Ramagem pode aguardar pedido de asilo em liberdade no Estados Unidos, diz ICE

247 - O ex-deputado federal cassado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), poderá aguardar em liberdade a análise do pedido de asilo político nos Estados Unidos, conforme informação repassada pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) à Polícia Federal. A decisão contraria a expectativa do governo brasileiro, que avaliava a possibilidade de mantê-lo preso durante negociações sobre uma eventual repatriação.

Segundo o G1, o posicionamento das autoridades estadunidenses deverá ser formalizado junto ao Enforcement and Removal Operations (ERO), setor responsável por detenções relacionadas a infrações migratórias. O governo brasileiro pretende encaminhar documentação para tentar impedir a concessão do asilo político solicitado por Ramagem.

Liberação após detenção migratória

Ramagem foi preso na segunda-feira (13) por questões migratórias e liberado na quarta-feira (15), sem necessidade de pagamento de fiança. Após deixar a prisão, o ex-deputado agradeceu à administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Eu venho agradecer ao governo norte americano, da mais alta cúpula da administração Trump”, afirmou em publicação nas redes sociais.

Ele também declarou estar em situação regular no país. “Eu entrei nos Estados Unidos, em setembro do ano passado, de forma perfeitamente regular, passaporte válido, visto válido, sem condenação nenhuma. Em seguida entramos com o pedido de asilo [...] Nós cumprimos os requisitos, estamos dentro de todos os procedimentos e fases, o que nos confere o status de permanência regular nos Estados Unidos”, disse.

Condenação no Brasil e estratégia do governo

No Brasil, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), ele teria utilizado a estrutura da Abin para favorecer a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Ele fugiu para os Estados Unidos em meio ao julgamento e é considerado foragido da Justiça brasileira. 

Diante desse cenário, autoridades brasileiras buscam impedir que o asilo seja concedido. A estratégia inclui o envio de informações às autoridades dos EUA, com o objetivo de sustentar que o caso não configura perseguição política, mas sim resultado de condenação judicial.

Saída do país sob investigação

Segundo a Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil em setembro do ano passado por via terrestre, cruzando a fronteira com a Guiana a partir de Roraima. Ele teria seguido até Georgetown e, de lá, embarcado para os Estados Unidos.

As investigações apontam ainda que a saída contou com apoio de uma organização criminosa ligada ao garimpo ilegal. Esse elemento deve integrar o material que será apresentado às autoridades estadunidenses.

Na avaliação de investigadores, não seria necessário um pedido formal de deportação. “Não há necessidade de pedido específico de deportação. No nosso entendimento, caso os argumentos sejam aceitos, a deportação é automática”, afirmam integrantes da investigação.