Politização sobre fim da escala 6x1 partiu do Congresso, não do governo, diz Luiz Marinho

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (13) que a politização do debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 não partiu do governo federal. Segundo ele, a discussão ganhou contornos eleitorais por iniciativa do Congresso Nacional. A declaração foi dada durante evento com representantes da classe produtiva e sindicatos patronais em São Paulo. “Quem está pautando o ano eleitoral é o Congresso, não o governo”, disse Marinho, de acordo com o SBT News. 

O ministro também criticou, de forma indireta, a condução do tema pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Para ele, o debate poderia ter avançado no ano anterior, quando não havia eleições no calendário político. “Poderia ter feito ano passado. Ano passado não tinha eleição. Por que não fizeram? Tem que perguntar para o Hugo Motta (Republicanos) e para o Davi Alcolumbre (União Brasil), não para o Lula. Para nós, teria sido feito no ano passado”, afirmou.

Apesar das críticas, Marinho destacou que discutir o assunto em período eleitoral não é necessariamente um problema. Para o ministro, o mais importante é garantir um debate qualificado e baseado em critérios técnicos. “Isso não é o dilema. O dilema é como a gente faz um discurso maduro, técnico”, declarou.

Governo defende jornada semanal de 40 horas

Durante o evento, Luiz Marinho reiterou a posição do governo de defender a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, com dois dias de descanso. A proposta, no entanto, não inclui neste momento a redução para 36 horas semanais.

“O que nos propomos não são as 36 horas. Isso são propostas de PECs. Na opinião do governo, não há sustentabilidade para falar de 36 horas agora em 2026”, disse o ministro.

Segundo ele, a orientação do Executivo ao Congresso é aprovar uma legislação que diminua o limite máximo de jornada de 44 para 40 horas semanais. “Com duas folgas semanais, e o restante a negociação coletiva deve resolver”, acrescentou.

Discussão sobre jornada avança no Congresso

O tema da jornada de trabalho voltou ao centro do debate político após audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10). Na ocasião, foram analisadas duas propostas de emenda à Constituição: a PEC nº 221/2023, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC nº 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Durante a sessão, Marinho apresentou o estudo “O futuro do trabalho no Brasil: viabilidade e impactos da redução da jornada e fim da escala 6x1”, elaborado pela Subsecretaria de Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O levantamento reúne dados do eSocial e análises de produtividade realizadas pela Fundação Getulio Vargas.

Impacto econômico nas empresas

De acordo com o estudo apresentado pelo ministério, cerca de 74% dos vínculos celetistas — aproximadamente 37,2 milhões de trabalhadores — possuem contratos formais com jornadas de até 44 horas semanais. O levantamento aponta que, na prática, nem todos esses trabalhadores atuam seis dias por semana, o que indicaria espaço para uma transição gradual para modelos de jornada mais flexíveis.

O relatório estima que a redução da jornada provocaria aumento direto de cerca de 4,7% na folha de pagamento das empresas. Segundo o Ministério do Trabalho, esse custo poderia ser compensado por ganhos de produtividade e pela diminuição de despesas indiretas, como rotatividade de funcionários e faltas ao trabalho.

Entre empresas que já adotaram jornadas reduzidas, o estudo indica que 72% registraram crescimento na receita, enquanto 44% relataram melhora significativa no cumprimento de prazos operacionais.

Modelo 5x2 já predomina no país

Outro dado apresentado no estudo mostra que o modelo de jornada 5x2 — cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso — já é predominante no Brasil. Atualmente, ele representa 66,8% dos vínculos formais, o equivalente a cerca de 29,7 milhões de trabalhadores.

A análise aponta que os impactos da redução da jornada podem variar conforme o setor econômico. Em algumas áreas, como alimentos e transporte aeroviário, o aumento da folha salarial poderia variar entre 1,6% e 10,5%.

Saúde mental e produtividade

O estudo também associa jornadas mais extensas a impactos negativos na saúde mental dos trabalhadores. Segundo o relatório, dois dias consecutivos de descanso favorecem o chamado “desligamento cognitivo”, permitindo que o trabalhador utilize o primeiro dia para recuperação física e mental e o segundo para atividades pessoais ou lazer.

De acordo com experiências internacionais citadas no levantamento, incluindo iniciativas nos Estados Unidos e na Islândia, a redução do tempo de trabalho pode elevar a produtividade em até 2%.

Ao comentar especificamente o modelo de escala 6x1, Luiz Marinho afirmou que ele traz impactos negativos para a qualidade de vida dos trabalhadores, sobretudo para as mulheres. “A escala 6x1 é cruel, especialmente para as mulheres. Um ambiente hostil gera doenças mentais, acidentes e absenteísmo e impacta na produtividade. Precisamos inverter essa balança, com investimento em capacitação, tecnologia e conhecimento”, declarou.