247 - O Senado Federal deve votar ainda em maio o projeto de lei que cria o marco legal sobre a exploração de minerais críticos e terras raras aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. A informação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/07/lider-do-governo-diz-que-senado-deve-votar-ainda-em-maio-projeto-das-terras-raras-assunto-entre-lula-e-trump.ghtml">G1</a>, foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que afirmou que a tramitação da proposta será acelerada. “Vamos avançar rápido com ela”, disse Randolfe ao comentar o projeto aprovado pela Câmara.
O tema foi um dos pontos discutidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro realizado nesta quinta-feira (7), em Washington.
<h2>Lula: minerais críticos são questão de soberania</h2>
Após a reunião com Trump, Lula afirmou que os minerais críticos passaram a ser tratados pelo governo brasileiro como uma questão estratégica e de soberania nacional.
“Disse ao presidente [Donald] Trump que não só fizemos uma coisa extraordinária aprovando na Câmara ontem a lei sobre a questão dos minerais críticos, como a aprovação de um Conselho sob a coordenação da Presidência da República, tratando a questão dos minerais críticos como uma questão de soberania nacional”, afirmou o presidente.
A proposta aprovada prevê mecanismos de incentivo à industrialização de minerais estratégicos no Brasil, incluindo linhas de crédito e um fundo de garantia voltado ao processamento de minérios no país.
<h2>Governo articulou votação antes de encontro com Trump</h2>
Antes da viagem presidencial aos Estados Unidos, o Palácio do Planalto atuou para acelerar a votação da proposta na Câmara dos Deputados. O governo solicitou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prioridade para a análise do texto.
Após a aprovação, Lula telefonou para Hugo Motta e para o relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para agradecer pela condução da votação e elogiar o conteúdo aprovado pelos parlamentares.
Pouco antes da sessão na Câmara, Arnaldo Jardim também conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se comprometeu a priorizar a tramitação do projeto na Casa.
Senadores ouvidos pela GloboNews afirmaram que existe consenso sobre a importância estratégica do tema, considerado acima de disputas políticas e de interesse nacional.
<h2>Setor de mineração apoia projeto, mas pede mudanças</h2>
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, avaliou positivamente a aprovação do projeto e destacou o entendimento entre governo e oposição em torno da proposta.
“[As medidas de apoio] Estão aquém do que o mundo está fazendo, mas antes não tínhamos nada”, afirmou à GloboNews. “Governo e oposição concordando num tema ultra complexo, isso é coisa de país maduro.” Apesar do apoio ao texto, representantes do setor defendem mudanças durante a tramitação no Senado.
<h2>Conselho sobre minerais críticos gera debate no setor</h2>
O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Pela proposta, o órgão terá competência para homologar vendas de mineradoras localizadas em áreas estratégicas, além de validar contratos e acordos internacionais relacionados aos minerais críticos.
O setor mineral avalia que a medida amplia a interferência estatal nas negociações privadas. Segundo Pablo Cesário, o texto precisa estabelecer critérios objetivos para eventuais negativas do conselho. “Não pode ser à vontade de quem está lá [no conselho]”, disse. “Os governos duram quatro anos, projeto de mineração nunca levam menos de 10 anos”, completou
Outro ponto criticado pelo setor é o prazo de validade das autorizações de pesquisa mineral em áreas estratégicas. A versão inicial do relatório previa cinco anos de validade, mas o prazo foi ampliado para dez anos após pressão do setor produtivo.
Ainda assim, o Ibram defende que não exista limite temporal para esses projetos, argumentando que atrasos podem ocorrer por fatores externos, como licenciamento ambiental. Segundo a entidade, o atual Código de Mineração já possui mecanismos para evitar a retenção indevida de áreas sem exploração efetiva.

Paulo Emilio

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Brasil

Senado deve votar projeto das terras raras ainda em maio, diz Randolfe

247 - O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/03/entrevista-lula-sabia-do-risco-e-decisao-de-ir-ate-o-fim-foi-consciente-diz-lider-do-governo-sobre-messias.ghtml">O Globo</a> que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), embora o risco de ser derrotado já fosse reconhecido. A indicação foi rejeitada pelo plenário do Senado.
Apesar da derrota, Randolfe ponderou que o governo deve manter o diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele também rejeitou a ideia de uma caça às bruxas contra senadores que votaram contra a indicação de Messias.
"Uma semana antes, nós contamos com o apoio de parlamentares desses partidos em votações de interesse do governo. Então eu não posso ficar agora procurando quem traiu ou quem não traiu. Esse tipo de monitoramento não leva a nada", disse Randolfe.
Sobre o papel de Alcolumbre, ele afirmou: "Sem a presença dele, sem a participação dele, nós não conseguimos aprovar matéria no Senado. É necessário diálogo com ele".
Questionado se o governo do presidente Lula enfrenta sua maior crise, Randolfe negou: "Não sei de onde estão tirando essa besteira. Mas eu não quero acreditar que alguém do nosso campo vá fazer coro ao discurso da extrema direita, 'acabou o governo Lula 3'. Não acabou".

Leonardo Sobreira

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Poder

Randolfe diz que relação com Davi Alcolumbre é essencial para o governo

247 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que não haverá retaliação política após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorre um dia após o Senado rejeitar, pela primeira vez em 132 anos, um nome indicado pela Presidência da República para a Corte. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/nao-faremos-caca-as-bruxas-diz-randolfe-apos-derrota-de-messias">SBT News.</a>
Randolfe rejeitou a possibilidade de reação baseada em retaliações e afirmou que o governo não adotará postura de confronto institucional. "A gente não vai fazer do resultado de ontem, de qualquer resultado, uma caça às bruxas. Assim não se faz política, assim não se constrói democracia. A atribuição de fazer indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal cabe ao presidente da República, e a de aprovar e sabatinar cabe, da mesma forma, ao Senado. Não é de bom tom fazer caça às bruxas, procurar se houve traição. Isso não faz parte do jogo democrático", declarou.
Indicado para o STF, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, obteve 34 votos favoráveis, abaixo dos 41 necessários para aprovação no plenário. O resultado foi classificado como histórico no Congresso Nacional.
<h2>Próxima indicação ao STF</h2>
O senador afirmou que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso. Ele também comentou o áudio atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que antecipou o resultado da votação ao afirmar "ele vai perder por oito".
"Eventual vazamento de áudio não tem nada de pecaminoso. Houve uma pergunta naquele momento do líder do governo no Senado e houve um palpite emitido pelo presidente do Senado. As pontes e o diálogo do governo com o presidente do Congresso nunca deixarão de existir", disse.
Ao comentar o desfecho da votação, o líder governista afirmou que derrotas fazem parte da dinâmica política e descartou qualquer reação mais dura por parte do Planalto. "O presidente Lula já governou esse país duas vezes; essa é a terceira vez que governa. Ele sempre teve vitórias e derrotas no Congresso Nacional. Nunca ficou fazendo 'beicinho' depois de derrota. A gente celebra as vitórias e aceita as derrotas. A gente não resolve as derrotas com ódio. Não é do time de cá tentar golpe de Estado depois que perde uma votação."
<h2>PL da Dosimetria</h2>
Randolfe também criticou a atuação da oposição ao comentar o projeto de lei da dosimetria, que trata das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. "A oposição fez um PL para tentar liberar chefe de organização criminosa", afirmou.
O senador ainda respondeu a declarações atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria classificado a derrubada de veto presidencial como "presente" de aniversário. Randolfe rebateu com críticas. "Eu acho que ele tem que se preocupar com outras coisas. Ele tem que se preocupar com o caso 'Master', com problemas como o da rachadinha e tem que se preocupar se ele é candidato à Presidência e se vai ganhar a eleição", disse.

João Antonio Cunha

Randolfe Rodrigues descarta "caça às bruxas" após rejeição de Messias ao STF

247 - O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou nesta quarta-feira (29) que a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) não representa a vontade da população. "O Senado rejeitou, mas não foi o povo brasileiro. É uma decisão dos senadores, não é uma decisão do povo brasileiro. O povo brasileiro vai eleger o Lula em outubro", declarou o parlamentar após o resultado da votação. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decisao-foi-do-senado-nao-do-povo-diz-randolfe-apos-rejeicao-de-messias/">CNN Brasil.</a>
O plenário do Senado rejeitou o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 42 votos contrários e 34 favoráveis. O resultado impediu que o indicado alcançasse a maioria absoluta necessária para aprovação. A decisão representa um episódio inédito na história recente do Supremo. Pela primeira vez em 134 anos, uma indicação presidencial para a Corte foi recusada pelo Senado.
Para ser aprovado, o nome indicado precisava de ao menos 41 votos favoráveis. Apesar de ter recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça, com 16 votos a favor, o desempenho não se repetiu no plenário.
A votação evidenciou dificuldades na articulação política do governo e mobilização contrária ao indicado. Parlamentares da oposição atuaram contra a aprovação, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também não atuou para viabilizar a aprovação do nome.
A indicação enfrentou resistência desde o anúncio. Alcolumbre defendia a possibilidade de indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no Supremo. A rejeição impõe um revés político ao governo federal.
Em indicações anteriores feitas pelo atual presidente, nomes como Flávio Dino e Cristiano Zanin foram aprovados com maior margem de votos no Senado. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Jorge Messias defendeu mudanças no funcionamento da Corte e criticou decisões individuais de magistrados.

Brasília

Randolfe diz que rejeição de Jorge Messias foi decisão do Senado, não do povo brasileiro

247 - Um levantamento do <a href="https://www.pesquisasdoxa.com/post/eleicoes-2026-raissa-e-randolfe-saem-na-frente-na-disputa-para-o-senado">instituto Doxa</a> traça um cenário favorável para Rayssa Furlan (Podemos) e o senador Randolfe Rodrigues (PT), que têm 29,1% e 19,2% dos votos na corrida pelo Senado no Amapá. Os dois pré-candidatos abrem uma distância expressiva em relação aos demais oponentes. 
O senador Lucas Barreto (PSD) aparece em terceiro lugar com 14,2%, seguido por Waldez Góes (PDT), com 11,6%, e Acácio Favacho (MDB), com 6,0%. Outras duas candidaturas somaram 1,1% das intenções de voto. Os eleitores que não souberam ou não responderam representaram 11,7%, enquanto brancos e nulos somaram 7,2%.
Em um segundo cenário testado pela pesquisa, Rayssa Furlan manteve a liderança com 27,4% e Randolfe ficou com 19,5%, consolidando os dois nomes como os mais competitivos da disputa. Barreto registrou 13,4%, enquanto Favacho e Waldez Góes empataram com 9,0% cada. Os votos flutuantes somaram 21,8%, os indecisos representaram 11,4% e brancos e nulos chegaram a 10,4%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de março de 2026, com 1.064 entrevistas distribuídas proporcionalmente pelos 16 municípios do Amapá. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TRE sob o número AP-07618/2026 e no TSE sob o número BR-03038/2026.

Redação Brasil 247

Rayssa Furlan e Randolfe Rodrigues lideram as intenções de voto na corrida pelo Senado no Amapá, mostra pesquisa

247 - O senador Randolfe Rodrigues se manifestou contra a possibilidade de concessão de prisão domiciliar ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no escândalo envolvendo o Banco Master. A declaração foi publicada pelo parlamentar na rede X.
Na postagem, Randolfe pediu que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmem a decisão do relator do caso, ministro André Mendonça, que determinou a prisão preventiva do banqueiro. “Não é razoável que Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude da história do sistema financeiro nacional retorne à prisão domiciliar”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Não é razoável que Daniel Vorcaro, acusado de liderar a maior fraude da história do sistema financeiro nacional retorne à prisão domiciliar. Rogo aos ministros da 2a turma do STF com a consciência de suas responsabilidades confirmem a decisão do ministro André Mendonça pela…— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) <a href="https://twitter.com/randolfeap/status/2032230885441851450?ref_src=twsrc%5Etfw">March 12, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Nesta sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a julgar se Vorcaro deve ou não permanecer preso. Os ministros irão analisar a decisão de Mendonça, que decretou a prisão preventiva ao apontar risco para a ordem pública e para o andamento das investigações.
O posicionamento de Randolfe ocorre em meio à movimentação da defesa do banqueiro na Corte. Advogados de Vorcaro buscam uma decisão que permita sua transferência para prisão domiciliar.
A estratégia jurídica considera a possibilidade de apoio dos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Como o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso, a avaliação da defesa é de que dois votos favoráveis seriam suficientes para uma decisão que beneficie Vorcaro e outros investigados.
Por outro lado, avaliam que o ministro Luiz Fux tende a acompanhar o relator André Mendonça, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/matheus-teixeira/politica/defesa-de-vorcaro-aposta-em-gilmar-e-kassio-para-decisao-por-domiciliar/">como revelou</a> o jornalista Matheus Teixeira em seu blog na CNN. 
Randolfe também fez um apelo direto aos ministros da Corte. “Rogo aos ministros da 2ª turma do STF com a consciência de suas responsabilidades confirmem a decisão do ministro André Mendonça pela manutenção da prisão na Papuda desse sujeito”, escreveu.

Luis Mauro Filho

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em pronunciamento à bancada.Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Randolfe se posiciona contra prisão domiciliar de Vorcaro: "ninguém está acima da lei, nem mesmo os banqueiros"

247 - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria 17,8 mil novos cargos no serviço público federal. A proposta foi votada de forma simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/senado-aprova-criacao-de-178-mil-cargos-com-impacto-de-r-53-bilhoes">Metrópoles</a>, o projeto de lei 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação de 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa também promove a reorganização de diversas carreiras da administração pública federal.
Segundo estimativas do governo, o impacto financeiro das mudanças pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, no início de fevereiro.
<h2>Relator defende valorização do funcionalismo</h2>
No Senado, a proposta foi relatada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que manteve o texto aprovado pela Câmara. Ao defender o projeto, o senador afirmou que a medida representa um avanço para o funcionalismo público. “O maior plano de reestruturação e de valorização da carreira do serviço público da história do Brasil”, declarou.
A iniciativa é considerada uma das principais agendas da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que acompanhou a votação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também elogiou o trabalho da ministra na formulação da proposta.
<h2>Criação de instituto federal na Paraíba</h2>
O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, resultado do desmembramento do atual Instituto Federal da Paraíba.
A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação no Senado. A nova instituição terá sua reitoria instalada em Patos (PB).
A cidade integra a base eleitoral do parlamentar e é administrada por Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta, reeleito prefeito no primeiro turno das eleições municipais de 2024 e apontado como pré-candidato ao Senado.
<h2>Mudança na escolha de reitores</h2>
Outro ponto incluído no projeto altera o modelo de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais. Até então, a comunidade acadêmica realizava eleições internas que resultavam em uma lista tríplice, enviada ao presidente da República, responsável pela nomeação final.
Com a nova regra, a eleição passará a ser direta, eliminando a lista tríplice. O texto também retira a exigência legal que estabelecia peso de 70% para os votos dos docentes em relação aos votos de técnicos-administrativos e estudantes.
Randolfe Rodrigues afirmou que a mudança busca corrigir distorções no processo de escolha das reitorias. “A existência da lista tríplice, que no passado chegou a ser uma conquista da comunidade universitária, se virou contra as universidades e contra as eleições democráticas durante o governo passado”, declarou.

Senado aprova criação de 17,8 mil cargos no serviço público

247 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou nesta quinta-feira (26) que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a anulação da sessão da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após uma votação simbólica marcada por protestos e acusações de irregularidade na contagem dos votos.
Randolfe afirmou que a votação foi conduzida de forma fraudulenta. “Em um ato golpista, de fraude, desonesto eles fraudaram o resultado, 14 parlamentares estavam em pé (contra a quebra de sigilo)”, declarou o senador ao comunicar que pedirá a anulação do resultado.
Parlamentares da base governista também informaram que apresentarão representação no Conselho de Ética contra o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). De acordo com os governistas, Viana teria ignorado a manifestação de parlamentares contrários ao pacote de requerimentos colocado em votação.
A sessão foi marcada por tumulto após o anúncio do resultado. A votação ocorreu de forma simbólica, modelo em que os votos não são registrados individualmente. Viana orientou que os parlamentares contrários ao conjunto de requerimentos se levantassem. Ele contabilizou sete senadores em um quórum de 31 e declarou aprovados os itens da pauta.
Entre os requerimentos aprovados está a quebra de sigilo de Fábio Luís, de uma empresária apontada como amiga dele, de uma ex-publicitária do PT e de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. O pacote incluiu ainda pedidos de prisão, convocações e solicitações de informações a órgãos públicos e empresas investigadas. Ao todo, mais de 80 requerimentos foram apreciados em bloco.
Deputados como Rogério Correia (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Alencar Santana (PT-SP) contestaram a condução da votação. Eles se dirigiram à mesa da presidência da comissão para exigir a recontagem. Aos gritos, acusaram o presidente da CPI de ter agido de forma desonesta na apuração.
Segundo a base governista, 14 parlamentares teriam se levantado para votar contra os requerimentos — número que, se confirmado, alteraria o resultado. Após a retomada da reunião, Paulo Pimenta solicitou a anulação da deliberação “por erro material da contagem”.
“Vamos interpretar como uma ação deliberada do senhor para fraudar a votação. Diante desse fato, iremos até o presidente do Senado para solicitar a anulação da votação que teve aqui”, afirmou Pimenta durante a sessão.
O pedido foi rejeitado por Carlos Viana, que sustentou que a votação simbólica está prevista no regimento interno do Senado.
A CPI do INSS investiga a cobrança irregular de mensalidades associativas em milhões de benefícios previdenciários. Segundo parlamentares, o esquema envolveria entidades de fachada, consultorias e instituições financeiras com atuação no crédito consignado.
O requerimento para quebra de sigilo de Fábio Luís foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alfredo Gaspar (União-AL). A justificativa, conforme relatado, é a suspeita de que ele teria atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos operadores centrais das fraudes.
A aprovação do pacote aprofundou a disputa política dentro da comissão. O líder governista na CPI, Paulo Pimenta, criticou a definição da pauta e declarou que a oposição “blindou seus aliados”. Ele mencionou a ausência de convocação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e doador das campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.
O clima na CPI já vinha tensionado desde o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro, que seria ouvido na segunda-feira (23). Em seu lugar, a comissão recebeu a empresária Ingrid Pikinskeni, esposa de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador financeiro da Conafer. Ingrid negou envolvimento em irregularidades, mas deixou a sessão chorando após passar mal, o que levou à suspensão do depoimento.

Otávio Rosso

Randolfe diz que vai pedir anulação de sessão da CPMI do INSS que aprovou quebra de sigilo de Lulinha

247 - O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os congressistas derrubem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/lider-do-governo-cogita-judicializar-pl-da-dosimetria-caso-congresso-derrube-veto-de-lula">SBT News </a>nesta terça-feira (3), Randolfe explicou que uma eventual judicialização não seria uma decisão política, mas uma consequência constitucional diante do conteúdo da proposta aprovada pelo Parlamento.
<h2>Governo vê risco constitucional no PL da dosimetria</h2>
O senador ressaltou que o projeto foi vetado por Lula não apenas por seu impacto político, mas por afrontar princípios constitucionais. Segundo ele, a proposta compromete um marco histórico ao reduzir punições impostas aos responsáveis pela tentativa de ruptura institucional.
"Se o veto vier a ser derrubado, nós não descartamos a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal não por vontade própria, mas porque a Constituição impõe esse dever. O projeto de lei foi vetado não só porque ele cancela a única possibilidade histórica que nós tivemos no Brasil de punir aqueles que tentaram um golpe de Estado, mas sobretudo porque é inconstitucional", afirmou Randolfe.
O veto presidencial foi anunciado em 8 de janeiro, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O PL da Dosimetria surgiu como alternativa ao projeto de anistia defendido por parlamentares bolsonaristas, que previa o perdão integral das penas.
<h2>Executivo tenta manter veto no Congresso</h2>
Apesar da possibilidade de acionar o STF, Randolfe demonstrou otimismo em relação à manutenção do veto ainda no Congresso. Segundo ele, o governo calcula que será necessário reverter o voto de apenas sete senadores para assegurar a rejeição do projeto e preservar o veto integral.
<h2>Articulação política envolve indicação ao STF</h2>
Durante a entrevista, o líder do governo comentou as articulações para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que o avanço do processo depende de um entendimento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diálogo que vem ocorrendo desde dezembro.
Inicialmente, Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em outubro. No entanto, diante da falta de votos, o Planalto decidiu adiar o envio da mensagem formal ao Senado.
"A mensagem só será encaminhada para cá a partir de um diálogo e de um consenso estabelecido entre o presidente da República e o presidente do Congresso em que se tenha a segurança dos votos necessários para a apreciação do nome do ministro Messias", declarou Randolfe.
O senador destacou que o governo busca construir maioria antes de avançar com a indicação, evitando novos impasses institucionais.

Governo pode recorrer ao STF caso o Congresso derrube o veto ao PL da dosimetria, diz Randolfe

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para recompor o diálogo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após um período de tensões entre os Poderes. A avaliação é do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/22/lula-busca-melhorar-dialogo-com-alcolumbre-e-motta-diz-randolfe.ghtml">entrevista ao Valor Econômico</a>, publicada nesta terça-feira.
Segundo Randolfe, a expectativa é que Executivo e Legislativo encerrem 2025 em um ambiente de reaproximação, especialmente após uma conversa “aberta, franca, sincera e direta” entre Lula e Alcolumbre. “Com o governo, com o presidente, eu acho que tudo vai se resolver quando eles conversarem. Não há distanciamento entre o Davi Alcolumbre e o governo”, afirmou o senador.
A relação entre Lula e o presidente do Senado se deteriorou após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre defendia a nomeação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que gerou desgaste e acabou provocando também o rompimento entre o presidente do Senado e o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
De acordo com Randolfe, o conflito com Wagner agravou a crise institucional. “Com o Jaques Wagner, ele criou de fato uma aversão. Eu já tentei até mediar. Na semana passada eu tentei falar com ele, para ver se ele recebia [o Wagner], mas ele ficou realmente na dele”, relatou. O senador acrescentou que Alcolumbre nunca teria cobrado cargos do governo, rebatendo versões de bastidores que indicavam pressões por espaço em órgãos reguladores.
Apesar das divergências, Randolfe destacou a proximidade política entre Lula e Alcolumbre, especialmente no Amapá. “O campo do Davi Alcolumbre no Amapá é o campo do presidente Lula. Nós temos mais razões que nos colocam próximos, na mesma página, do que nos separam”, afirmou.
<h2>Crise na base e PL da dosimetria</h2>
Outro foco de tensão citado pelo líder do governo foi a condução do acordo que permitiu a aprovação do projeto de lei que reduz a dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Randolfe se mostrou contrariado com a atuação de Jaques Wagner no episódio, embora tenha evitado ataques diretos. “Não queria ser mais um a fazer a crucificação pública”, disse.
Ele revelou que alertou Wagner sobre os riscos políticos do acordo. “Eu disse para ele: ‘Wagner, vamos tentar pedir vista, vamos postergar esse debate. Não tem acordo com a nossa base social sobre isso’”, contou. Segundo Randolfe, Lula foi pego de surpresa durante a votação e só tomou conhecimento do acordo enquanto a sessão estava em andamento. “O presidente Lula me ligou durante a votação, lá no plenário do Senado, para perguntar o que estava acontecendo”, relatou.
Ainda de acordo com o senador, Lula deixou claro que pretendia vetar o projeto e que não autorizou nenhum tipo de acordo. “Ele reiterou para mim que queria vetar [o PL da dosimetria] e que não deu autorização para ser feito qualquer tipo de acordo”, afirmou.

Lula tenta recompor diálogo com Alcolumbre e Hugo Motta, afirma Randolfe Rodrigues

247 – O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação de empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, de fintechs e dos juros sobre o capital próprio (JCP). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 62 votos favoráveis e 6 contrários, e agora segue para sanção da Presidência da República.
A informação foi divulgada pela Agência Senado, que acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O parlamentar apresentou parecer favorável e defendeu a iniciativa como um instrumento de maior responsabilidade fiscal e de combate às desigualdades.
Ao justificar o projeto, Randolfe afirmou que os incentivos fiscais precisam ser permanentemente avaliados pelo poder público. “Trata-se, então, de proposta que aponta para a redução de incentivos, para maior transparência e controle sobre os valores, caminhando para maior responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, para o combate de distorções causadas pela falta de avaliação de tais medidas [concessão de incentivos]”, declarou o senador em plenário.
<h2>Redução de benefícios e novos critérios de controle</h2>
O texto aprovado estabelece que a redução dos incentivos ocorrerá conforme o tipo de mecanismo de concessão e amplia as exigências de transparência e controle de resultados previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A diminuição atinge benefícios ligados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e contribuições previdenciárias patronais.
O Executivo terá certa margem de discricionariedade para aplicar os cortes, uma vez que a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou instituídos por regimes especiais, respeitadas as exceções previstas em lei. Entre os programas citados no demonstrativo estão o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e benefícios relacionados ao leasing de aeronaves.
No caso das empresas optantes pelo lucro presumido, o projeto autoriza um aumento de até 10% na base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.
<h2>Debate sobre equilíbrio fiscal</h2>
O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o texto promove um corte linear nos benefícios fiscais e contribui para o equilíbrio das contas públicas. “Existem incentivos que são extremamente válidos e outros que são questionáveis. O corte linear acabou sendo a medida que impacta de uma forma mais equilibrada”, afirmou. Segundo ele, o Congresso buscou preservar setores produtivos estratégicos e, ao mesmo tempo, qualificar o gasto público.
O projeto prevê a possibilidade de redução de benefícios como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras e créditos de PIS/Cofins em segmentos como produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal e vegetal, café, cítricos e transporte rodoviário de passageiros. Também poderão ser reduzidas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a insumos como agrotóxicos, fertilizantes e nafta petroquímica.
<h2>Exceções preservadas</h2>
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o fato de o texto preservar imunidades constitucionais e benefícios considerados sensíveis do ponto de vista social. Não serão atingidos, por exemplo, incentivos ligados à Zona Franca de Manaus, às áreas de livre comércio, à cesta básica nacional, ao Simples Nacional, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, ao Prouni, à Lei Aldir Blanc e à desoneração da folha de pagamentos.
Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em programas específicos, além de incentivos baseados em alíquotas expressas em valores fixos por unidade de medida. Caberá ao Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes sobre a aplicação das novas regras.
<h2>Limite atrelado ao PIB</h2>
O texto aprovado estabelece ainda que, se o total de incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios. Para esse cálculo, será utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior à Lei Orçamentária Anual. Segundo estimativas do governo, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.
<h2>Aumento de tributos para bets, fintechs e JCP</h2>
A pedido do governo federal, o projeto incorporou dispositivos para elevar a arrecadação a partir de 2026. No caso das bets, a alíquota sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e metade a ações de saúde. O texto também endurece a fiscalização, prevendo responsabilidade solidária para quem fizer publicidade de apostas não autorizadas.
Outro ponto sensível foi o aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio, que passa de 15% para 17,5%. Já a CSLL das fintechs e sociedades de capitalização sobe de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de compensação, também terão elevação gradual da alíquota.
<h2>Críticas e ressalvas</h2>
Durante o debate, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, acusou o governo de promover aumento de tributos sob o argumento de beneficiar a população mais pobre. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para possíveis impactos da redução de incentivos sobre insumos agropecuários, afirmando que isso pode pressionar os preços dos alimentos. “Nós podemos correr o risco de ter inflação nos alimentos, aumento de preço na produção de alimentos”, disse, embora tenha votado favoravelmente ao projeto.
<h2>Vigência das mudanças</h2>
A maior parte das alterações entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Algumas medidas, como a redução de renúncias fiscais e o aumento da tributação sobre bets e da CSLL, ainda dependem do cumprimento do prazo de noventena para começar a valer.

Senado aprova corte de incentivos fiscais e amplia tributação sobre bets e fintechs

247 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na quarta-feira (17) que não existe qualquer possibilidade de acordo para a aprovação do projeto de lei da dosimetria, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, a orientação da base governista é atuar pela rejeição integral da proposta.
As declarações foram divulgadas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, após a circulação de informações de que o texto faria parte de um entendimento entre governo e oposição. Randolfe negou essa versão e sustentou que não há tolerância para iniciativas que possam beneficiar condenados por crimes contra a democracia brasileira.
De acordo com o senador, a proposta não representa uma solução aceitável, independentemente da forma como venha a ser apresentada. Ele afirmou que o debate na CCJ será conduzido com o objetivo de barrar o projeto e impedir qualquer tipo de anistia, direta ou indireta, relacionada aos ataques às instituições democráticas.
Mais cedo, senadores haviam relatado que o projeto da dosimetria estaria vinculado a um acordo político envolvendo a tramitação de outra proposta sobre benefícios tributários. Randolfe, porém, reiterou que parlamentares governistas recorrerão a instrumentos regimentais para assegurar que o texto volte à Câmara dos Deputados caso o Senado promova mudanças que alterem o mérito da matéria.
O líder do governo no Congresso também avaliou que, se aprovado, o projeto deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Randolfe, não há espaço para conciliação com agentes que tentaram atentar contra a ordem democrática ou promover um golpe de Estado no país.
Ele acrescentou que, mesmo que eventuais alterações sejam classificadas formalmente como ajustes de redação, a base governista reagirá caso essas mudanças tenham impacto substantivo no conteúdo do projeto, defendendo o retorno da proposta à Câmara para nova análise.
Segundo a reportagem, governistas reforçaram o discurso contrário ao texto. O material também lembra que, ao longo do ano, alguns senadores — entre eles o próprio Randolfe e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) — chegaram a admitir a possibilidade de discutir mecanismos para redução de penas, mas, neste momento, a posição declarada é de rejeição do projeto da dosimetria.

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