Senado pode votar PEC do fim da escala 6x1 na próxima semana, diz Randolfe
Proposta aprovada na Câmara pode iniciar tramitação no Senado ainda nesta semana
247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 poderá começar a tramitar no Senado Federal já na próxima semana. A informação foi divulgada nesta terça-feira (9) pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em entrevista ao SBT News.
Segundo o parlamentar, o texto deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após uma conversa entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA). De acordo com Randolfe, há um ambiente político favorável para o avanço da proposta.
“Assim que ele despachar com o presidente Otto Alencar, isso pode ser amanhã ou depois de amanhã. A intenção é iniciar essa tramitação ainda nesta semana. O presidente Davi está comprometido com essa agenda e com essa proposta de reforma nacional”, afirmou.
Tramitação e debate sobre prazo de aplicação
Apesar do avanço da proposta, ainda existem divergências sobre o prazo para a implementação das mudanças previstas no texto. Parlamentares de centro e da oposição defendem um período de transição mais amplo para que empresas e setores produtivos possam se adaptar às novas regras.
Randolfe, contudo, defende que a PEC entre em vigor imediatamente após sua aprovação. “Um dos temas a ser debatido é justamente o prazo de aplicação. Eu defendo que a PEC possa ser aplicada imediatamente. Se houver necessidade de ajustes no texto, isso pode ser discutido aqui no Senado. Mas percebo um ambiente favorável para avançarmos nessa alteração”, declarou.
Randolfe critica proposta alternativa da oposição
Paralelamente à PEC que reduz a jornada semanal de trabalho, tramita no Senado uma proposta apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
O texto prevê um modelo mais flexível de jornada, com remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas. Segundo apoiadores da iniciativa, a proposta já reúne 41 assinaturas e foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
Randolfe criticou duramente a medida e afirmou que ela representa uma redução de direitos trabalhistas. “Na prática, essa é uma PEC de restabelecimento do trabalho escravo. É a PEC do 7 por 0, o inverso da PEC do fim da escala 6x1. Isso parte de uma compreensão equivocada de que trabalhador e empregador estão no mesmo nível de poder na relação de trabalho, o que não corresponde à realidade. Eu não vejo essa PEC avançando aqui, apesar de haver interesse, sobretudo entre parlamentares bolsonaristas da Casa”, disse.
O que muda com a PEC do fim da escala 6x1
A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, preservando o limite de oito horas diárias e sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
O texto também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a medida tende a consolidar o modelo de trabalho 5x2, embora permita escalas diferenciadas por meio de acordos coletivos e convenções trabalhistas.
Pela redação aprovada pelos deputados, as novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A implementação ocorrerá de forma gradual. Em uma primeira etapa, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, já com dois dias obrigatórios de descanso remunerado. Após um ano, o limite cairá para 40 horas semanais.
