Reginaldo Lopes propõe incorporar proposta do governo à PEC do fim da escala 6x1
Deputado prepara emenda caso texto seja aprovado na CCJ nesta quarta-feira
247 - O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou nesta quarta-feira (22) que considera incorporar “grande parte” do mérito do projeto de lei (PL) do governo federal sobre o fim da escala 6x1 às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema, caso os textos sejam aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Lopes disse a jornalistas que pretende, na comissão especial que deverá analisar as PECs após a aprovação na CCJ, apresentar uma emenda aos textos. Ele também defendeu que a aprovação do fim da escala 6x1 por meio de PEC oferece mais “segurança jurídica”.
O parlamentar ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao encaminhar o PL, “fez sua parte”. “O PL ajuda”, afirmou, destacando que o governo “ajudou o Congresso a votar dentro do prazo de 45 dias”.
O objetivo de Lopes é aproximar o texto da PEC da proposta do governo. Ele admitiu que, embora tenha inicialmente defendido uma jornada de 36 horas semanais, poderá apresentar uma emenda para fixá-la em 40 horas semanais, como previsto no projeto do Executivo.
Mais cedo, o relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que pretende submeter à comissão especial a discussão sobre a adoção da escala 5x2, com redução da jornada para 40 horas semanais. Ele também indicou que deverão ser analisados um período de transição e possíveis reduções de impostos para os setores mais impactados. O parecer abrange tanto a PEC de Lopes quanto a apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve acelerar a criação da comissão especial que analisará o fim da escala 6x1, caso se confirme a expectativa de aprovação da PEC sobre o tema na CCJ da Casa.
Motta já sinalizou que pretende instalar a comissão especial imediatamente após a deliberação da CCJ, embora ainda não tenha definido uma data específica. Sua intenção é levar o texto final ao plenário já no mês de maio.
Paralelamente, o governo federal encaminhou à Câmara um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 em regime de urgência e pressiona para que a proposta seja aprovada até o prazo limite de 15 de julho.
