STF dá 30 dias para União apresentar plano de retirada do garimpo ilegal de território Cinta Larga
Decisão do ministro Flávio Dino determina ação coordenada para retirada de invasores em área indígena
247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União apresente, em até 30 dias, um plano para retirar as atividades de garimpo ilegal da terra indígena Cinta Larga, localizada entre Rondônia e Mato Grosso. A decisão foi tomada no âmbito do Mandado de Injunção (MI) 7516.
A medida atende a uma demanda da Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ), que questiona a ausência de regulamentação da exploração mineral em terras indígenas prevista na Constituição Federal.
A entidade argumenta que a falta de uma lei específica impede os indígenas de explorar legalmente os recursos minerais existentes em suas terras e de participar dos resultados econômicos decorrentes da atividade.
Omissão legislativa
Em fevereiro deste ano, Dino reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da exploração mineral em terras indígenas e estabeleceu prazo de 24 meses para a aprovação da legislação necessária.
Na mesma decisão, o ministro fixou condições provisórias para a atividade mineral, desde que haja autorização das comunidades indígenas e participação direta delas nos resultados financeiros obtidos.
Também foi determinada a retirada integral dos garimpeiros ilegais da área, inclusive com uso da força, se necessário. No entanto, passados quatro meses da decisão, o relator verificou que a União não apresentou manifestação sobre o cumprimento da ordem judicial.
Exploração ilegal continua
Ao analisar o caso, Dino ressaltou que a Terra Indígena Roosevelt, onde vivem os Cinta Larga, enfrenta há anos pressões relacionadas à exploração ilegal de recursos minerais. Segundo o ministro, a área continua sendo alvo da atuação de garimpeiros oriundos de diferentes regiões do país, alguns deles associados a organizações criminosas.
A decisão cita ainda pesquisa coordenada e publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre crimes ambientais na Amazônia Legal. O levantamento aponta a continuidade da exploração mineral ilegal no território indígena, em desacordo com decisões anteriores do STF e com as garantias constitucionais de proteção às terras indígenas.
Plano deverá integrar diversos órgãos
O plano exigido pelo STF deverá prever atuação articulada entre órgãos federais e estaduais responsáveis pela proteção dos povos indígenas, fiscalização ambiental, segurança pública e combate ao crime organizado.
Após ser apresentado à Corte e aprovado pelo relator, o plano deverá ser executado em prazo máximo de 60 dias corridos.
