247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou neste domingo (31) a emenda apresentada no Senado pelo PL que flexibiliza a legislação trabalhista. A proposta é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e conta com o apoio dos senadores Cleitinho (PL-MG) e Carlos Viana (PSD-MG).
A emenda da oposição foi apresentada após a Câmara dos Deputados aprovar o fim da escala de trabalho 6x1. Com isso, a proposta de emenda à Constituição (PEC), apoiado pelo governo do presidente Lula, seguiu para análise do Senado.
Segundo a proposta de Marinho, que é coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o trabalhador seria pago conforme as horas trabalhadas e não há um limite para a carga horária.
Nas redes sociais, Correia criticou a adesão de Cleitinho e Carlos Viana à proposta de Rogério Marinho e alertou que as articulações do PL podem comprometer a redução da jornada de trabalho. 
Segundo Correia, a proposta de aumentar a jornada de trabalho pode levar a uma escala de trabalho "7x0". 
"O fim da 6x1 corre perigo! O senador Rogerio Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6x1, que aprovamos na Câmara, instituindo escala 7x0 via pagamento por horas trabalhadas. Em MG, Viana e Cleitinho assinaram", escreveu Correia na rede social X. 
Até a noite deste domingo, 36 senadores da oposição apoiam assinaram a PEC 12/2026 do PL. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Atenção, o fim da 6x1 corre perigo‼️ O Senador Rogerio Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6x1, que aprovamos na Câmara, instituindo escala 7x0 via pgto por horas trabalhadas. Em MG,Viana e Cleitinho assinaram. <a href="https://t.co/jx9rCfvL93">pic.twitter.com/jx9rCfvL93</a>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://x.com/RogerioCorreia_/status/2061240679561568686?ref_src=twsrc%5Etfw">June 1, 2026</a></blockquote> <script async="" src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

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Rogério Correia

Rogério Marinho

Senado

Brasil

Rogério Correia denuncia proposta de escala "7x0" do PL

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou neste domingo (31) a emenda apresentada no Senado pelo PL que flexibiliza a legislação trabalhista. A proposta é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e conta com o apoio dos senadores Cleitinho (PL-MG) e Carlos Viana (PSD-MG).
A emenda da oposição foi apresentada após a Câmara dos Deputados aprovar o fim da escala de trabalho 6x1. Com isso, a proposta de emenda à Constituição (PEC), apoiado pelo governo do presidente Lula, seguiu para análise do Senado.
Segundo a proposta de Marinho, que é coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o trabalhador seria pago conforme as horas trabalhadas e não há um limite para a carga horária.
Nas redes sociais, Correia criticou a adesão de Cleitinho e Carlos Viana à proposta de Rogério Marinho e alertou que as articulações do PL podem comprometer a redução da jornada de trabalho. 
Segundo Correia, a proposta de aumentar a jornada de trabalho pode levar a uma escala de trabalho "7x0". 
"O fim da 6x1 corre perigo! O senador Rogerio Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6x1, que aprovamos na Câmara, instituindo escala 7x0 via pagamento por horas trabalhadas. Em MG, Viana e Cleitinho assinaram", escreveu Correia na rede social X. 
Até a noite deste domingo, 36 senadores da oposição apoiam assinaram a PEC 12/2026 do PL. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Atenção, o fim da 6x1 corre perigo‼️ O Senador Rogerio Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6x1, que aprovamos na Câmara, instituindo escala 7x0 via pgto por horas trabalhadas. Em MG,Viana e Cleitinho assinaram. <a href="https://t.co/jx9rCfvL93">pic.twitter.com/jx9rCfvL93</a>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://x.com/RogerioCorreia_/status/2061240679561568686?ref_src=twsrc%5Etfw">June 1, 2026</a></blockquote> <script></script></div>

247 - A comissão de sindicância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsável por apurar denúncias de importunação sexual contra o ministro afastado Marco Buzzi dará início a uma nova etapa dos trabalhos em 11 de junho. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/stj-avanca-nas-apuracoes-contra-buzzi-acusado-de-importunacao-sexual">Metrópoles</a>, serão ouvidas as duas denunciantes e aproximadamente 20 testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa.
Buzzi está afastado das funções desde 10 de fevereiro e é investigado internamente após acusações feitas inicialmente por uma jovem de 18 anos. Posteriormente, uma servidora também relatou ter sido vítima de crime sexual atribuído ao magistrado. Além da sindicância no STJ, o ministro é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
<h2>Depoimentos vão subsidiar conclusão da sindicância</h2>
Além dos ministros que integram a comissão, uma desembargadora federal participa da apuração e acompanhará a coleta dos depoimentos. Os relatos serão utilizados na elaboração das conclusões que servirão de base para a manifestação final dos integrantes do colegiado ao término da investigação.
Enquanto responde às acusações, Buzzi teve reduzidos os valores recebidos mensalmente após o afastamento. O contracheque referente a abril registrou remuneração líquida de cerca de R$ 35 mil, abaixo dos mais de R$ 100 mil pagos nos meses anteriores. Mesmo afastado, o magistrado recebeu R$ 101.020,03 líquidos em março e R$ 106.421,50 em fevereiro.
Os cortes atingiram verbas indenizatórias e adicionais previstos em contracheque. De acordo com regras do CNJ, magistrados afastados não podem receber determinadas gratificações. Segundo o STJ, as indenizações abrangem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar e outras parcelas da mesma natureza.
<h2>Acusações são investigadas por diferentes órgãos</h2>
As denúncias vieram a público em janeiro. Conforme o relato da jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, o episódio teria ocorrido durante férias em Balneário Camboriú (SC). Segundo seu depoimento, em um encontro na praia, Buzzi teria tentado agarrá-la três vezes enquanto ambos estavam no mar. O magistrado nega as acusações.
Em nota, o STJ informou que os pagamentos ao ministro seguem decisões do STF, normas conjuntas do CNJ e do CNMP e a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça. A Corte afirmou ainda que Buzzi recebe apenas as verbas remuneratórias previstas em lei. Já a defesa declarou que "a instrução processual evidenciará a inocência do magistrado ao fragilizar as acusações unilaterais apresentadas. Reitera, ainda, que o depoimento da suposta vítima necessita ser corroborado por provas consistentes, em respeito ao devido processo legal e à busca da verdade dos fatos".

STJ entra em nova fase de apuração sobre denúncias contra Marco Buzzi

247 - A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos valores que venham a ser pagos pelo Partido Liberal (PL) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao publicitário Eduardo Fischer, anunciado recentemente como consultor estratégico de marketing da pré-campanha presidencial do parlamentar.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/justica-de-sp-penhora-pagamentos-de-flavio-bolsonaro-a-publicitario.shtml">Folha de São Paulo</a>, a decisão foi assinada pelo juiz Christopher Alexander Roisin no âmbito de uma ação movida pela empresa Modal Participações, que busca receber judicialmente uma dívida atribuída a Fischer e atualmente estimada em cerca de R$ 114 milhões, incluindo juros, correção monetária e multa.
<h2>Justiça amplia cobrança sobre publicitário</h2>
Segundo os autos, a Modal Participações, representada pelo escritório Vieira Cruz Advogados, tenta recuperar o crédito desde 2021. Com a nova determinação, além da penhora de futuros pagamentos, o magistrado ordenou que o PL e Flávio Bolsonaro apresentem informações detalhadas sobre eventuais repasses já realizados ao publicitário.
A decisão estabelece que sejam informados os valores pagos, as datas das transferências e a origem dos recursos utilizados. Também deverão ser esclarecidos se os pagamentos foram feitos com verbas do fundo partidário, do fundo eleitoral, recursos próprios do candidato ou doações.
O juiz ainda negou um pedido para que os documentos relacionados ao caso fossem mantidos sob sigilo. Na avaliação do magistrado, as informações possuem interesse público por envolverem gastos vinculados à atividade eleitoral.
<h2>Quem é Eduardo Fischer</h2>
Eduardo Fischer é considerado um dos nomes mais conhecidos da publicidade brasileira. Ao longo da carreira, participou de campanhas marcantes, como "Brahma número 1" e "A volta do baixinho da Kaiser".
Em 2018, ele integrou a campanha presidencial de Álvaro Dias (Podemos), que terminou a disputa com pouco mais de 859 mil votos, o equivalente a 0,80% dos votos válidos. Na pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Fischer atuará ao lado do jornalista Alexandre Oltramari, escolhido para coordenar a área de comunicação e marketing.
<h2>Defesa pede revisão da medida</h2>
A defesa do publicitário contesta a decisão judicial. Na semana passada, o advogado Fernando Equi Morata afirmou à Folha de S.Paulo que Fischer enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de operações comerciais nas quais atuou como avalista e que vem quitando seus débitos dentro de suas possibilidades.
Nos autos, os advogados solicitaram a reconsideração da penhora. Segundo a defesa, há uma contradição na tentativa de cobrança do crédito ao mesmo tempo em que são adotadas medidas que prejudicariam a capacidade profissional do devedor.
A manifestação apresentada à Justiça sustenta que a empresa credora "pretenda receber seu crédito enquanto, simultaneamente, adota posturas que asfixiam a capacidade do devedor de gerar renda, submetendo-o a um estado de penúria que extrapola a razoabilidade e agride o direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão".
A defesa acrescentou que "medidas que impeçam o exercício da profissão, como a perseguição sistemática a potenciais clientes e a tentativa de judicializar fofocas políticas para afastar contratantes, ferem o princípio da proporcionalidade e dificultam o próprio adimplemento da obrigação".

Justiça determina penhora de pagamentos de Flávio Bolsonaro a marqueteiro

247 - O Brasil reúne condições estratégicas para se consolidar como um dos principais destinos mundiais de investimentos em data centers, inteligência artificial e infraestrutura digital. A avaliação foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal nesta segunda-feira (1º).
Ao participar do painel “Desenvolvimento Tecnológico, Data Centers e Soberania Nacional”, Silveira destacou que a expansão da economia digital depende diretamente da capacidade energética dos países e afirmou que o Brasil possui vantagens competitivas relevantes para atrair grandes investidores internacionais.
Segundo o ministro, o crescimento do setor já pode ser observado pelos números registrados pelo governo federal. “No ambiente de investimentos do setor elétrico, quando falamos em data centers não falamos apenas em tecnologia. Falamos principalmente de energia, porque energia é o que sustenta a possibilidade de nós avançarmos em investimentos em data centers no Brasil. E estamos avançando fortemente, 38 GW de pedidos de parecer de acesso, 7,1 GW representando R$ 159 bilhões em investimentos nos próximos anos”, declarou.
O ministro ressaltou que o país conta com uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, elevada participação de fontes renováveis, segurança jurídica e capacidade de expansão do sistema elétrico. Esses fatores, segundo ele, têm ampliado significativamente o interesse de empresas globais do setor de tecnologia e processamento de dados.
Dados apresentados pelo MME mostram que os pedidos de conexão para novos projetos de data centers cresceram 330% entre 2024 e 2025. Em dezembro de 2025, a demanda registrada para empreendimentos previstos até 2038 alcançava 28,5 gigawatts (GW). Atualmente, o Brasil possui 205 data centers em operação e projetos em construção que somam mais de R$ 114,5 bilhões em investimentos.
Silveira afirmou ainda que a instabilidade geopolítica em algumas regiões do mundo tem levado empresas a buscarem novos destinos para expansão de suas operações. “Eu tenho na minha agenda, no mínimo, três ou quatro grandes companhias mundiais de data center me procurando”, disse.
<h2>Expansão da infraestrutura energética</h2>
Durante o debate, o ministro destacou que o governo federal vem implementando medidas para garantir segurança energética e previsibilidade aos investidores interessados em instalar grandes empreendimentos tecnológicos no país.
Entre as iniciativas citadas estão os leilões de geração e transmissão de energia, a ampliação da infraestrutura de transmissão elétrica, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) e a criação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST).
Instituída pelo Decreto nº 12.772, a PNAST reformulou as regras de acesso à Rede Básica de transmissão. O novo modelo substituiu o sistema de filas por mecanismos considerados mais transparentes e alinhados ao planejamento da expansão do setor elétrico, além de reduzir entraves burocráticos para novos empreendimentos.
A política foi desenvolvida para enfrentar desafios relacionados ao congestionamento de pedidos de conexão, à necessidade de expansão da infraestrutura elétrica e ao aumento da demanda gerada por projetos ligados à transição energética, ao hidrogênio de baixo carbono e aos próprios data centers.
<h2>Data centers e soberania tecnológica</h2>
Alexandre Silveira também defendeu que a expansão da infraestrutura digital seja tratada como uma questão estratégica para a soberania nacional. De acordo com ele, a disputa global por inteligência artificial, armazenamento de dados e capacidade de processamento exige não apenas avanços tecnológicos, mas também segurança energética e planejamento de longo prazo.
Na avaliação do ministro, o posicionamento geopolítico do Brasil, aliado à sua capacidade de geração de energia renovável, fortalece a atratividade do país para investimentos internacionais e cria oportunidades para ampliar a autonomia tecnológica nacional.
O tema, segundo Silveira, está diretamente relacionado ao fortalecimento da capacidade brasileira de armazenar e processar dados em território nacional, reduzindo dependências externas em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e tecnológico.
<h2>Ministro reforça apoio ao Redata</h2>
Ao final do painel, o ministro voltou a defender a aprovação do Redata, proposta que tramita atualmente no Senado Federal por meio do Projeto de Lei nº 278/2026.
A iniciativa busca estabelecer um regime especial para estimular investimentos em data centers, vinculando incentivos a compromissos relacionados à pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade, uso de energia limpa, transferência de tecnologia e fortalecimento da infraestrutura tecnológica brasileira.
O programa teve origem na Medida Provisória nº 1.318/2025, que previa a suspensão de tributos sobre equipamentos destinados a data centers mediante contrapartidas ligadas à inovação, sustentabilidade e ampliação da capacidade tecnológica instalada no país. Embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida perdeu validade por não ter sido analisada pelo Senado dentro do prazo constitucional.
Para Alexandre Silveira, o Brasil vive uma oportunidade estratégica de transformar suas vantagens competitivas em crescimento econômico, geração de empregos qualificados e fortalecimento da soberania tecnológica. A defesa do Redata integra a estratégia do governo federal de posicionar o país como um polo global de infraestrutura digital, aproveitando sua ampla oferta de energia limpa e renovável para atrair investimentos de longo prazo.

Alexandre Silveira, 5 de fevereiro de 2026

Alexandre Silveira destaca potencial do Brasil para liderar investimentos globais em data centers e defende avanço do Redata

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prazo de 15 dias para que o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), apresente sua manifestação em uma ação por calúnia movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O processo tem origem em um vídeo publicado por Zema em seu perfil no Instagram, em 5 de março, no qual os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli aparecem retratados de forma irônica por meio de fantoches. A gravação aborda o chamado caso Master e motivou a denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STJ.
Após ser notificado, Zema comentou o caso em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira. Na gravação, o ex-governador afirmou:
"Fui notificado pela Justiça Federal e adivinha quem é o autor: ministro Gilmar Mendes. Parece que ele não gostou quando eu falei que ele pega carona em jatinho de banqueiro bandido, quando eu falei que outros ministros do Supremo fizeram contratos com esse banqueiro bandido. Estou aqui indignado, mas tenho certeza de que a justiça vai prevalecer."
A controvérsia ganhou novos desdobramentos em abril. No dia 20 daquele mês, Gilmar Mendes solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news no STF, a inclusão de Zema na investigação. Segundo o magistrado, o vídeo divulgado pelo político continha elementos que configurariam o crime de calúnia ao associá-lo ao caso Master.
Após a iniciativa de Gilmar Mendes, Zema voltou a publicar conteúdos com fantoches representando ministros do Supremo. Nas redes sociais, a série de vídeos passou a ser chamada pelo ex-governador de “intocáveis”.
Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que a situação não deveria ser tratada no âmbito do inquérito das fake news. Em sua decisão, ele apontou que a competência para analisar a denúncia é do STJ, considerando que os fatos teriam relação com o exercício do cargo de governador à época da publicação.
Segundo o entendimento de Gonet, Zema utilizou perfis públicos vinculados à sua atuação institucional e política, e o conteúdo foi divulgado durante o exercício de funções públicas. Por essa razão, a apuração deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça.
<h2>O que é o inquérito das fake news</h2>
O inquérito das fake news foi instaurado pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2019 e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação foi aberta por determinação do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
O objetivo do procedimento é apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques dirigidos a ministros do STF e às instituições democráticas. Desde sua criação, a investigação busca identificar grupos e estruturas organizadas que atuem para desacreditar instituições públicas, intimidar autoridades e estimular ações consideradas contrárias ao regime democrático, especialmente por meio das redes sociais.

STJ dá 15 dias para Zema se manifestar sobre ataques a Gilmar Mendes

247 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira (1º) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, em coluna publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/06/juristas-pedem-a-pgr-investigacao-de-flavio-bolsonaro-por-atentar-contra-soberania.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Segundo a entidade, o parlamentar pode ter incorrido no crime de atentado à soberania nacional ao pedir ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atual presidente norte-americano, que classificasse as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho como organizações terroristas.
O pedido da ABJD tem como base a viagem realizada por Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Em encontro na Casa Branca, no dia 26 de maio, o senador afirmou publicamente ter solicitado ao governo norte-americano a adoção da medida. Dois dias depois, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que as duas facções passariam a integrar as listas de “organizações terroristas estrangeiras” e de “terroristas globais especialmente designados”.
Na avaliação da associação de juristas, a iniciativa representa uma tentativa de estimular interferência estrangeira em uma questão que, segundo a entidade, deve ser tratada exclusivamente pelas instituições brasileiras. A ABJD sustenta que o ordenamento jurídico nacional não classifica PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, mas como grupos criminosos envolvidos em atividades ilícitas, como tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.
Os juristas argumentam ainda que a decisão adotada pelos Estados Unidos pode produzir impactos relevantes para o Brasil nas áreas diplomática, econômica e de segurança. Entre os possíveis desdobramentos apontados estão sanções, restrições financeiras e outras formas de pressão internacional decorrentes da nova classificação atribuída às organizações criminosas.
Na representação encaminhada à PGR, a entidade pede que a conduta do senador seja analisada à luz do artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional. O dispositivo prevê punição para quem mantém negociações com governo ou grupo estrangeiro com o objetivo de provocar atos hostis contra o país.
Além da abertura de procedimento investigatório, a ABJD solicita que a Procuradoria obtenha informações junto ao Senado Federal sobre a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos e apure a existência de documentos, registros e comunicações relacionados aos encontros mantidos pelo parlamentar com autoridades norte-americanas.

Flávio Bolsonaro, Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro e Donald Trump

Juristas acionam PGR e pedem investigação de Flávio Bolsonaro por atentado à soberania nacional

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu o fortalecimento da democracia, a modernização econômica e a adaptação das instituições aos desafios de uma nova ordem internacional, durante a Aula Magna que marcou a abertura do XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1).&nbsp;
O XIV Fórum de Lisboa foi inaugurado nesta segunda-feira (1) sob o tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais". O evento reúne mais de 450 debatedores do Brasil, de Portugal e de outros 15 países das Américas, Europa e África.
Em seu discurso, o parlamentar destacou as transformações geopolíticas em curso, apresentou iniciativas recentes aprovadas pela Câmara dos Deputado e afirmou que o Brasil busca se preparar para um cenário global marcado por incertezas e rápidas mudanças tecnológicas.
Segundo Motta, o mundo atravessa um período de profundas transformações. "Vivemos um tempo de grandes oportunidades e desafios. Tempos marcados por fortes turbulências e grandes interrogações sobre para onde ruma a humanidade", disse. "Tempos que desafiam certezas e visões de mundo", acrescentou.
Ao abordar o cenário internacional, Motta apontou a multiplicação de conflitos e a dificuldade das instituições multilaterais em construir consensos.
"Como estamos vendo no Oriente Médio, crises e conflitos têm se multiplicado e perdurado, com sérias consequências para o conjunto dos países", disse.&nbsp;
"Ao mesmo tempo, as instituições internacionais parecem impotentes para contrabalançar, com diálogo e negociação, o ressurgimento da geopolítica como fio condutor das relações entre as nações", acrescentou.
No plano doméstico, o parlamentar observou que as sociedades enfrentam um crescente distanciamento entre diferentes visões políticas e sociais.
"No plano interno, as dinâmicas sociais e políticas têm se caracterizado por um crescente afastamento entre posições e perspectivas, o que acaba por limitar os espaços de diálogo e convergência em torno de interesses permanentes e de longo prazo", disse.&nbsp;
Para ele, o tema central desta edição do Fórum de Lisboa é particularmente relevante diante dos desafios atuais. "Nada mais oportuno, portanto, do que nos dedicarmos à discussão proposta por esta edição do Fórum de Lisboa, sobre os desafios democráticos, econômicos e sociais postos pela interação entre nova ordem mundial, tecnologia e soberania", disse.&nbsp;
Ao tratar das iniciativas legislativas recentes, Hugo Motta destacou as reformas econômicas aprovadas pelo Congresso nos últimos anos.
"Foram muitas as reformas econômicas e atualizações legislativas aprovadas nos últimos anos em favor de um Brasil mais dinâmico e competitivo, mais apto a aproveitar as oportunidades do nosso tempo e mais resistente aos choques econômicos e ambientais", disse.&nbsp;
Segundo ele, a reforma tributária foi a principal dessas mudanças. "De todas, a de maior escopo foi, sem dúvida, a reforma do nosso sistema tributário", disse
O presidente da Câmara afirmou que as mudanças na tributação do consumo e da renda contribuíram para modernizar a arrecadação e tornar a distribuição da carga tributária mais equilibrada.
"Somando-se a reforma da tributação do consumo, feita na primeira metade desta Legislatura, à da tributação da renda, levada a cabo no ano passado, o resultado foi a simplificação, a racionalização e a modernização da arrecadação de impostos, juntamente com uma redistribuição mais justa da carga tributária", disse.&nbsp;
Motta também destacou a recente aprovação de uma proposta para reduzir a jornada semanal de trabalho. "A mesma busca por dinamismo econômico com justiça social evidencia-se, agora, no âmbito do ordenamento trabalhista", disse.&nbsp;
"Na última quarta-feira, a Câmara aprovou uma emenda constitucional histórica para reduzir a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, pondo fim à chamada 'escala seis por um', sem redução salarial", disse.&nbsp;
Segundo ele, a medida busca conciliar desenvolvimento econômico e qualidade de vida dos trabalhadores. "À luz das novas realidades do mundo do trabalho, encontramos um compromisso equilibrado e eficaz entre o imperativo do desenvolvimento econômico e o bem-estar das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros", disse.&nbsp;
O parlamentar também destacou ações voltadas à transição energética e ao aproveitamento de recursos minerais estratégicos. "As novas tendências da economia mundial manifestam-se também na demanda cada vez maior por produtos e serviços ligados à transição para uma economia de baixo carbono", disse.&nbsp;
"No contexto de uma extensa pauta de projetos voltados para a sustentabilidade, a Câmara aprovou recentemente um marco legal para o aproveitamento das terras raras e dos minerais críticos", disse.&nbsp;
"Queremos que o Brasil, que detém a segunda maior reserva desses insumos, esteja na vanguarda de sua mobilização para uso nas tecnologias contemporâneas, incluindo a aceleração da transição energética", disse.&nbsp;
Ao comentar a política comercial brasileira, Motta destacou a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia. "Esse foi o mesmo ânimo que motivou o Congresso Nacional a ratificar, em tempo recorde, o Acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia, negociado por mais de 25 anos, sempre com o apoio decidido de Portugal", disse.&nbsp;
"Trata-se de prova de que a soberania se reafirma e se fortalece pela cooperação", disse. "É também uma clara sinalização de que o Brasil prefere a abertura dos mercados ao fechamento das fronteiras", acrescentou.&nbsp;
Na área de segurança pública, o presidente da Câmara afirmou que o Parlamento tem adotado medidas para enfrentar o crime organizado e ampliar a proteção às vítimas de violência.
"A Câmara dos Deputados também está dando respostas ao desafio da segurança pública", disse. "Em fevereiro, modernizamos e endurecemos a legislação contra o crime organizado", acrescentou.&nbsp;
"Pouco depois, a Câmara aprovou uma das mais importantes mudanças nas regras da Constituição sobre combate ao crime desde 1988", disse.&nbsp;
Ao abordar educação e tecnologia, Motta citou a aprovação do novo Plano Nacional de Educação e a discussão sobre o marco regulatório da inteligência artificial.
"Com visão estratégica, a Câmara dos Deputados também trabalha para que o Brasil tenha as legislações mais avançadas nas áreas que vão dominar o futuro", disse. &nbsp;"Aprovamos o novo Plano Nacional de Educação", acrescentou.&nbsp;
"Estamos discutindo o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos, em linha com os ensinamentos da recente encíclica Magnífica Humánitas, do Papa Papa Leão XIV", disse.&nbsp;
"Devemos votar este projeto de IA no Plenário da Câmara dos Deputados no mês de junho", acrescentou.&nbsp;
Na parte final de sua fala, Hugo Motta defendeu a valorização da democracia e do papel dos Parlamentos na construção de consensos.
"Para lidar com este mundo em contínua mudança, o fundamental é manter firme o compromisso com a democracia", disse. "Essa é a vocação dos Parlamentos: serem caixas de ressonância das diversas visões presentes em nossas sociedades e catalisadores dos consensos necessários", disse.&nbsp;
O presidente da Câmara também lembrou que a instituição completará dois séculos de existência em 2026.

Hugo Motta diz que Parlamento deve ser catalisador de consensos em tempos de polarização

247 - Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem demonstrado disposição para reconstruir a relação política com o chefe do Executivo após um período de distanciamento. As informações foram divulgadas pelo jornalista Gustavo Uribe, da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/planalto-ve-alcolumbre-disposto-a-retomar-relacao-com-lula/"> CNN Brasil</a>.
Segundo integrantes do Palácio do Planalto, alguns movimentos recentes do senador são interpretados como sinais de uma tentativa de reaproximação. Entre eles está a decisão de cancelar sua participação no Fórum de Lisboa para comparecer, nesta segunda-feira (1º), a um evento promovido pelo governo federal no estado do Amapá.
Apesar desses gestos, Lula ainda mantém resistência a um reencontro político com Alcolumbre. De acordo com auxiliares presidenciais, o petista continua insatisfeito com o papel desempenhado pelo senador no processo que resultou na derrota da indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O desgaste entre os dois líderes políticos segue refletindo nas articulações do governo junto ao Congresso Nacional. Nos bastidores, Lula tem reafirmado que pretende insistir na indicação de Jorge Messias ao STF ainda neste ano, mesmo diante das dificuldades políticas e da resistência encontrada no Senado.
Integrantes da equipe ministerial defendem, no entanto, que o presidente da República volte a dialogar com Alcolumbre o quanto antes. A avaliação dentro do governo é que o apoio do presidente do Senado será fundamental para o avanço de projetos considerados estratégicos pelo Palácio do Planalto.
Entre as pautas apontadas como prioritárias estão as discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na visão de aliados de Lula, o avanço dessas iniciativas pode gerar resultados políticos relevantes para o governo e contribuir para fortalecer a agenda do Executivo junto à população.
Nesse contexto, setores do governo consideram que uma recomposição da relação entre Lula e Alcolumbre poderá facilitar negociações no Congresso e ampliar as chances de aprovação de medidas consideradas essenciais pela gestão federal.

Planalto vê Alcolumbre disposto a retomar diálogo com Lula

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez um alerta sobre os desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas e o avanço do poder das grandes empresas de tecnologia, durante a Aula Magna que marcou a abertura do XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1). 
O XIV Fórum de Lisboa foi inaugurado nesta segunda-feira (1) sob o tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais". O evento reúne mais de 450 debatedores do Brasil, de Portugal e de outros 15 países das Américas, Europa e África.
Ao abordar as transformações geopolíticas e tecnológicas em curso, Gilmar Mendes afirmou que o mundo atravessa uma profunda mudança na ordem internacional e defendeu uma regulação supranacional das redes sociais e da inteligência artificial.
"Vivemos um momento de inflexão na ordem global", disse o magistrado. Segundo ele, os fundamentos que sustentaram o sistema internacional após a Segunda Guerra Mundial estão sob pressão. 
"As coordenadas do pós-guerra encontram-se pelo menos em tensão", disse.
O ministro destacou que o cenário internacional é marcado por múltiplos conflitos e disputas estratégicas. "Conflitos armados, sanções unilaterais, guerras comerciais, disputas por supremacia tecnológica e ressurgimento de nacionalismos de diversas matizes redesenham o tabuleiro geopolítico mundial", disse.
Ao tratar da situação das democracias, Gilmar Mendes avaliou que os desafios internos são igualmente preocupantes. "No plano interno, as democracias enfrentam desafios não menos graves", disse.
Entre esses desafios, ele apontou o crescimento da polarização política, da desinformação e do poder exercido pelas plataformas digitais. "A polarização extrema e o sectarismo, a desinformação e a manipulação algorítmica colocam um paradoxo para o Judiciário, como estabilizador da institucionalidade e criticado por exorbitar suas competências", disse.
O ministro também fez uma reflexão sobre as limitações históricas dos regimes democráticos e o surgimento de novos centros de poder globais. 
"A persistência das oligarquias, a baixa penetração da democracia na vida social, a sobrevivência do poder invisível e a insuficiência da educação cidadã soma-se agora a uma ameaça da emergência de colossais poderes transnacionais dotados de capacidade de controle sem precedentes da história humana", disse.
Gilmar Mendes afirmou que o capitalismo atravessa uma transformação estrutural. "O capitalismo convencional cedeu lugar a uma nova ordem, o tecnofeudalismo", disse.
Na avaliação do ministro, essa nova configuração altera profundamente as relações entre indivíduos, empresas e Estados. "Os cidadãos assumem a condição de servos digitais", disse. 
Em seguida, ele acrescentou: "As big techs são os novos senhores da terra, que buscam ver curvados os próprios estados".
Para Gilmar Mendes, a concentração de poder nas mãos das gigantes tecnológicas representa um desafio inédito para as instituições democráticas. "Estamos diante de uma concentração de poder nunca vista, e se impõe ao constitucionalismo inaugurar uma nova frente de luta", disse.
Nesse contexto, ele defendeu o fortalecimento do que chamou de constitucionalismo digital. "O que vem sendo chamado de constitucionalismo digital é buscar a limitação do poder privado dos grandes atores da Internet por meio da proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital".
O ministro também sustentou que a regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial tornou-se uma exigência para a preservação das democracias. "A sociedade deve encarar a regulação das redes sociais e da inteligência artificial como condição de preservação do próprio regime democrático", disse.
Segundo ele, os governos e instituições não podem permanecer passivos diante das transformações tecnológicas. "Os poderes constituídos devem ter uma postura proativa e inovadora", disse.
Ao concluir sua exposição, Gilmar Mendes defendeu que as respostas regulatórias ultrapassem as fronteiras nacionais. "A regulação deve ser supranacional", afirmou.

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