PT aciona Justiça contra Flávio Bolsonaro e PL após carta de Marco Rubio

247 - O PT vai apresentar nesta terça-feira (30) duas ações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o PL, após uma carta enviada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mencionar a disposição do parlamentar de colocar uma eventual equipe de transição à disposição do governo norte-americano para acelerar negociações comerciais. O partido afirma que o episódio levanta suspeitas de subordinação política a Washington, possível interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro e desrespeito à soberania nacional, informa Bela Megale, no jornal O Globo.

Uma das medidas será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pede a abertura de inquérito criminal contra Flávio Bolsonaro. A representação sustenta que a oferta mencionada na correspondência de Marco Rubio poderia configurar entrega irregular de informações sensíveis do Estado brasileiro a um governo estrangeiro, além de indicar eventual busca de apoio externo para a campanha do senador, conduta vedada pela legislação eleitoral.

Na avaliação do PT, a carta do secretário de Estado norte-americano reforça a necessidade de investigação sobre a relação política entre Flávio Bolsonaro, o PL e integrantes do governo dos Estados Unidos. A sigla pede que sejam apurados possíveis crimes como corrupção passiva, violação de sigilo funcional e compartilhamento de dados confidenciais com autoridade estrangeira.

O documento também questiona se a promessa de cooperação feita por Flávio, caso ele seja eleito presidente, poderia representar uma forma de subordinação de uma futura estrutura de governo aos interesses de outro país. Para o PT, a menção à equipe de transição teria caráter político e institucional, por envolver uma etapa sensível da organização do Estado brasileiro.

Além da ação na PGR, o partido apresentará ao Ministério Público Eleitoral uma notícia de fato contra o PL. Nessa frente, o PT sustenta que a legenda estaria adotando uma conduta de alinhamento ao governo dos Estados Unidos incompatível com a Lei dos Partidos Políticos, que veda subordinação a governos ou entidades estrangeiras.

A peça eleitoral cita a mesma carta de Marco Rubio e afirma que o reconhecimento da oferta feita por Flávio Bolsonaro indicaria uma interferência explícita em temas ligados à disputa presidencial brasileira. O partido também menciona viagens não oficiais a Washington, manifestações de alinhamento à política externa norte-americana e iniciativas parlamentares que, segundo a denúncia, teriam favorecido interesses dos Estados Unidos.

O PT ainda inclui no pedido referências à condenação de Eduardo Bolsonaro por lobby externo contra autoridades brasileiras. A representação aponta que o episódio faria parte de um contexto mais amplo de atuação política internacional envolvendo integrantes do PL e aliados da família Bolsonaro.

Outro ponto citado no documento é a postura do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo a ação, ele teria apoiado o alinhamento da legenda com Washington e defendido punições internas a parlamentares que criticaram essa aproximação.

Com a notícia de fato, o PT pede que o Ministério Público Eleitoral investigue a conduta do PL e, caso identifique subordinação a interesses estrangeiros, leve o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é que sejam avaliadas as sanções previstas na legislação partidária.

Flávio Bolsonaro e o PL aparecem como alvos centrais das ações por causa da carta de Marco Rubio e da interlocução política mantida com autoridades norte-americanas. A iniciativa do PT amplia a disputa jurídica em torno da atuação internacional de bolsonaristas e coloca a soberania nacional no centro do embate político.