PF cita gestão fraudulenta e liga aliado de Alcolumbre a aporte no Banco Master

247 - A Polícia Federal (PF) afirma que a destinação de recursos da Amprev (Amapá Previdência) para o Banco Master, decidida em deliberações adotadas em menos de 20 dias, ignorou alertas internos, desprezou riscos do investimento e deixou de exigir previamente documentação técnica complementar. Segundo a corporação, os aportes somaram R$ 400 milhões. As informações são da Folha de São Paulo. 

A Amprev é uma autarquia vinculada ao governo do Amapá e responsável pela gestão do regime próprio de previdência do estado. De acordo com a PF, o então diretor-presidente do instituto e coordenador do comitê de investimentos, Jocildo Silva Lemos, teve “papel central” na condução das reuniões realizadas em julho de 2024 e na execução das decisões aprovadas.

Jocildo já atuou como tesoureiro da campanha do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele foi indicado ao cargo na Amprev pelo senador e agradeceu publicamente pela nomeação, segundo o relatório da Polícia Federal.

Davi Alcolumbre não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem. Na sexta-feira, no entanto, divulgou nota afirmando defender que tudo seja apurado e esclarecido e que os verdadeiros culpados sejam punidos, com respeito ao devido processo legal.

Deliberação de R$ 100 milhões foi condicionada a visita posterior

Em uma das deliberações relacionadas à compra de letras financeiras do Banco Master, no valor de R$ 100 milhões, a maioria do comitê de investimentos aprovou a aplicação e a condicionou a uma visita institucional posterior ao banco, sem exigir previamente documentação complementar. A PF afirma que essa forma de condução ocorreu de maneira “atípica”. De acordo com a investigação, o fundo previdenciário bancou o aporte nas letras financeiras do Master, dentro do conjunto de aplicações que totalizou R$ 400 milhões.

PF pediu buscas contra três gestores e operação foi autorizada

Em 23 de janeiro, a Polícia Federal no Amapá solicitou à Justiça Federal autorização para buscas e apreensões nos endereços de três gestores apontados como responsáveis pelos aportes da previdência estadual no Banco Master.

A Justiça concordou com o pedido, e a operação foi deflagrada na última sexta-feira (6), com o nome de Zona Cinzenta. Foram realizadas buscas em endereços de: Jocildo Silva Lemos, então diretor-presidente da Amprev; José Milton Afonso Gonçalves, conselheiro da Amprev e integrante do comitê de investimentos; e Jackson Rubens de Oliveira, também integrante do comitê de investimentos e participante de reuniões que decidiram aportes no Master

Amprev diz que foi lesada e afirma ter bloqueado pagamentos ao banco

Nesta segunda-feira (9), em nota publicada no site da autarquia, a Amprev afirmou que “se sente lesada pelos malfeitos do banco Master e não abre mão de ser ressarcida”. Segundo o órgão, foi obtido na Justiça o bloqueio de pagamentos ao banco. “A instituição espera que a Justiça seja feita e que os contraventores do banco Master sejam punidos”, diz a nota.

O comunicado não menciona suspeitas sobre a conduta dos gestores investigados pela Polícia Federal. Ainda segundo a autarquia, os aportes representariam 4,7% da carteira da Amprev. A reportagem afirma que não conseguiu contato com a assessoria da Amprev nem localizou a defesa dos três investigados.

BC decretou liquidação do Master após prisão do controlador

O relatório menciona que o Banco Central (BC) decretou a liquidação do banco Master em 18 de novembro, um dia depois de o controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, ter sido preso pela Polícia Federal sob suspeita de tentar fugir do país. De acordo com a PF, o banco enfrentava dificuldades para honrar compromissos e há suspeitas de crime na gestão de carteiras de crédito.

PF diz que gestores privilegiaram apenas retorno econômico

Segundo a Polícia Federal, os gestores responsáveis pela aprovação dos aportes da Amprev no Master teriam privilegiado “critério exclusivamente econômico”, sem aprofundar análise reputacional e risco. O crime investigado, conforme a corporação, é o de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira.

O relatório afirma que, durante reunião do comitê, foram apresentados alertas relevantes por outros conselheiros. “Durante a reunião, foram externados alertas relevantes por outros conselheiros quanto à concentração de recursos da Amprev no Banco Master, à negativa da Caixa Econômica Federal em adquirir títulos da instituição e à existência de notícias sobre procedimentos em órgãos de controle, inclusive TCU e MPF”, diz o documento.

Mesmo com essas ponderações, a PF afirma que a maioria aprovou a aplicação. “Não obstante tais ponderações, a maioria do comitê deliberou favoravelmente à nova aplicação, condicionando-a, de forma atípica, à realização posterior de visita institucional ao banco Master, sem exigência prévia de documentação técnica complementar”, completa o relatório.

Relatório aponta fragilidades e concentração de risco

De acordo com a PF, Jocildo, José Milton e Jackson tiveram participação decisiva para que a Amprev aplicasse os R$ 400 milhões em letras financeiras do Banco Master, em um contexto descrito como marcado por alertas técnicos, fragilidades de governança, ausência de diligências robustas e crescente concentração de risco.

A hipótese investigada, segundo a polícia, é de que houve “violação consciente de normas de governança e de limites prudenciais”. Ainda conforme o relatório, Jocildo teria relativizado questionamentos técnicos apresentados por outros conselheiros e defendido a aprovação das operações com base em fundamentos genéricos.

“Há registros que sugerem a neutralização de alertas internos e a condução do processo decisório de forma incompatível com os padrões de governança exigidos para a gestão de recursos previdenciários”, afirma o documento.

José Milton teria proposto aplicação elevada com argumento de rentabilidade

Segundo a Polícia Federal, José Milton Afonso Gonçalves foi quem apresentou a proposta inicial de aplicação de valores elevados no banco Master, defendendo a operação sob o argumento de maior rentabilidade. Os documentos analisados indicam que ele manteve postura ativa na sustentação dos investimentos mesmo diante de questionamentos técnicos e alertas sobre os riscos envolvidos, segundo a PF.

Jackson não teria condicionado voto a parecer técnico ou diligências

A PF afirma que Jackson Rubens de Oliveira não condicionou seu voto à apresentação de documentação complementar, parecer técnico ou aprofundamento de diligências, o que pode configurar gestão temerária, segundo os investigadores.