Líder do PT, Pedro Uczai defende prisão de especuladores de combustíveis

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), defendeu nesta terça-feira (17) medidas enérgicas contra agentes que, segundo ele, exploram o conflito no Oriente Médio para elevar artificialmente o preço dos combustíveis no Brasil. O parlamentar cobrou atuação simultânea dos Procons, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Federal em todos os estados brasileiros para conter a especulação e responsabilizar criminalmente os envolvidos. 

"Agência Nacional do Petróleo, vamos para cima das distribuidoras, daquela que foi privatizada pelo Bolsonaro", afirmou o deputado, em referência direta à BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras vendida a um grupo privado durante o governo Jair Bolsonaro. Para Uczai, a privatização eliminou o instrumento de controle de preços que existia na lógica do "poço ao posto".

"Ele privatizou a BR Distribuidora, que tinha 30% do mercado nacional, e hoje não temos instrumento para controle e definição da política de preços na bomba para o consumidor", lamentou o líder do PT.

O parlamentar classificou como inaceitável a disparada dos preços, com o diesel atingindo até R$ 10 por litro em algumas regiões. Ele lembrou que, no dia 12, o governo federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel — redução equivalente a R$ 0,32 por litro — e autorizou o pagamento de subvenção de igual valor a produtores e importadores. 

Em nota, o governo federal afirmou que as medidas "têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços".

Uczai também elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela resposta do governo à crise energética decorrente da guerra. "Nós somos um dos países que melhor tem controlado a situação, pela decisão corajosa do presidente Lula de atuar e garantir R$ 30 bilhões para assegurar o preço dos combustíveis", declarou.

Apesar do reconhecimento ao governo federal, o deputado foi enfático ao apontar onde, na sua avaliação, reside o problema. "Onde está o problema? Na especulação, no abuso das distribuidoras", disse. Uczai estendeu as críticas também aos postos de combustíveis: "Não é possível postos de gasolina aumentarem para R$ 7,50, R$ 7,60, R$ 8,00", afirmou, referindo-se ao preço do litro do diesel.

O parlamentar ainda responsabilizou Bolsonaro pela privatização de refinarias da Petrobras no Norte e no Nordeste, que ele classificou como outro delito grave contra os interesses nacionais. Uczai também criticou o conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que, segundo ele, além de injustificado, elevou o barril de petróleo de US$ 70 para mais de US$ 100, com impacto direto sobre a economia mundial. "Quem vai pagar essa conta, esse prejuízo da economia, do setor produtivo e dos consumidores?", questionou.

"Por isso, nossa bancada denuncia publicamente as privatizações do governo Bolsonaro, denuncia a guerra e denuncia o abuso dos especuladores, que estão utilizando o pretexto da guerra para aumentar abusivamente os preços", concluiu Uczai.

Em resposta à escalada dos preços, a ANP iniciou nesta terça-feira uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com a Senacon e Procons estaduais e municipais. As equipes estão presentes no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, com foco na coleta de preços em postos para identificar possíveis abusos, além de verificações sobre qualidade dos combustíveis e precisão das bombas. A operação está amparada pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais para ampliar a fiscalização, com ações concentradas em cidades que registraram as maiores altas, com base em dados do Ministério de Minas e Energia. 

O levantamento abrange cerca de 19 mil postos em 459 municípios. Em Ourinhos (SP), o Diesel S10 chegou a R$ 9,99 por litro, alta de 36% em apenas sete dias. Caldas Novas (GO) e Itabuna (BA) registraram aumentos similares. No Nordeste, Feira de Santana (BA) lidera a alta da gasolina, com elevação de quase 20%, seguida por Belém (PA) e Guarapuava (PR).

A Senacon informou ainda ter acionado a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) para análise dos casos em que os aumentos foram abruptos e generalizados, "muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos".

Inquérito da PF

Um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal nesta terça-feira (17/3) para apurar possíveis irregularidades na composição dos preços de combustíveis em postos de abastecimento em todo o território nacional. A abertura da investigação se deu a partir de informações repassadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os dados fornecidos pelas duas entidades apontaram sinais de elevações de preços incompatíveis com os custos reais do setor, o que levou a PF a iniciar a apuração sobre eventuais práticas abusivas no mercado. O inquérito tem como foco central analisar condutas que possam impactar de forma ampla o funcionamento do mercado de combustíveis e atentar contra a ordem econômica — irregularidades que, segundo a PF, apresentam indícios de ocorrência em múltiplos estados, demandando uma resposta articulada em escala nacional.

Do ponto de vista legal, os fatos sob investigação podem, em tese, se enquadrar nos crimes previstos nas leis nº 8.137/1990 e nº 1.521/1951, cujas penas chegam a até cinco anos de reclusão e até dez anos de detenção, respectivamente.

As primeiras medidas investigativas já foram adotadas. A PF estabeleceu contato direto com órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre eles a própria Senacon e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da ANP. Foram ainda solicitadas informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos Procons das 27 unidades federativas do país.

A investigação segue em curso e tem como objetivo consolidar dados de diversas regiões brasileiras para detectar eventuais padrões sistemáticos de irregularidade na formação dos preços dos combustíveis.

Petróleo e as medidas do governo

Os preços do petróleo registraram alta superior a 3% nesta terça-feira, impulsionados por novos ataques do Irã aos Emirados Árabes Unidos. O cenário elevou as preocupações com possíveis impactos na oferta global, diante do risco de agravamento do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que já chega à terceira semana sem perspectiva de solução imediata.

No mercado internacional, o contrato do Brent avançou US$ 3,21, equivalente a 3,2%, encerrando o dia cotado a US$ 103,42 por barril. Já o petróleo West Texas Intermediate (WTI), referência nos Estados Unidos, subiu US$ 2,71, ou 2,9%, fechando a US$ 96,21.

No Brasil, no último dia 12, o presidente Lula assinou decreto que zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel. Também foi editada uma medida provisória que prevê a concessão de subsídios ao combustível para produtores e importadores.

As iniciativas têm caráter temporário, com vigência até 31 de dezembro, e foram justificadas pela escalada nos preços do petróleo provocada pela guerra no Irã, que tem levado diversos países a recorrerem a estoques estratégicos.

A redução tributária deve resultar em queda de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Já o subsídio concedido ao setor produtivo e importador deve gerar impacto adicional de R$ 0,32 por litro. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a combinação das duas medidas pode reduzir o preço do diesel em R$ 0,64 por litro.

O acesso ao subsídio estará condicionado à comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final. Como forma de compensar a perda de arrecadação e estimular o refino nacional, o governo também estabeleceu a cobrança de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

O conflito e o Estreito de Ormuz

Os Estados Unidos deram início a ataques contra o Irã em 28 de fevereiro, sob a acusação de que o país asiático estaria adotando medidas voltadas ao desenvolvimento de armas nucleares. Essa alegação, no entanto, foi contestada pela ONU, que negou a suposta intenção do governo iraniano.Entre os desdobramentos do conflito está o fechamento do Estreito de Ormuz, rota por onde circula aproximadamente 20% de todo o petróleo comercializado no mundo. 

A decisão é considerada estratégica e com alto potencial de impacto sobre a economia global, conforme destacou a Reuters. O cenário de tensão se agravou após novas ofensivas registradas na segunda-feira (2), elevando ainda mais o risco geopolítico na região.Situado entre o Irã e Omã, o Estreito de Ormuz faz a ligação entre o Golfo Pérsico, o Golfo de Omã e o Mar Arábico. 

Trata-se de uma passagem essencial para países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), como Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iraque e Kuwait, que utilizam essa rota para escoar grande parte de sua produção, sobretudo em direção à Ásia. Embarcações com destino à Europa e às Américas também atravessam esse corredor marítimo.