'Passo importante para milhões de trabalhadores no Brasil', diz Randolfe após Comissão da Câmara aprovar o fim da escala 6x1
Projeto ainda está em análise na Casa Legislativa e, atualmente, é uma das principais medidas defendidas pelo governo federal na área econômica
247 - O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (27), pela rede social X, antigo Twitter, que a aprovação do fim da escala 6x1 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados representa um avanço importante para trabalhadores submetidos a rotinas exaustivas, com pouco tempo de convivência familiar e qualidade de vida.
"É um passo importante para milhões de trabalhadores que passam a semana inteira longe da família, com pouco descanso e qualidade de vida. A luta pelo fim da escala 6x1 avançou hoje no Congresso", escreveu o petista.
A Comissão Especial aprovou, por 34 votos a favor e 4 contra, o texto-base que prevê o fim da escala 6x1, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.
A proposta segue para o plenário da Câmara, onde os parlamentares precisam votar o texto em dois turnos. Para avançar, a matéria precisa receber apoio de pelo menos 308 deputados. Após eventual aprovação no plenário, o texto seguirá para o Senado.
Detalhes do projeto
O parecer aprovado reúne mudanças em duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada de 36 horas semanais após um período de dez anos. A outra, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), introduzia a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de limite de 36 horas semanais depois de um ano.
O relatório altera o artigo 7º da Constituição Federal, informou a Agência Brasil. O texto estabelece que a duração normal do trabalho não deverá superar oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta cria a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. O texto determina que o fim da escala 6x1, com ao menos duas folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A redação aprovada afirma que a mudança ocorrerá "sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie". O relatório estabelece uma transição em duas fases para implementar a nova jornada. O acordo que viabilizou esse formato envolveu o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a duração normal do trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois da entrada em vigor da jornada de 42 horas, o texto reduz a carga em mais duas horas, até alcançar 40 horas por semana, com limite máximo de oito horas por dia.
Durante o período de transição, após o prazo inicial de 60 dias, o parecer permite ampliar a duração diária do trabalho normal para organizar a distribuição da carga semanal. Essa alteração dependerá de negociação por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
