PF consulta Moraes sobre regras para cartas e encomendas a Bolsonaro
Pedido ao STF busca padronizar procedimentos para correspondências destinadas ao ex-presidente preso em Brasília
247 - A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de orientação formal para definir como deve funcionar o recebimento de cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente custodiado na Superintendência da corporação, em Brasília. A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e trata da necessidade de estabelecer um fluxo oficial para lidar com esse tipo de material no contexto do cumprimento de pena.
No ofício protocolado pela PF , a corporação afirma não haver normas internas específicas que regulem o recebimento de correspondências para presos em situações como a de Bolsonaro, que está detido desde 22 de novembro, o que motivou a consulta direta ao Supremo.
No texto encaminhado ao ministro, a Polícia Federal destaca a lacuna normativa e fundamenta o pedido na Lei de Execuções Penais. “Considerando a ausência de previsão em normativos internos sobre ocorrências relacionadas a cumprimento de pena e tendo em conta os dispositivos pertinentes da Lei de Execuções Penais, apresenta-se consulta sobre a viabilidade de adoção do seguinte fluxo de procedimentos”, diz o trecho do ofício.
A PF propõe que, caso haja autorização do STF, seja adotada uma padronização para o tratamento das cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente. O fluxo sugerido inclui o recebimento da correspondência, a realização de uma inspeção preliminar de segurança, a entrega direta ao custodiado — com exceção de itens proibidos — e, quando aplicável, o repasse de materiais a familiares ou terceiros previamente autorizados.
Além disso, o pedido também aborda a possibilidade de que Bolsonaro possa escrever cartas destinadas à família ou a pessoas por ele indicadas. Segundo a corporação, a consulta leva em conta o direito à comunicação externa previsto na Lei de Execuções Penais, desde que respeitadas as normas de segurança estabelecidas pelas autoridades responsáveis pela custódia.
