247 - O senador Randolfe Rodrigues se manifestou contra a possibilidade de concessão de prisão domiciliar ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no escândalo envolvendo o Banco Master. A declaração foi publicada pelo parlamentar na rede X.
Na postagem, Randolfe pediu que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmem a decisão do relator do caso, ministro André Mendonça, que determinou a prisão preventiva do banqueiro. “Não é razoável que Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude da história do sistema financeiro nacional retorne à prisão domiciliar”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Não é razoável que Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude da história do sistema financeiro nacional retorne à prisão domiciliar. Rogo aos ministros da 2a turma do STF com a consciência de suas responsabilidades confirmem a decisão do ministro André Mendonça pela…— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) <a href="https://twitter.com/randolfeap/status/2032230885441851450?ref_src=twsrc%5Etfw">March 12, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Nesta sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a julgar se Vorcaro deve ou não permanecer preso. Os ministros irão analisar a decisão de Mendonça, que decretou a prisão preventiva ao apontar risco para a ordem pública e para o andamento das investigações.
O posicionamento de Randolfe ocorre em meio à movimentação da defesa do banqueiro na Corte. Advogados de Vorcaro buscam uma decisão que permita sua transferência para prisão domiciliar.
A estratégia jurídica considera a possibilidade de apoio dos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Como o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso, a avaliação da defesa é de que dois votos favoráveis seriam suficientes para uma decisão que beneficie Vorcaro e outros investigados.
Por outro lado, avaliam que o ministro Luiz Fux tende a acompanhar o relator André Mendonça, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/matheus-teixeira/politica/defesa-de-vorcaro-aposta-em-gilmar-e-kassio-para-decisao-por-domiciliar/">como revelou</a> o jornalista Matheus Teixeira em seu blog na CNN. 
Randolfe também fez um apelo direto aos ministros da Corte. “Rogo aos ministros da 2ª turma do STF com a consciência de suas responsabilidades confirmem a decisão do ministro André Mendonça pela manutenção da prisão na Papuda desse sujeito”, escreveu.

Luis Mauro Filho

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em pronunciamento à bancada.Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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Brasil

Randolfe se posiciona contra prisão domiciliar de Vorcaro: "ninguém está acima da lei, nem mesmo os banqueiros"

247 - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria 17,8 mil novos cargos no serviço público federal. A proposta foi votada de forma simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/senado-aprova-criacao-de-178-mil-cargos-com-impacto-de-r-53-bilhoes">Metrópoles</a>, o projeto de lei 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação de 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa também promove a reorganização de diversas carreiras da administração pública federal.
Segundo estimativas do governo, o impacto financeiro das mudanças pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, no início de fevereiro.
<h2>Relator defende valorização do funcionalismo</h2>
No Senado, a proposta foi relatada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que manteve o texto aprovado pela Câmara. Ao defender o projeto, o senador afirmou que a medida representa um avanço para o funcionalismo público. “O maior plano de reestruturação e de valorização da carreira do serviço público da história do Brasil”, declarou.
A iniciativa é considerada uma das principais agendas da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que acompanhou a votação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também elogiou o trabalho da ministra na formulação da proposta.
<h2>Criação de instituto federal na Paraíba</h2>
O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, resultado do desmembramento do atual Instituto Federal da Paraíba.
A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação no Senado. A nova instituição terá sua reitoria instalada em Patos (PB).
A cidade integra a base eleitoral do parlamentar e é administrada por Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta, reeleito prefeito no primeiro turno das eleições municipais de 2024 e apontado como pré-candidato ao Senado.
<h2>Mudança na escolha de reitores</h2>
Outro ponto incluído no projeto altera o modelo de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais. Até então, a comunidade acadêmica realizava eleições internas que resultavam em uma lista tríplice, enviada ao presidente da República, responsável pela nomeação final.
Com a nova regra, a eleição passará a ser direta, eliminando a lista tríplice. O texto também retira a exigência legal que estabelecia peso de 70% para os votos dos docentes em relação aos votos de técnicos-administrativos e estudantes.
Randolfe Rodrigues afirmou que a mudança busca corrigir distorções no processo de escolha das reitorias. “A existência da lista tríplice, que no passado chegou a ser uma conquista da comunidade universitária, se virou contra as universidades e contra as eleições democráticas durante o governo passado”, declarou.

Paulo Emilio

Senado aprova criação de 17,8 mil cargos no serviço público

247 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou nesta quinta-feira (26) que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a anulação da sessão da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após uma votação simbólica marcada por protestos e acusações de irregularidade na contagem dos votos.
Randolfe afirmou que a votação foi conduzida de forma fraudulenta. “Em um ato golpista, de fraude, desonesto eles fraudaram o resultado, 14 parlamentares estavam em pé (contra a quebra de sigilo)”, declarou o senador ao comunicar que pedirá a anulação do resultado.
Parlamentares da base governista também informaram que apresentarão representação no Conselho de Ética contra o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). De acordo com os governistas, Viana teria ignorado a manifestação de parlamentares contrários ao pacote de requerimentos colocado em votação.
A sessão foi marcada por tumulto após o anúncio do resultado. A votação ocorreu de forma simbólica, modelo em que os votos não são registrados individualmente. Viana orientou que os parlamentares contrários ao conjunto de requerimentos se levantassem. Ele contabilizou sete senadores em um quórum de 31 e declarou aprovados os itens da pauta.
Entre os requerimentos aprovados está a quebra de sigilo de Fábio Luís, de uma empresária apontada como amiga dele, de uma ex-publicitária do PT e de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. O pacote incluiu ainda pedidos de prisão, convocações e solicitações de informações a órgãos públicos e empresas investigadas. Ao todo, mais de 80 requerimentos foram apreciados em bloco.
Deputados como Rogério Correia (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Alencar Santana (PT-SP) contestaram a condução da votação. Eles se dirigiram à mesa da presidência da comissão para exigir a recontagem. Aos gritos, acusaram o presidente da CPI de ter agido de forma desonesta na apuração.
Segundo a base governista, 14 parlamentares teriam se levantado para votar contra os requerimentos — número que, se confirmado, alteraria o resultado. Após a retomada da reunião, Paulo Pimenta solicitou a anulação da deliberação “por erro material da contagem”.
“Vamos interpretar como uma ação deliberada do senhor para fraudar a votação. Diante desse fato, iremos até o presidente do Senado para solicitar a anulação da votação que teve aqui”, afirmou Pimenta durante a sessão.
O pedido foi rejeitado por Carlos Viana, que sustentou que a votação simbólica está prevista no regimento interno do Senado.
A CPI do INSS investiga a cobrança irregular de mensalidades associativas em milhões de benefícios previdenciários. Segundo parlamentares, o esquema envolveria entidades de fachada, consultorias e instituições financeiras com atuação no crédito consignado.
O requerimento para quebra de sigilo de Fábio Luís foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alfredo Gaspar (União-AL). A justificativa, conforme relatado, é a suspeita de que ele teria atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos operadores centrais das fraudes.
A aprovação do pacote aprofundou a disputa política dentro da comissão. O líder governista na CPI, Paulo Pimenta, criticou a definição da pauta e declarou que a oposição “blindou seus aliados”. Ele mencionou a ausência de convocação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e doador das campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.
O clima na CPI já vinha tensionado desde o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro, que seria ouvido na segunda-feira (23). Em seu lugar, a comissão recebeu a empresária Ingrid Pikinskeni, esposa de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador financeiro da Conafer. Ingrid negou envolvimento em irregularidades, mas deixou a sessão chorando após passar mal, o que levou à suspensão do depoimento.

Otávio Rosso

Randolfe diz que vai pedir anulação de sessão da CPMI do INSS que aprovou quebra de sigilo de Lulinha

247 - O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os congressistas derrubem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/lider-do-governo-cogita-judicializar-pl-da-dosimetria-caso-congresso-derrube-veto-de-lula">SBT News </a>nesta terça-feira (3), Randolfe explicou que uma eventual judicialização não seria uma decisão política, mas uma consequência constitucional diante do conteúdo da proposta aprovada pelo Parlamento.
<h2>Governo vê risco constitucional no PL da dosimetria</h2>
O senador ressaltou que o projeto foi vetado por Lula não apenas por seu impacto político, mas por afrontar princípios constitucionais. Segundo ele, a proposta compromete um marco histórico ao reduzir punições impostas aos responsáveis pela tentativa de ruptura institucional.
"Se o veto vier a ser derrubado, nós não descartamos a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal não por vontade própria, mas porque a Constituição impõe esse dever. O projeto de lei foi vetado não só porque ele cancela a única possibilidade histórica que nós tivemos no Brasil de punir aqueles que tentaram um golpe de Estado, mas sobretudo porque é inconstitucional", afirmou Randolfe.
O veto presidencial foi anunciado em 8 de janeiro, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O PL da Dosimetria surgiu como alternativa ao projeto de anistia defendido por parlamentares bolsonaristas, que previa o perdão integral das penas.
<h2>Executivo tenta manter veto no Congresso</h2>
Apesar da possibilidade de acionar o STF, Randolfe demonstrou otimismo em relação à manutenção do veto ainda no Congresso. Segundo ele, o governo calcula que será necessário reverter o voto de apenas sete senadores para assegurar a rejeição do projeto e preservar o veto integral.
<h2>Articulação política envolve indicação ao STF</h2>
Durante a entrevista, o líder do governo comentou as articulações para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que o avanço do processo depende de um entendimento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diálogo que vem ocorrendo desde dezembro.
Inicialmente, Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em outubro. No entanto, diante da falta de votos, o Planalto decidiu adiar o envio da mensagem formal ao Senado.
"A mensagem só será encaminhada para cá a partir de um diálogo e de um consenso estabelecido entre o presidente da República e o presidente do Congresso em que se tenha a segurança dos votos necessários para a apreciação do nome do ministro Messias", declarou Randolfe.
O senador destacou que o governo busca construir maioria antes de avançar com a indicação, evitando novos impasses institucionais.

Governo pode recorrer ao STF caso o Congresso derrube o veto ao PL da dosimetria, diz Randolfe

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para recompor o diálogo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após um período de tensões entre os Poderes. A avaliação é do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/22/lula-busca-melhorar-dialogo-com-alcolumbre-e-motta-diz-randolfe.ghtml">entrevista ao Valor Econômico</a>, publicada nesta terça-feira.
Segundo Randolfe, a expectativa é que Executivo e Legislativo encerrem 2025 em um ambiente de reaproximação, especialmente após uma conversa “aberta, franca, sincera e direta” entre Lula e Alcolumbre. “Com o governo, com o presidente, eu acho que tudo vai se resolver quando eles conversarem. Não há distanciamento entre o Davi Alcolumbre e o governo”, afirmou o senador.
A relação entre Lula e o presidente do Senado se deteriorou após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que gerou desgaste e acabou provocando também o rompimento entre o presidente do Senado e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
De acordo com Randolfe, o conflito com Wagner agravou a crise institucional. “Com o Jaques Wagner, ele criou de fato uma aversão. Eu já tentei até mediar. Na semana passada eu tentei falar com ele, para ver se ele recebia [o Wagner], mas ele ficou realmente na dele”, relatou. O senador acrescentou que Alcolumbre nunca teria cobrado cargos do governo, rebatendo versões de bastidores que indicavam pressões por espaço em órgãos reguladores.
Apesar das divergências, Randolfe destacou a proximidade política entre Lula e Alcolumbre, especialmente no Amapá. “O campo do Davi Alcolumbre no Amapá é o campo do presidente Lula. Nós temos mais razões que nos colocam próximos, na mesma página, do que nos separam”, afirmou.
<h2>Crise na base e PL da dosimetria</h2>
Outro foco de tensão citado pelo líder do governo foi a condução do acordo que permitiu a aprovação do projeto de lei que reduz a dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Randolfe se mostrou contrariado com a atuação de Jaques Wagner no episódio, embora tenha evitado ataques diretos. “Não queria ser mais um a fazer a crucificação pública”, disse.
Ele revelou que alertou Wagner sobre os riscos políticos do acordo. “Eu disse para ele: ‘Wagner, vamos tentar pedir vista, vamos postergar esse debate. Não tem acordo com a nossa base social sobre isso’”, contou. Segundo Randolfe, Lula foi pego de surpresa durante a votação e só tomou conhecimento do acordo enquanto a sessão estava em andamento. “O presidente Lula me ligou durante a votação, lá no plenário do Senado, para perguntar o que estava acontecendo”, relatou.
Ainda de acordo com o senador, Lula deixou claro que pretendia vetar o projeto e que não autorizou nenhum tipo de acordo. “Ele reiterou para mim que queria vetar [o PL da dosimetria] e que não deu autorização para ser feito qualquer tipo de acordo”, afirmou.

Redação Brasil 247

Poder

Lula tenta recompor diálogo com Alcolumbre e Hugo Motta, afirma Randolfe Rodrigues

247 – O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação de empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, de fintechs e dos juros sobre o capital próprio (JCP). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 62 votos favoráveis e 6 contrários, e agora segue para sanção da Presidência da República.
A informação foi divulgada pela Agência Senado, que acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O parlamentar apresentou parecer favorável e defendeu a iniciativa como um instrumento de maior responsabilidade fiscal e de combate às desigualdades.
Ao justificar o projeto, Randolfe afirmou que os incentivos fiscais precisam ser permanentemente avaliados pelo poder público. “Trata-se, então, de proposta que aponta para a redução de incentivos, para maior transparência e controle sobre os valores, caminhando para maior responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, para o combate de distorções causadas pela falta de avaliação de tais medidas [concessão de incentivos]”, declarou o senador em plenário.
<h2>Redução de benefícios e novos critérios de controle</h2>
O texto aprovado estabelece que a redução dos incentivos ocorrerá conforme o tipo de mecanismo de concessão e amplia as exigências de transparência e controle de resultados previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A diminuição atinge benefícios ligados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e contribuições previdenciárias patronais.
O Executivo terá certa margem de discricionariedade para aplicar os cortes, uma vez que a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou instituídos por regimes especiais, respeitadas as exceções previstas em lei. Entre os programas citados no demonstrativo estão o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e benefícios relacionados ao leasing de aeronaves.
No caso das empresas optantes pelo lucro presumido, o projeto autoriza um aumento de até 10% na base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.
<h2>Debate sobre equilíbrio fiscal</h2>
O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o texto promove um corte linear nos benefícios fiscais e contribui para o equilíbrio das contas públicas. “Existem incentivos que são extremamente válidos e outros que são questionáveis. O corte linear acabou sendo a medida que impacta de uma forma mais equilibrada”, afirmou. Segundo ele, o Congresso buscou preservar setores produtivos estratégicos e, ao mesmo tempo, qualificar o gasto público.
O projeto prevê a possibilidade de redução de benefícios como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras e créditos de PIS/Cofins em segmentos como produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal e vegetal, café, cítricos e transporte rodoviário de passageiros. Também poderão ser reduzidas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a insumos como agrotóxicos, fertilizantes e nafta petroquímica.
<h2>Exceções preservadas</h2>
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o fato de o texto preservar imunidades constitucionais e benefícios considerados sensíveis do ponto de vista social. Não serão atingidos, por exemplo, incentivos ligados à Zona Franca de Manaus, às áreas de livre comércio, à cesta básica nacional, ao Simples Nacional, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, ao Prouni, à Lei Aldir Blanc e à desoneração da folha de pagamentos.
Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em programas específicos, além de incentivos baseados em alíquotas expressas em valores fixos por unidade de medida. Caberá ao Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes sobre a aplicação das novas regras.
<h2>Limite atrelado ao PIB</h2>
O texto aprovado estabelece ainda que, se o total de incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios. Para esse cálculo, será utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior à Lei Orçamentária Anual. Segundo estimativas do governo, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.
<h2>Aumento de tributos para bets, fintechs e JCP</h2>
A pedido do governo federal, o projeto incorporou dispositivos para elevar a arrecadação a partir de 2026. No caso das bets, a alíquota sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e metade a ações de saúde. O texto também endurece a fiscalização, prevendo responsabilidade solidária para quem fizer publicidade de apostas não autorizadas.
Outro ponto sensível foi o aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio, que passa de 15% para 17,5%. Já a CSLL das fintechs e sociedades de capitalização sobe de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de compensação, também terão elevação gradual da alíquota.
<h2>Críticas e ressalvas</h2>
Durante o debate, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, acusou o governo de promover aumento de tributos sob o argumento de beneficiar a população mais pobre. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para possíveis impactos da redução de incentivos sobre insumos agropecuários, afirmando que isso pode pressionar os preços dos alimentos. “Nós podemos correr o risco de ter inflação nos alimentos, aumento de preço na produção de alimentos”, disse, embora tenha votado favoravelmente ao projeto.
<h2>Vigência das mudanças</h2>
A maior parte das alterações entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Algumas medidas, como a redução de renúncias fiscais e o aumento da tributação sobre bets e da CSLL, ainda dependem do cumprimento do prazo de noventena para começar a valer.

Brasília

Senado aprova corte de incentivos fiscais e amplia tributação sobre bets e fintechs

247 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na quarta-feira (17) que não existe qualquer possibilidade de acordo para a aprovação do projeto de lei da dosimetria, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, a orientação da base governista é atuar pela rejeição integral da proposta.
As declarações foram divulgadas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, após a circulação de informações de que o texto faria parte de um entendimento entre governo e oposição. Randolfe negou essa versão e sustentou que não há tolerância para iniciativas que possam beneficiar condenados por crimes contra a democracia brasileira.
De acordo com o senador, a proposta não representa uma solução aceitável, independentemente da forma como venha a ser apresentada. Ele afirmou que o debate na CCJ será conduzido com o objetivo de barrar o projeto e impedir qualquer tipo de anistia, direta ou indireta, relacionada aos ataques às instituições democráticas.
Mais cedo, senadores haviam relatado que o projeto da dosimetria estaria vinculado a um acordo político envolvendo a tramitação de outra proposta sobre benefícios tributários. Randolfe, porém, reiterou que parlamentares governistas recorrerão a instrumentos regimentais para assegurar que o texto volte à Câmara dos Deputados caso o Senado promova mudanças que alterem o mérito da matéria.
O líder do governo no Congresso também avaliou que, se aprovado, o projeto deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Randolfe, não há espaço para conciliação com agentes que tentaram atentar contra a ordem democrática ou promover um golpe de Estado no país.
Ele acrescentou que, mesmo que eventuais alterações sejam classificadas formalmente como ajustes de redação, a base governista reagirá caso essas mudanças tenham impacto substantivo no conteúdo do projeto, defendendo o retorno da proposta à Câmara para nova análise.
Segundo a reportagem, governistas reforçaram o discurso contrário ao texto. O material também lembra que, ao longo do ano, alguns senadores — entre eles o próprio Randolfe e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) — chegaram a admitir a possibilidade de discutir mecanismos para redução de penas, mas, neste momento, a posição declarada é de rejeição do projeto da dosimetria.

Brasília (DF) - 02/09/2024 - Randolfe Rodrigues 

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Randolfe descarta acordo e pede rejeição do PL da dosimetria

Congresso em Foco - O líder do Governo no Congresso Nacional, senador <a href="https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/25012/perfil" target="_blank">Randolfe Rodrigues</a> (PT-AP), anunciou a jornalistas nesta quinta-feira (4) que o debate a respeito da indicação de Jorge Messias ao STF e sobre o cronograma da realização de sua sabatina deverá ser retomado apenas a partir de 2026.
"Já ficou pacificado isso a partir do anúncio que o presidente [Alcolumbre] fez essa semana pela ausência de manifestação, pela ausência de encaminhamento do apensado. Quando o presidente <a href="https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/23830" target="_blank">Davi Alcolumbre</a> (União-AP) suspendeu a data de sabatina e de votação, tornou também, pelo prazo exíguo que temos, inviável que tenhamos ainda esse ano a sabatina do ministro Messias. É um tema que vamos tratar no ano que vem", disse o senador.
Leia a íntegra no <a href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/114533/sabatina-de-messias-ficara-para-2026-diz-randolfe-rodrigues">Congresso em Foco</a>.&nbsp;

Sabatina de Messias ficará para 2026, diz Randolfe Rodrigues

247 - Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) reagiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de mudar as regras para pedidos de impeachment de magistrados.&nbsp;
De acordo com o parlamentar, a medida atinge diretamente as prerrogativas constitucionais do Senado e “agride” o papel institucional da Casa. “É lamentável que a agressão tenha vindo do outro lado da Praça dos Três Poderes”, declarou o senador. O relato saiu no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/lider-do-governo-no-congresso-reage-a-decisao-de-gilmar-agressao">Metrópoles</a>.&nbsp;
O senador afirmou ainda que “o princípio da separação, independência e harmonia entre poderes foi bastante ofendido”.
Em decisão liminar (provisória), o ministro Gilmar Mendes optou pelo entendimento de que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode fazer um pedido de impeachment de juízes do STF.

Leonardo Lucena

Randolfe: decisão sobre impeachment de ministros do STF “agride” o Senado

247 - O líder do governo federal no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu nesta terça-feira (25) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista.
“É um dia histórico para o país. Que este dia sirva de inspiração para que o Brasil de hoje construa o Brasil do amanhã, e para que os tristes eventos do passado não sejam esquecidos e nunca mais se repitam”, escreveu Randolfe na rede social X. 
“Depois de uma longa e triste tradição de impunidade para golpistas, pela primeira vez, quem ameaça e tenta derrubar a democracia enfrenta a força da Justiça”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Hoje é um dia histórico para o país. Depois de uma longa e triste tradição de impunidade para golpistas, pela primeira vez, quem ameaça e tenta derrubar a democracia enfrenta a força da Justiça. Que este dia sirva de inspiração para que o Brasil de hoje construa o Brasil do…— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) <a href="https://twitter.com/randolfeap/status/1993419869950558295?ref_src=twsrc%5Etfw">November 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista passem por audiências de custódia nesta quarta-feira (26).
O magistrado determinou as prisões dos réus após declarar o trânsito em julgado do processo. O prazo para os réus apresentarem os segundos embargos de declaração acabou nesta segunda-feira (24), mas Moraes rejeitou os recursos.
As audiências serão realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão cumprindo pena. Os trabalhos serão conduzidos por juízes auxiliares de Alexandre de Moraes e terão objetivo de cumprir formalidades legais.
<ul><li>Almir Garnier: às 13h, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;</li><li>Anderson Torres: às 13h30, no presídio da Papuda, em Brasília;</li><li>Augusto Heleno: às 14h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;</li><li>Jair Bolsonaro: às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal;</li><li>Paulo Sérgio Nogueira: às 15h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;</li><li>Braga Netto: às 15h30, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.</li></ul>
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou os primeiros recursos de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados (com Abr).

Randolfe sobre decisão do STF: ‘que os tristes eventos do passado nunca mais se repitam’

247 - O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) aparece bem colocado na disputa pelo Senado nas eleições de 2026, segundo pesquisa do Instituto Opinião realizada entre 8 e 12 de novembro com 1.500 entrevistados em todo o Amapá. No recorte do primeiro voto, Randolfe tem 21,7%, atrás apenas da deputada federal Rayssa Furlan (40,3%). Já no segundo voto, o parlamentar aparece com 19,5%, o que o mantém competitivo no conjunto dos dois votos permitidos para o Senado no próximo pleito.
No cenário consolidado — que soma primeiro e segundo votos — Randolfe registra 37,9%, figurando novamente atrás de Rayssa, que marca 59,7%. Também surgem bem posicionados Lucas Barreto (34,4%) e o ex-governador Waldez Góes (16,3%).
A disputa ainda está aberta: 11,3% afirmaram estar indecisos e 4,5% disseram que pretendem votar em branco ou anular o voto.
<h2>Outros cenários confirmam tendência</h2>
Em um segundo cenário testado, sem Waldez Góes, Randolfe aparece ainda mais consolidado, com 42,2% na soma geral e 23,4% no primeiro voto — novamente em segundo lugar, atrás de Rayssa Furlan. Já no segundo voto, ele marca 19,7%.
<h2>Metodologia</h2>
A pesquisa ouviu 1.500 moradores maiores de 16 anos, com margem de erro de 2,53 pontos e 95% de confiança. O levantamento está segmentado por todas as regiões do estado e registrado sob responsabilidade técnica do Instituto Opinião.

Guilherme Paladino

Randolfe cresce e abre vantagem no 1º voto ao Senado no Amapá

247 - O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (17) que o chanceler alemão, Friedrich Merz, “não tem moral” alguma para falar de Belém (PA), onde acontece a COP30. O parlamentar denunciou o "preconceito e o despeito" do ministro.&nbsp;
Líderes do campo progressista receberam com indignação uma declaração na qual o ministro europeu afirmou que jornalistas ficaram “contentes ao poder deixar a cidade amazônica e retornar para seu país”.
“Tem gente que fala, mas não tem moral nenhuma para isso”, escreveu Randolfe na rede social X. “Saiba, senhor Friedrich Merz, que o país mais bonito do mundo é o Brasil e ele já nasceu assim, não precisou intensificar o aquecimento global, tampouco destruir ecossistemas alheios para parecer grandioso”.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/gleisi-agenda-encontro-com-derrite-para-discutir-mudancas-no-projeto-antifaccao">Gleisi Hoffmann</a> (PR), também demonstrou repúdio às declarações feitas por Friedrich Merz.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Tem gente que fala, mas não tem moral nenhuma para isso. Saiba, senhor Friedrich Merz, que o país mais bonito do mundo é o Brasil e ele já nasceu assim, não precisou intensificar o aquecimento global, tampouco destruir ecossistemas alheios para parecer grandioso. <a href="https://t.co/cZOpKi6JwG">pic.twitter.com/cZOpKi6JwG</a>&mdash; Randolfe Rodrigues (@randolfeap) <a href="https://twitter.com/randolfeap/status/1990581588569305105?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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