STF forma maioria para manter decisão de Dino sobre eleição suplementar em Roraima
Eleição-tampão será realizada em 21 de junho após a renúncia de Antonio Denarium e a cassação de Edilson Damião
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino que alterou as regras da eleição suplementar para o governo de Roraima, marcada para 21 de junho. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da decisão. As informações são do SBT News.
Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até sexta-feira (19). A controvérsia envolve uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) sobre os prazos de desincompatibilização exigidos para a disputa eleitoral.
O tribunal estadual havia estabelecido prazo de apenas 24 horas para afastamento dos cargos públicos, período inferior ao previsto na legislação eleitoral. O caso chegou ao STF após ação apresentada pelo Republicanos, que contestou a decisão do TRE-RR e pediu o cumprimento dos prazos legais de afastamento, que variam entre três e seis meses, dependendo da função exercida pelo candidato.
Ao analisar a ação, Dino determinou que o TRE-RR refizesse o calendário eleitoral e que os partidos retirassem candidaturas consideradas irregulares, tanto as já registradas quanto aquelas em processo de registro.
Impacto sobre as candidaturas
A decisão afeta diretamente a situação do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), apontado como um dos principais nomes da disputa. Ele deixou o cargo em 2 de abril, período considerado insuficiente para atender às exigências legais aplicáveis à eleição suplementar.
Além de Arthur Henrique, também registraram candidatura Antonia Pedrosa (PT) e Soldado Sampaio (Republicanos). Segundo os critérios estabelecidos na decisão validada pela maioria da Primeira Turma, Pedrosa também teria deixado o cargo público após o prazo exigido.
Com isso, Soldado Sampaio seria o único candidato apto a disputar o governo estadual, o que pode resultar em uma eleição com apenas um concorrente.
Cassação motivou nova eleição
A eleição suplementar foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, no fim de abril, o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil), que havia assumido o cargo após a renúncia do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). O TSE concluiu que a chapa praticou abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2022.
Entre as irregularidades apontadas pela Corte eleitoral estão a distribuição de cestas básicas e benefícios sociais durante o período eleitoral, a execução do programa habitacional "Morar Melhor", repasses de aproximadamente R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios do estado e elevados gastos com publicidade institucional.
Julgamento também está no TSE
Paralelamente ao processo em análise no STF, a resolução do TRE-RR também está sendo examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O julgamento foi iniciado no plenário virtual da Corte na quinta-feira (11), mas foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha.
A tramitação simultânea dos processos cria um impasse jurídico sobre as regras da eleição suplementar. No entanto, o STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro.
