Randolfe descarta acordo e pede rejeição do PL da dosimetria
Líder do governo no Congresso afirma que não há espaço para anistia e promete reação na CCJ para barrar o projeto
247 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na quarta-feira (17) que não existe qualquer possibilidade de acordo para a aprovação do projeto de lei da dosimetria, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, a orientação da base governista é atuar pela rejeição integral da proposta.
As declarações foram divulgadas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, após a circulação de informações de que o texto faria parte de um entendimento entre governo e oposição. Randolfe negou essa versão e sustentou que não há tolerância para iniciativas que possam beneficiar condenados por crimes contra a democracia brasileira.
De acordo com o senador, a proposta não representa uma solução aceitável, independentemente da forma como venha a ser apresentada. Ele afirmou que o debate na CCJ será conduzido com o objetivo de barrar o projeto e impedir qualquer tipo de anistia, direta ou indireta, relacionada aos ataques às instituições democráticas.
Mais cedo, senadores haviam relatado que o projeto da dosimetria estaria vinculado a um acordo político envolvendo a tramitação de outra proposta sobre benefícios tributários. Randolfe, porém, reiterou que parlamentares governistas recorrerão a instrumentos regimentais para assegurar que o texto volte à Câmara dos Deputados caso o Senado promova mudanças que alterem o mérito da matéria.
O líder do governo no Congresso também avaliou que, se aprovado, o projeto deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Randolfe, não há espaço para conciliação com agentes que tentaram atentar contra a ordem democrática ou promover um golpe de Estado no país.
Ele acrescentou que, mesmo que eventuais alterações sejam classificadas formalmente como ajustes de redação, a base governista reagirá caso essas mudanças tenham impacto substantivo no conteúdo do projeto, defendendo o retorno da proposta à Câmara para nova análise.
Segundo a reportagem, governistas reforçaram o discurso contrário ao texto. O material também lembra que, ao longo do ano, alguns senadores — entre eles o próprio Randolfe e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) — chegaram a admitir a possibilidade de discutir mecanismos para redução de penas, mas, neste momento, a posição declarada é de rejeição do projeto da dosimetria.
