<p><b>247 – </b>O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação de empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, de fintechs e dos juros sobre o capital próprio (JCP). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 62 votos favoráveis e 6 contrários, e agora segue para sanção da Presidência da República.</p>
<p>A informação foi divulgada pela Agência Senado, que acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O parlamentar apresentou parecer favorável e defendeu a iniciativa como um instrumento de maior responsabilidade fiscal e de combate às desigualdades.</p>
<p>Ao justificar o projeto, Randolfe afirmou que os incentivos fiscais precisam ser permanentemente avaliados pelo poder público. “Trata-se, então, de proposta que aponta para a redução de incentivos, para maior transparência e controle sobre os valores, caminhando para maior responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, para o combate de distorções causadas pela falta de avaliação de tais medidas [concessão de incentivos]”, declarou o senador em plenário.</p>
<h2>Redução de benefícios e novos critérios de controle</h2>
<p>O texto aprovado estabelece que a redução dos incentivos ocorrerá conforme o tipo de mecanismo de concessão e amplia as exigências de transparência e controle de resultados previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A diminuição atinge benefícios ligados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e contribuições previdenciárias patronais.</p>
<p>O Executivo terá certa margem de discricionariedade para aplicar os cortes, uma vez que a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou instituídos por regimes especiais, respeitadas as exceções previstas em lei. Entre os programas citados no demonstrativo estão o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e benefícios relacionados ao leasing de aeronaves.</p>
<p>No caso das empresas optantes pelo lucro presumido, o projeto autoriza um aumento de até 10% na base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.</p>
<h2>Debate sobre equilíbrio fiscal</h2>
<p>O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o texto promove um corte linear nos benefícios fiscais e contribui para o equilíbrio das contas públicas. “Existem incentivos que são extremamente válidos e outros que são questionáveis. O corte linear acabou sendo a medida que impacta de uma forma mais equilibrada”, afirmou. Segundo ele, o Congresso buscou preservar setores produtivos estratégicos e, ao mesmo tempo, qualificar o gasto público.</p>
<p>O projeto prevê a possibilidade de redução de benefícios como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras e créditos de PIS/Cofins em segmentos como produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal e vegetal, café, cítricos e transporte rodoviário de passageiros. Também poderão ser reduzidas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a insumos como agrotóxicos, fertilizantes e nafta petroquímica.</p>
<h2>Exceções preservadas</h2>
<p>A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o fato de o texto preservar imunidades constitucionais e benefícios considerados sensíveis do ponto de vista social. Não serão atingidos, por exemplo, incentivos ligados à Zona Franca de Manaus, às áreas de livre comércio, à cesta básica nacional, ao Simples Nacional, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, ao Prouni, à Lei Aldir Blanc e à desoneração da folha de pagamentos.</p>
<p>Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em programas específicos, além de incentivos baseados em alíquotas expressas em valores fixos por unidade de medida. Caberá ao Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes sobre a aplicação das novas regras.</p>
<h2>Limite atrelado ao PIB</h2>
<p>O texto aprovado estabelece ainda que, se o total de incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios. Para esse cálculo, será utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior à Lei Orçamentária Anual. Segundo estimativas do governo, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.</p>
<h2>Aumento de tributos para bets, fintechs e JCP</h2>
<p>A pedido do governo federal, o projeto incorporou dispositivos para elevar a arrecadação a partir de 2026. No caso das bets, a alíquota sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e metade a ações de saúde. O texto também endurece a fiscalização, prevendo responsabilidade solidária para quem fizer publicidade de apostas não autorizadas.</p>
<p>Outro ponto sensível foi o aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio, que passa de 15% para 17,5%. Já a CSLL das fintechs e sociedades de capitalização sobe de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de compensação, também terão elevação gradual da alíquota.</p>
<h2>Críticas e ressalvas</h2>
<p>Durante o debate, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, acusou o governo de promover aumento de tributos sob o argumento de beneficiar a população mais pobre. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para possíveis impactos da redução de incentivos sobre insumos agropecuários, afirmando que isso pode pressionar os preços dos alimentos. “Nós podemos correr o risco de ter inflação nos alimentos, aumento de preço na produção de alimentos”, disse, embora tenha votado favoravelmente ao projeto.</p>
<h2>Vigência das mudanças</h2>
<p>A maior parte das alterações entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Algumas medidas, como a redução de renúncias fiscais e o aumento da tributação sobre bets e da CSLL, ainda dependem do cumprimento do prazo de noventena para começar a valer.</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

Senado aprova corte de incentivos fiscais e amplia tributação sobre bets e fintechs

<p><b>247 - </b>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na quarta-feira (17) que não existe qualquer possibilidade de acordo para a aprovação do projeto de lei da dosimetria, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, a orientação da base governista é atuar pela rejeição integral da proposta.</p>
<p>As declarações foram divulgadas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, após a circulação de informações de que o texto faria parte de um entendimento entre governo e oposição. Randolfe negou essa versão e sustentou que não há tolerância para iniciativas que possam beneficiar condenados por crimes contra a democracia brasileira.</p>
<p>De acordo com o senador, a proposta não representa uma solução aceitável, independentemente da forma como venha a ser apresentada. Ele afirmou que o debate na CCJ será conduzido com o objetivo de barrar o projeto e impedir qualquer tipo de anistia, direta ou indireta, relacionada aos ataques às instituições democráticas.</p>
<p>Mais cedo, senadores haviam relatado que o projeto da dosimetria estaria vinculado a um acordo político envolvendo a tramitação de outra proposta sobre benefícios tributários. Randolfe, porém, reiterou que parlamentares governistas recorrerão a instrumentos regimentais para assegurar que o texto volte à Câmara dos Deputados caso o Senado promova mudanças que alterem o mérito da matéria.</p>
<p>O líder do governo no Congresso também avaliou que, se aprovado, o projeto deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Randolfe, não há espaço para conciliação com agentes que tentaram atentar contra a ordem democrática ou promover um golpe de Estado no país.</p>
<p>Ele acrescentou que, mesmo que eventuais alterações sejam classificadas formalmente como ajustes de redação, a base governista reagirá caso essas mudanças tenham impacto substantivo no conteúdo do projeto, defendendo o retorno da proposta à Câmara para nova análise.</p>
<p>Segundo a reportagem, governistas reforçaram o discurso contrário ao texto. O material também lembra que, ao longo do ano, alguns senadores — entre eles o próprio Randolfe e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) — chegaram a admitir a possibilidade de discutir mecanismos para redução de penas, mas, neste momento, a posição declarada é de rejeição do projeto da dosimetria.</p>

Luis Mauro Filho

Brasília (DF) - 02/09/2024 - Randolfe Rodrigues 

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Brasil

Randolfe descarta acordo e pede rejeição do PL da dosimetria

<p><b>Congresso em Foco - </b>O líder do Governo no Congresso Nacional, senador <a href="https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/25012/perfil" target="_blank">Randolfe Rodrigues</a> (PT-AP), anunciou a jornalistas nesta quinta-feira (4) que o debate a respeito da indicação de Jorge Messias ao STF e sobre o cronograma da realização de sua sabatina deverá ser retomado apenas a partir de 2026.</p>
<p>"Já ficou pacificado isso a partir do anúncio que o presidente [Alcolumbre] fez essa semana pela ausência de manifestação, pela ausência de encaminhamento do apensado. Quando o presidente <a href="https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/23830" target="_blank">Davi Alcolumbre</a> (União-AP) suspendeu a data de sabatina e de votação, tornou também, pelo prazo exíguo que temos, inviável que tenhamos ainda esse ano a sabatina do ministro Messias. É um tema que vamos tratar no ano que vem", disse o senador.</p>
<p>Leia a íntegra no <a href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/114533/sabatina-de-messias-ficara-para-2026-diz-randolfe-rodrigues"><b>Congresso em Foco</b></a>.&nbsp;</p>

Sabatina de Messias ficará para 2026, diz Randolfe Rodrigues

<p><b>247</b> - Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) reagiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de mudar as regras para pedidos de impeachment de magistrados.&nbsp;</p>
<p>De acordo com o parlamentar, a medida atinge diretamente as prerrogativas constitucionais do Senado e “agride” o papel institucional da Casa. “É lamentável que a agressão tenha vindo do outro lado da Praça dos Três Poderes”, declarou o senador. O relato saiu no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/lider-do-governo-no-congresso-reage-a-decisao-de-gilmar-agressao">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<p>O senador afirmou ainda que “o princípio da separação, independência e harmonia entre poderes foi bastante ofendido”.</p>
<p>Em decisão liminar (provisória), o ministro Gilmar Mendes optou pelo entendimento de que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode fazer um pedido de impeachment de juízes do STF.</p>

Leonardo Lucena

Randolfe: decisão sobre impeachment de ministros do STF “agride” o Senado

<p><b>247</b> - O líder do governo federal no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu nesta terça-feira (25) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista.</p>
<p>“É um dia histórico para o país. Que este dia sirva de inspiração para que o Brasil de hoje construa o Brasil do amanhã, e para que os tristes eventos do passado não sejam esquecidos e nunca mais se repitam”, escreveu Randolfe na rede social X. </p>
<p>“Depois de uma longa e triste tradição de impunidade para golpistas, pela primeira vez, quem ameaça e tenta derrubar a democracia enfrenta a força da Justiça”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Hoje é um dia histórico para o país. Depois de uma longa e triste tradição de impunidade para golpistas, pela primeira vez, quem ameaça e tenta derrubar a democracia enfrenta a força da Justiça.<br/><br/>Que este dia sirva de inspiração para que o Brasil de hoje construa o Brasil do…</p>— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) <a href="https://twitter.com/randolfeap/status/1993419869950558295?ref_src=twsrc%5Etfw">November 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista passem por audiências de custódia nesta quarta-feira (26).</p>
<p>O magistrado determinou as prisões dos réus após declarar o trânsito em julgado do processo. O prazo para os réus apresentarem os segundos embargos de declaração acabou nesta segunda-feira (24), mas Moraes rejeitou os recursos.</p>
<p>As audiências serão realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão cumprindo pena. Os trabalhos serão conduzidos por juízes auxiliares de Alexandre de Moraes e terão objetivo de cumprir formalidades legais.</p>
<ul><li>Almir Garnier:  às 13h, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;</li><li>Anderson Torres: às 13h30, no presídio da Papuda, em Brasília;</li><li>Augusto Heleno: às 14h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;</li><li>Jair Bolsonaro:  às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal;</li><li>Paulo Sérgio Nogueira: às 15h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;</li><li>Braga Netto: às 15h30, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.</li></ul>
<p>No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou os primeiros recursos de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados (com Abr).</p>

Randolfe sobre decisão do STF: ‘que os tristes eventos do passado nunca mais se repitam’

<p><b>247 -</b> O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) aparece bem colocado na disputa pelo Senado nas eleições de 2026, segundo pesquisa do Instituto Opinião realizada entre 8 e 12 de novembro com 1.500 entrevistados em todo o Amapá. No recorte do <b>primeiro voto</b>, Randolfe tem <b>21,7%</b>, atrás apenas da deputada federal Rayssa Furlan (40,3%). Já no <b>segundo voto</b>, o parlamentar aparece com <b>19,5%</b>, o que o mantém competitivo no conjunto dos dois votos permitidos para o Senado no próximo pleito.</p>
<p>No cenário consolidado — que soma primeiro e segundo votos — Randolfe registra <b>37,9%</b>, figurando novamente atrás de Rayssa, que marca <b>59,7%</b>. Também surgem bem posicionados Lucas Barreto (<b>34,4%</b>) e o ex-governador Waldez Góes (<b>16,3%</b>).</p>
<p>A disputa ainda está aberta: <b>11,3%</b> afirmaram estar indecisos e <b>4,5%</b> disseram que pretendem votar em branco ou anular o voto.</p>
<h2>Outros cenários confirmam tendência</h2>
<p>Em um segundo cenário testado, sem Waldez Góes, Randolfe aparece ainda mais consolidado, com <b>42,2%</b> na soma geral e <b>23,4%</b> no primeiro voto — novamente em segundo lugar, atrás de Rayssa Furlan. Já no segundo voto, ele marca <b>19,7%</b>.</p>
<h2>Metodologia</h2>
<p>A pesquisa ouviu 1.500 moradores maiores de 16 anos, com <b>margem de erro de 2,53 pontos</b> e <b>95% de confiança</b>. O levantamento está segmentado por todas as regiões do estado e registrado sob responsabilidade técnica do Instituto Opinião.</p>

Guilherme Paladino

Randolfe cresce e abre vantagem no 1º voto ao Senado no Amapá

<p><b>247 </b>- O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (17) que o chanceler alemão, Friedrich Merz, “não tem moral” alguma para falar de Belém (PA), onde acontece a COP30. O parlamentar denunciou o "preconceito e o despeito" do ministro.&nbsp;</p>
<p>Líderes do campo progressista receberam com indignação uma declaração na qual o ministro europeu afirmou que jornalistas ficaram “contentes ao poder deixar a cidade amazônica e retornar para seu país”.</p>
<p>“Tem gente que fala, mas não tem moral nenhuma para isso”, escreveu Randolfe na rede social X. “Saiba, senhor Friedrich Merz, que o país mais bonito do mundo é o Brasil e ele já nasceu assim, não precisou intensificar o aquecimento global, tampouco destruir ecossistemas alheios para parecer grandioso”.</p>
<p>A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/gleisi-agenda-encontro-com-derrite-para-discutir-mudancas-no-projeto-antifaccao">Gleisi Hoffmann</a> (PR), também demonstrou repúdio às declarações feitas por Friedrich Merz.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Tem gente que fala, mas não tem moral nenhuma para isso. Saiba, senhor Friedrich Merz, que o país mais bonito do mundo é o Brasil e ele já nasceu assim, não precisou intensificar o aquecimento global, tampouco destruir ecossistemas alheios para parecer grandioso. <a href="https://t.co/cZOpKi6JwG">pic.twitter.com/cZOpKi6JwG</a></p>&mdash; Randolfe Rodrigues (@randolfeap) <a href="https://twitter.com/randolfeap/status/1990581588569305105?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Randolfe manda recado a chanceler alemão: 'o Brasil não precisou destruir ecossistemas alheios para parecer grandioso'

<p><b>247 - </b>O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que restabelece o direito ao transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A proposta, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/22/senado-se-antecipa-a-camara-e-aprova-bagagem-de-mao-gratuita-em-voos.ghtml">O Globo</a>, foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que permite o envio direto do texto à Câmara dos Deputados, sem necessidade de nova votação no plenário. A decisão representa uma movimentação antecipada do Senado, já que a Câmara havia aprovado, na noite anterior, o regime de urgência para um projeto semelhante sobre o mesmo tema.</p>
<h2>Randolfe Rodrigues quer fechar brechas da Anac</h2>
<p>Autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a medida busca corrigir lacunas nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que têm permitido cobranças abusivas. “A resolução da Anac é vaga e acaba abrindo espaço para que empresas cobrem por algo que deveria ser gratuito”, declarou o parlamentar.</p>
<p>Nos últimos meses, duas companhias aéreas brasileiras começaram a cobrar taxas extras pelo uso do bagageiro superior em voos internacionais, prática que gerou críticas de consumidores. A Anac informou que as empresas não cobram por mochilas colocadas sob os assentos, e que os voos domésticos seguem isentos da tarifa.</p>
<h2>Regras claras e franquia mínima garantida</h2>
<p>Segundo a reportagem, o texto aprovado pelo Senado define que as companhias aéreas deverão assegurar uma franquia mínima gratuita de 10 quilos por passageiro, nas dimensões máximas de 55 cm x 35 cm x 25 cm. A atual resolução da Anac menciona apenas o limite de peso, sem esclarecer que o transporte deve ser gratuito.</p>
<p>Enquanto isso, a Câmara discute um projeto semelhante, que também prevê uma mala de até 10 quilos e um item pessoal adicional por passageiro. As dimensões e outros detalhes técnicos serão definidos em reunião entre o relator e representantes da Anac.</p>
<h2>Presidente da Câmara chama cobrança de “abuso”</h2>
<p>Durante a votação da urgência na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a iniciativa e criticou as companhias aéreas. “Nós aprovamos um projeto que impedia a cobrança em bagagens despachadas, e ele foi vetado sob o argumento de que isso baratearia as passagens aéreas. O que vimos foi justamente o contrário. Cobrar também pela bagagem de mão é um abuso”, afirmou.</p>
<h2>Consumidores ganham com a nova legislação</h2>
<p>A decisão do Senado é vista como um avanço para os direitos dos passageiros e um contraponto às práticas comerciais que vinham sendo adotadas por empresas do setor aéreo. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deve receber ajustes antes de ser encaminhada à sanção presidencial.</p>

Paulo Emilio

Senado 'atropela' Câmara e aprova projeto que restabelece gratuidade da bagagem de mão em aviões

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o senador Randolfe Rodrigues classificou como histórica a liberação da licença para pesquisa de petróleo na Margem Equatorial, localizada a cerca de 170 quilômetros da costa do Amapá. Segundo ele, trata-se de um marco que pode redefinir a matriz de desenvolvimento do estado e abrir uma nova fronteira energética para o país.</p>
<p>O parlamentar ressaltou que, pela primeira vez, o Amapá tem a oportunidade de transformar sua base econômica a partir de uma riqueza natural de impacto global. “Hoje começa a mudança da história do Amapá”, afirmou. Para Randolfe, a iniciativa coloca o Brasil em posição estratégica diante de um cenário internacional em que países vizinhos, como Guiana e Suriname, já exploram petróleo com forte participação de multinacionais estrangeiras.</p>
<p>O senador enfatizou que a decisão representa também uma vitória da soberania nacional, já que a operação está sob responsabilidade da Petrobras. “Nós vamos ter um diferencial em relação aos outros, porque será uma empresa brasileira que fará a pesquisa e, possivelmente, a exploração. Isso garante que os recursos fiquem no Brasil e especialmente no Amapá”, destacou.</p>
<h3><b>Licença ambiental e primeiros passos</b></h3>
<p>Randolfe explicou que a autorização concedida pelo Ibama corresponde à fase de pesquisa, sem extração imediata. Um navio-sonda fará a perfuração do chamado Poço de Morfeu para confirmar a existência de óleo, avaliar a quantidade disponível e analisar a viabilidade comercial da exploração. “Essa autorização sai com todo o cuidado ambiental necessário… o navio vai responder três perguntas básicas: se existe óleo, qual é a quantidade e se essa quantidade é viável do ponto de vista comercial”, detalhou.</p>
<p>O senador defendeu que a condução do processo pela Petrobras, em conformidade com regras ambientais rigorosas, garante segurança e credibilidade. Ele fez questão de diferenciar o atual momento de gestões anteriores, que, segundo ele, enfraqueceram a estatal e dificultaram avanços estratégicos no setor.</p>
<h3><b>Desenvolvimento sustentável e povos originários</b></h3>
<p>Além do impacto econômico, Randolfe ressaltou a importância de destinar parte dos royalties da produção para a preservação ambiental e para comunidades locais. O parlamentar é autor de um projeto que prevê a aplicação de recursos em iniciativas voltadas a povos originários e comunidades tradicionais. “Queremos que essa riqueza financie não apenas o desenvolvimento, mas também a proteção da Amazônia e a valorização de quem sempre cuidou dessa região”, disse.</p>
<h3><b>Um novo ciclo para o Amapá e o Brasil</b></h3>
<p>Para Randolfe, a Margem Equatorial pode se tornar um novo pré-sal, com potencial de gerar empregos, impulsionar a arrecadação e sustentar políticas públicas de longo prazo. Mais do que um avanço regional, ele enxerga o início de um ciclo de transição energética sustentável para todo o país. “Temos tudo para fazer dessa experiência um exemplo de exploração bem-sucedida e responsável para o mundo”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2F0SX2VnG-GIY%3Fsi%3DlpGZ_-vcjhuEUtjS&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

“Vamos mudar a matriz de desenvolvimento do Amapá”, diz Randolfe

<p><b>247</b> - O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), demonstrou o seu apoio à decisão do Ibama que autorizou a Petrobras a fazer estudos e exploração de recursos na Margem Equatorial. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, o bloco FZA-M-59 tem estimativas de R$ 300 bilhões em investimentos e arrecadação estatal acima de R$ 1 trilhão nas próximas décadas. A previsão é que as atividades gerem mais de 300 mil empregos diretos e indiretos.&nbsp;</p>
<p>No setor de petróleo e gás, a Margem Equatorial com potencial de 10 bilhões de barris recuperáveis. Em um vídeo postado no Instagram, o parlamentar afirmou que a autorização abre “um novo horizonte para o futuro do nosso estado e para a transição energética em todo Brasil”.&nbsp;</p>
<p>“Com segurança, responsabilidade e compromisso ambiental, as riquezas do Amapá vão transformar a vida do nosso povo”, continuou o parlamentar, defendendo a importância da “segurança ambiental”, das “pesquisas e da exploração de nossas riquezas”. “Serão decisivas para o nosso presente e para o nosso futuro. É um dia histórico para o Amapá e para a transição energética do nosso país”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DQCV8Z1AHWx/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DQCV8Z1AHWx/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DQCV8Z1AHWx/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Randolfe Rodrigues (@randolferodrigues)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Margem Equatorial

Randolfe sobre a Margem Equatorial: abre um 'novo horizonte para a transição energética'

<p><b>247 - </b>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quarta-feira (15) que a prioridade imediata das negociações com o Parlamento é recompor os cortes de despesas previstos na Medida Provisória (MP) rejeitada nesta semana. A proposta, que buscava substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por novas formas de arrecadação, foi derrubada pelo Congresso, impondo ao governo o desafio de cobrir um rombo de R$ 46 bilhões em dois anos.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/15/apos-reuniao-com-haddad-e-alcolumbre-randolfe-diz-que-prioridade-na-negociacao-com-o-congresso-e-recuperar-corte-de-despesas.ghtml">O Globo</a>, Randolfe se reuniu em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alternativas. “A prioridade é buscarmos salvar da anterior medida provisória 1303 pelo menos o que é consensual. A parte relativa às despesas era algo consensual. Nós queremos debater com o Congresso quais as alternativas para resolver essa parte relativa à despesa, que inclusive era dois terços sobre o conteúdo dessa medida provisória. O presidente Davi se colocou à disposição para construir uma solução”, afirmou o senador.</p>
<h2>Rombo de R$ 46 bilhões pressiona equipe econômica</h2>
<p>A rejeição da MP deixou em aberto a recomposição fiscal. Além da frustração na arrecadação, o governo perdeu a possibilidade de aplicar cortes de gastos que já estavam planejados. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deveria trazer clareza sobre o cenário fiscal, segue parado na Comissão Mista de Orçamento, após nova suspensão da votação a pedido de Haddad.</p>
<h2>Haddad reforça articulação com Congresso</h2>
<p>Na terça-feira (14), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda destacou que já recebeu sinais de apoio de parlamentares para reverter parte dos efeitos da rejeição da MP. “Estamos aguardando a volta do presidente da República. Amanhã devemos começar a trabalhar o tema. Mas já recebi de vários parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu”, declarou Haddad.</p>
<p>Ele também negou que o governo esteja considerando alterar a meta fiscal de 2026. “Não, a mudança da meta não está na mesa. Cada cenário tem uma consequência. Eu preciso explicar para ele (Davi Alcolumbre) quais vão ser as consequências de cá”, disse o ministro.</p>

Economia

Após derrubada de MP, Haddad e Randolfe discutem saída fiscal com Alcolumbre

<p><b>247 -</b> O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, classificou como uma “manobra escandalosa” a escolha do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto de líder da minoria na Câmara dos Deputados. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/manobra-para-salvar-mandato-de-eduardo-bolsonaro-diz-randolfe">Metrópoles</a>.</p>
<p>Segundo Randolfe, a decisão dribla o regimento interno da Casa, já que o cargo de líder pode ser usado como justificativa para ausências. O parlamentar lembrou que Eduardo Bolsonaro está há meses nos Estados Unidos e acusou o deputado de “conspirar contra os interesses do Brasil”.</p>
<h2><b>Críticas à legalidade da manobra</b></h2>
<p>Na entrevista, Randolfe ironizou a situação, afirmando que o Congresso vive agora “o inusitado fato da existência do líder da bancada estrangeira”. Ele questionou a legitimidade da medida, destacando que, em vez de ser investigado, o deputado foi promovido:</p>
<p>“Nós temos um parlamentar exercendo o mandato fora do Brasil, pior, conspirando contra o Brasil e este parlamentar, ao invés de ser investigado pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, ele é promovido. Ele se torna líder. Líder da conspiração contra os interesses brasileiros”, disse.</p>
<h2><b>Brecha regimental e justificativa de faltas</b></h2>
<p>Randolfe reconheceu que a medida é regimentalmente possível, mas a classificou como um uso indevido da prerrogativa de liderança. Ele explicou que o posto de líder permite a ausência em sessões, já que exige atuação também em negociações e reuniões externas.</p>
<p>“Veja o quão absurdo é: o líder justifica faltas porque a atividade do líder exige não somente atuação em plenário, mas também em negociações e encontros. Está sendo feito um drible, uma esperteza no fundamento”, declarou o senador.</p>
<h2><b>Risco de blindagem contra cassação</b></h2>
<p>Para Randolfe, a manobra tem como objetivo blindar Eduardo Bolsonaro de uma eventual perda de mandato por excesso de faltas. Ele classificou a situação como uma estratégia para “inocentá-lo de uma eventual cassação”, aproveitando-se de um mecanismo interno para proteger o deputado.</p>

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