Receita Federal amplia fiscalização e lista postos com preços irregulares no Brasil
Fisco quer ampliar fiscalização e combater fraudes no setor de combustíveis com apoio dos estados
247 - A Receita Federal anunciou, nesta sexta-feira (27), que passará a listar postos de combustíveis que praticam preços irregulares, como parte de uma estratégia para intensificar o combate a fraudes e abusos no setor. A medida foi detalhada pelo secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa.
Segundo o secretário, a iniciativa permitirá o compartilhamento dessas informações com os estados, mediante solicitação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A proposta é fortalecer a atuação das Secretarias de Fazenda estaduais e ampliar a capacidade de fiscalização sobre estabelecimentos com histórico de irregularidades.
A Receita já identificou diversos postos envolvidos em práticas ilícitas, como revelou a Operação Carbura, que detectou cerca de mil estabelecimentos ligados a fraudes e esquemas de lavagem de dinheiro. Para Barreirinhas, o acesso a esses dados é essencial para que os estados possam agir de forma mais eficaz.
“As unidades federativas devem poder agir, seja na esfera fiscal, seja dialogando com os Procons estaduais, focando a fiscalização nesses postos, que já têm histórico de irregularidades”, afirmou.
A ação integra um esforço conjunto entre a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e os secretários estaduais de Fazenda para enfrentar os chamados devedores contumazes no setor de combustíveis. Além disso, busca conter aumentos abusivos de preços em um contexto de volatilidade internacional, impulsionado por conflitos no Oriente Médio.
Barreirinhas também destacou a regulamentação da lei do devedor contumaz, que permite aos estados encaminhar à Receita listas de empresas com inadimplência recorrente. Com isso, o Fisco poderá adotar medidas mais rigorosas contra esses contribuintes.
A expectativa do governo é que o reforço na fiscalização contribua para maior transparência no mercado de combustíveis, reduza práticas ilegais e garanta condições mais justas ao consumidor final.
