Projeto de Ana Pimentel cria regras para enfrentar misoginia nas redes

247 - Duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados buscam fortalecer o combate à violência de gênero no ambiente digital, com foco na disseminação de conteúdos misóginos nas redes sociais. As iniciativas preveem desde mecanismos de responsabilização civil de autores de ataques até obrigações para plataformas digitais adotarem políticas mais rigorosas de moderação e proteção às vítimas.

De acordo com informações divulgadas pelo portal PT na Câmara, os projetos foram apresentados pelas deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Jack Rocha (PT-ES) e pretendem criar um marco mais estruturado para enfrentar diferentes formas de violência digital contra mulheres.

Projeto cria diretrizes contra misoginia na internet

O Projeto de Lei 6194/2025, de autoria da deputada Ana Pimentel, estabelece diretrizes para prevenir e combater a misoginia no ambiente digital. A proposta parte do diagnóstico de que redes sociais e outras aplicações online têm sido utilizadas para difundir ataques contra mulheres, incluindo campanhas coordenadas de assédio, discursos de ódio e conteúdos degradantes.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de instrumentos legais que permitam responsabilizar civilmente os autores de conteúdos misóginos. A medida abre caminho para que vítimas busquem reparação por danos decorrentes desse tipo de ataque.

A proposta também impõe deveres específicos às plataformas digitais. Entre eles, a adoção de políticas de moderação de conteúdo, mecanismos eficazes de denúncia e retirada rápida de publicações consideradas ofensivas ou discriminatórias.

Outro aspecto previsto no texto é a proibição da monetização de conteúdos misóginos. Na prática, publicações que incentivem violência ou discriminação contra mulheres não poderão gerar receitas dentro das plataformas digitais.

Penalidades e políticas de prevenção

O projeto também estabelece sanções administrativas para empresas que não adotarem medidas adequadas de prevenção e resposta. Dependendo do grau de descumprimento das obrigações, plataformas poderão ser penalizadas.

Além do caráter punitivo, a proposta inclui instrumentos de prevenção estruturais. Entre eles estão a criação de uma Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero e de um Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero, voltados à coordenação de políticas públicas, monitoramento do fenômeno e promoção de ambientes digitais mais seguros.

Na justificativa do projeto, a deputada Ana Pimentel afirma que “a misoginia online é um fenômeno estrutural ampliado pelas dinâmicas das redes digitais, que favorecem a viralização de conteúdos ofensivos e campanhas de assédio”.

Proposta aborda violência digital de forma mais ampla

Outra iniciativa apresentada na Câmara é o Projeto de Lei 805/2026, da deputada Jack Rocha (PT-ES). O texto busca enfrentar a violência digital de gênero a partir de um marco legal inspirado na Lei Modelo Interamericana, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A proposta trata de diferentes formas de violência praticadas no ambiente digital. Entre elas estão a divulgação não autorizada de imagens íntimas, a manipulação de imagens ou vozes por meio de tecnologias digitais, o assédio político online e campanhas de intimidação dirigidas a mulheres nas redes sociais.