STF esclarece atuação e nega pressão contra plataformas digitais nos EUA
STF nega tenha pressionado governo brasileiro para atuar contra empresas de tecnologia no exterior
Conjur - O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota de esclarecimento para contestar interpretações atribuídas a um ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União sobre ações judiciais movidas nos Estados Unidos contra plataformas digitais.
Segundo a corte, o documento não teve como objetivo solicitar providências, promover medidas judiciais ou estimular qualquer atuação do governo brasileiro contra empresas de tecnologia no exterior.
A manifestação do STF ocorreu após a divulgação de informações segundo as quais o tribunal teria pedido à AGU que adotasse medidas relacionadas a processos em tramitação na Justiça norte-americana.
De acordo com a nota, o Ofício STF 333/2026 foi enviado em resposta a uma consulta formal apresentada pela própria AGU e limitou-se a prestar informações sobre ações que envolvem decisões do Supremo e de seus ministros.
Resposta a consulta da AGU
Segundo o tribunal, a AGU procurou o STF para obter esclarecimentos sobre demandas judiciais propostas nos Estados Unidos por empresas de tecnologia que questionam decisões judiciais brasileiras.
Em resposta, o presidente do STF encaminhou informações sobre a existência dos processos e sobre o contexto institucional em que surgiram.
Na nota, o Supremo enfatiza que o documento não contém pedido de atuação diplomática, processual ou administrativa por parte da União. A corte sustenta que a finalidade do ofício foi exclusivamente fornecer subsídios à AGU diante de questionamento formulado pelo próprio órgão.
Defesa da soberania das decisões judiciais
O ofício encaminhado pela Presidência do STF destaca a preocupação com iniciativas que buscam, perante tribunais estrangeiros, afastar ou impedir o cumprimento de decisões proferidas pela Justiça brasileira.
O documento ressalta que as determinações judiciais questionadas foram expedidas no exercício regular da jurisdição nacional e com fundamento no ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com a corte, eventuais tentativas de submeter decisões judiciais brasileiras ao controle de tribunais estrangeiros podem gerar impactos sobre a efetividade da jurisdição nacional e sobre a soberania do Estado brasileiro.
O STF argumenta que o respeito às decisões judiciais constitui elemento essencial do Estado Democrático de Direito e da independência do Poder Judiciário.
Supremo nega articulação contra plataformas
Na nota divulgada nesta semana, o tribunal também rejeitou a interpretação de que estaria articulando medidas contra empresas de tecnologia ou buscando restringir a atuação dessas companhias.
O STF afirma que o ofício teve natureza meramente institucional e informativa, sem qualquer determinação ou solicitação de providências à AGU.
A corte acrescenta que a troca de informações entre órgãos públicos faz parte das atribuições institucionais de cada entidade e não representa, por si só, a adoção de medidas judiciais ou administrativas.
Por essa razão, o Supremo classificou como equivocadas as versões que atribuem ao documento finalidade diversa daquela expressamente consignada em seu conteúdo.
A nota foi publicada um dia após a divulgação do ofício e busca esclarecer o alcance do documento, que tratou das ações movidas nos Estados Unidos envolvendo decisões judiciais brasileiras relacionadas à atuação de plataformas digitais e redes sociais.
