Presidente da CCJ diz que manterá rito da PEC sobre fim da escala 6x1 mesmo com decisão do governo sobre novo projeto de lei
Audiência pública com representantes do setor produtivo está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados
247 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que a eventual apresentação de um projeto de lei pelo governo federal sobre o fim da escala 6x1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição que trata do tema. Segundo o parlamentar, a comissão seguirá o mesmo cronograma já estabelecido para análise da proposta. As informações são do jornal O Globo.
"Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo", declarou Lomanto Júnior. A PEC em tramitação na comissão propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso. O tema tem ganhado destaque no debate público e apresenta alto nível de apoio entre a população.
De acordo com pesquisa do Datafolha realizada em março, 71% dos brasileiros são favoráveis à mudança na jornada de trabalho. Mesmo assim, a proposta enfrenta resistência de representantes dos setores produtivos, como indústria, comércio e agricultura.
Debate com setores produtivos
Diante das divergências, a comissão agendou para esta semana uma audiência pública com confederações desses segmentos para discutir os efeitos da medida. A iniciativa busca reunir diferentes perspectivas antes do avanço da tramitação. Atualmente, a proposta está em fase inicial no Legislativo. Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade do texto, etapa que antecede a avaliação de mérito em outras comissões e no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PE), já indicou cautela em relação à proposta. Segundo ele, é necessário avaliar como o país pode absorver uma eventual redução da jornada antes de avançar com a discussão.
Envio de novo projeto de lei
A possibilidade de o governo federal encaminhar um novo projeto de lei sobre o tema chegou a ser considerada como alternativa para acelerar a tramitação, especialmente com pedido de urgência. No entanto, essa estratégia perdeu força nas últimas semanas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de março que não há necessidade imediata de envio de nova proposta.
"Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos", disse durante audiência na comissão.
Mesmo com a possibilidade de novas iniciativas do Executivo, a sinalização da presidência da CCJ é de manutenção do calendário e continuidade da tramitação da PEC conforme previsto.
