento tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até a conclusão do processo administrativo.
O PAD poderá resultar em demissão, caso seja comprovada infração disciplinar.
Mandato cassado e retorno à PF
Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 em razão de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Após a perda do mandato, a Polícia Federal determinou que ele reassumisse imediatamente as funções na corporação. Segundo a instituição, a ausência injustificada poderia levar à adoção de medidas administrativas, o que motivou a abertura do processo e, posteriormente, o afastamento preventivo.
Ação penal no STF
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde março do ano passado e afirma que não retornará ao Brasil por se considerar alvo de perseguição política. Em 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou ação penal contra Eduardo por obstrução de Justiça e coação, tornando-o réu. Em novembro do ano anterior, a Primeira Turma da Corte havia aceitado denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo teria atuado de forma reiterada para submeter os interesses da República a objetivos pessoais e familiares. Com a abertura da ação penal, caberá ao ex-parlamentar apresentar defesa e indicar testemunhas. Ao fim do julgamento, os ministros do STF decidirão pela absolvição ou eventual condenação.
