STF tem dois votos para condenar acusados pelos assassinatos de Marielle e Anderson
Cristiano Zanin acompanha Alexandre de Moraes e Primeira Turma avança no julgamento sobre mandantes do crime
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou dois votos pela condenação dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018 no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes votou pela responsabilização dos réus, e, na sequência, o ministro Cristiano Zanin declarou que acompanhará integralmente o relator.
Moraes apresentou o primeiro voto no julgamento conduzido pela Primeira Turma da Corte e defendeu a condenação dos cinco denunciados: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”.
No entendimento do relator, os irmãos Brazão devem ser condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa. Já Ronald Alves, segundo Moraes, deve responder por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio, por ter monitorado a rotina da vereadora e repassado informações aos executores.
Em relação a Robson Calixto, o voto propõe condenação por organização criminosa, devido à associação com os irmãos Brazão em práticas relacionadas à grilagem e à milícia. Quanto a Rivaldo Barbosa, Moraes afirmou que não há provas suficientes de participação no planejamento dos assassinatos, mas sustentou que o delegado teria atuado para encobrir os crimes após sua execução.
“Aqui, infelizmente, é um episódio de vergonha para a polícia, onde o diretor de homicídios e depois chefe da polícia civil atuava para proteger e garantir impunidade de milicianos e seus crimes gravíssimos. Mas não há aqui nesses autos nenhuma prova a corroborar a colaboração premiada em relação especificamente à prática dos homicídios”, declarou o ministro. Diante disso, votou pela rejeição da acusação de homicídio contra Rivaldo e pela condenação por obstrução de justiça e corrupção passiva.
Motivação política e interesses fundiários
No voto, Moraes sustentou que o assassinato teve natureza política e estaria ligado à preservação de esquemas de ocupação irregular do solo na capital fluminense. Para ele, o crime também teve dimensão simbólica, com o objetivo de “eliminar a opositora e mandar um recado aos demais opositores”.
“Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas. A instrução demonstrou que residia, no uso irregular do solo, a prática de grilagem. A preservação dessa atividade e do poder político no local foi essencial para a determinação dos irmãos Brazão em praticar o assassinato de Marielle”, afirmou.
O ministro acrescentou que a atuação parlamentar de Marielle se tornou obstáculo aos interesses do grupo. “Não há dúvidas de que a atuação de Marielle se tornou o principal obstáculo aos interesses da organização criminosa composta pelos irmãos Brazão e por Robson Calixto, fazendo com o que eles determinassem a eliminação desse obstáculo”, disse.
Moraes também declarou haver “provas fartas” do vínculo direto dos irmãos Brazão com milícias no Rio de Janeiro. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, afirmou.
