PF organiza dados sigilosos de Vorcaro antes de envio à CPMI do INSS
Material sigiloso será compartilhado após cumprimento de decisão do ministro André Mendonça
247 - A Polícia Federal ainda trabalha na organização de dados sigilosos relacionados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro antes de encaminhar o material à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida atende a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o compartilhamento das informações, desde que respeitados critérios rigorosos de custódia e proteção de dados. As informações são da CNN Brasil.
Os arquivos estavam sob guarda da Presidência do Congresso e foram repassados à Polícia Federal na noite de sexta-feira (20), poucas horas após a determinação do ministro para que o conteúdo fosse entregue à corporação e, posteriormente, disponibilizado à CPMI.
A comissão aguarda o recebimento do material para que sua equipe técnica inicie o cruzamento de dados obtidos por meio de quebras de sigilo bancário e telemático. Daniel Vorcaro é investigado por suspeitas de fraude financeira e por possíveis irregularidades em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do INSS.
O volume de informações é considerado estratégico para o andamento das apurações no Congresso. Integrantes da CPMI avaliam que o acesso ao conteúdo pode reforçar o pedido de prorrogação dos trabalhos, cujo prazo atual para conclusão se encerra em 28 de março. A cúpula da comissão defende a extensão por mais 60 dias, embora relate resistência à proposta.
De acordo com fontes da Polícia Federal, não há prazo definido para o envio dos dados à CPMI. A corporação argumenta que ainda realiza a organização técnica do material para cumprir integralmente as determinações estabelecidas por André Mendonça, relator do chamado Caso Master no STF e também responsável por ações que tratam de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Na decisão, o ministro estabeleceu parâmetros claros para o tratamento das informações. “Determino que o tratamento das informações observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova, bem como as diretrizes contidas na decisão contida no e.Doc. 403 da PET 15.198 em relação à compartimentação das informações”, afirma trecho do despacho.
Mendonça assumiu a relatoria do processo em 12 de fevereiro, após o ministro Dias Toffoli deixar a supervisão do caso. A mudança ocorreu depois de a Polícia Federal identificar menções ao então relator no celular de Daniel Vorcaro.
Em sua primeira decisão à frente do processo que apura suposta fraude financeira envolvendo o Banco Master, Mendonça restringiu o acesso da cúpula da Polícia Federal aos detalhes do inquérito. A medida estabelece que apenas investigadores diretamente envolvidos nas diligências possam consultar as informações, como forma de assegurar a proteção dos dados e preservar a integridade da investigação.
Segundo interlocutores do ministro, a limitação não foi direcionada a nenhum integrante específico da corporação, incluindo o diretor-geral Andrei Rodrigues. Trata-se, conforme esses relatos, de uma técnica de compartimentação de informações adotada como padrão pelo magistrado em todos os processos sob sua relatoria, inclusive na orientação sobre o material a ser compartilhado com a CPMI do INSS.
