STF condiciona possível delação de Vorcaro à devolução de recursos desviados

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que só deverá aceitar uma eventual delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro caso haja a devolução imediata dos recursos considerados desviados pelas investigações. A informação foi divulgada pelo jornalista Gerson Camarotti, do G1.

A análise dos anexos da proposta de delação ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). Somente após a avaliação sobre a relevância das informações apresentadas por Vorcaro, o eventual acordo poderá seguir para homologação pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que qualquer negociação estará condicionada ao ressarcimento integral dos valores investigados. Segundo integrantes da Corte, não haverá flexibilização quanto à devolução dos recursos, inclusive aqueles mantidos no exterior.

A defesa de Daniel Vorcaro deverá indicar às autoridades onde estão localizados os ativos obtidos por meio de supostos crimes financeiros, incluindo imóveis e recursos em contas fora do Brasil. Mesmo valores que já tenham sido parcialmente gastos pelo ex-banqueiro continuarão sendo cobrados pelas autoridades responsáveis pela negociação do acordo.

Ministros do STF rejeitam a possibilidade de um modelo semelhante ao adotado em acordos firmados durante a Operação Lava Jato, nos quais empresas devolveram recursos de maneira parcelada ao longo de vários anos. A percepção no Supremo é de que esse formato não trouxe os resultados esperados.

A negociação entre a defesa de Vorcaro, a PGR e a PF deverá avançar nas próximas semanas, mas o entendimento predominante na Corte é de que a reparação financeira precisa ocorrer de maneira imediata para que a delação tenha chances de prosperar.