Rede vai ao STF para barrar venda de mineradora de terras raras aos EUA
Iniciativa da deputada Heloísa Helena pede que não seja realizada qualquer operação que transfira controle econômico sobre minerais estratégicos
247 - O partido Rede Sustentabilidade, em conjunto com a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a venda da empresa de mineração brasileira Serra Verde para os Estados Unidos.
No último dia 20, a USA Rare Earth anunciou a compra da mineradora que explora terras raras em Goiás. Na ação proposta no STF, também é solicitada que não seja realizada qualquer operação capaz de transferir direta ou indiretamente controle econômico relevante sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, vem se somar a outras iniciativas tomadas pela Rede e pela deputada para proteger as terras raras, essenciais na produção de ímãs utilizados em, entre outras coisas, carros elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e equipamentos de defesa.
Na semana passada, além de ação civil pública na Justiça Federal, foram encaminhadas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) devido a “possíveis fragilidades regulatórias relacionadas à análise de alterações de controle societário em empreendimento minerário estratégico vinculado à empresa Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda”.
Além disso, foi protocolado na Câmara Federal projeto de lei, de Heloísa Helena, que institui, entre outras coisas, o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos (RNPME).
“Nenhum país pode ser considerado uma nação soberana se entrega aquilo que é considerado estratégico. Terras raras são essenciais para o desenvolvimento de tecnologias usadas na transição energética e em setores como saúde, educação e defesa nacional. Não pensar nisso é sinal de entreguismo descarado dos vendilhões da pátria’’, afirma a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ).
Na ação protocolada na sexta-feira (24) no STF, a Rede e a deputada pedem que a venda da mineradora brasileira para empresa americana seja suspensa, já que a operação fere princípios constitucionais. “Busca-se o reconhecimento da existência de quadro normativo-administrativo incompatível com preceitos fundamentais da Constituição da República em razão da insuficiência estrutural dos mecanismos estatais destinados à proteção do interesse nacional sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União”, assinala o advogado Wederson Siqueira, da Rede Sustentabilidade.
De acordo com a ação, o quadro normativo-administrativo impugnado viola, entre outros, os preceitos de soberania nacional, desenvolvimento nacional, ordem econômica orientada pelo interesse nacional e proteção do patrimônio estratégico nacional.
“Trata-se de um crime de lesa-pátria, que atenta gravemente contra a nossa soberania e o interesse nacional. Praticamente todas as grandes inovações da atualidade dependem de minerais críticos. Portanto, não podemos entregar aos americanos ou a qualquer outro país as nossas riquezas”, defende Paulo Lamac, porta-voz nacional (o equivalente a presidente em outros partidos) da Rede Sustentabilidade.
