Suspeição de Toffoli poderia anular atos no caso Banco Master

247 - A possibilidade de o ministro Dias Toffoli ser declarado suspeito na investigação envolvendo o Banco Master levantou questionamentos jurídicos sobre a validade de atos já praticados por ele no processo. O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que, caso a suspeição seja reconhecida, decisões e medidas adotadas pelo magistrado podem ser consideradas nulas.

A discussão ganhou força após a divulgação de informações reveladas pelo G1, que detalhou como a suspeição poderia atingir diretamente os atos do ministro no caso. Segundo o portal, como Toffoli deixou a relatoria do processo, os atos anteriores foram preservados, evitando a anulação automática das medidas tomadas durante sua condução do caso.

De acordo com o artigo 285 do regimento interno do STF, “afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados”. O trecho é frequentemente citado como base jurídica para sustentar que, uma vez confirmada a suspeição, as decisões anteriores perdem validade.O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, explicou ao G1 o efeito prático desse mecanismo. “Quando se declara uma suspeição, os atos praticados sobre a batuta daquele magistrado são considerados nulos”, afirmou.

O que é suspeição e quando ela pode ser aplicada

A suspeição é um instrumento jurídico utilizado para questionar a imparcialidade de um magistrado em um processo específico. A medida pode ser levantada quando há indícios de vínculo, interesse ou circunstâncias que possam comprometer a isenção do juiz responsável por conduzir determinada investigação ou julgamento.

No caso do Banco Master, o tema passou a ganhar mais peso depois que a Polícia Federal (PF) elaborou um relatório citando menções a Dias Toffoli em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo ampliou a pressão para que o ministro se declarasse suspeito na condução do caso.

Apesar disso, conforme relatado pelo G1, a Polícia Federal não pediu formalmente a suspeição de Toffoli. O texto foi enviado diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, e trouxe trechos do regimento interno do tribunal que tratam da declaração de suspeição, além de um artigo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) relacionado a indícios de crimes atribuídos a magistrados.

Como um pedido de suspeição pode ser apresentado ao STF

O procedimento de suspeição no Supremo pode ser iniciado de diferentes formas. O pedido pode ser feito pelo Procurador-Geral da República, pelo presidente do STF, pela defesa dos acusados ou ainda pelo próprio ministro envolvido, em uma autodeclaração de suspeição.

Nesse último caso, o afastamento pode ocorrer não necessariamente por ilegalidade, mas por razões pessoais, ligadas ao foro íntimo do magistrado.

Após a formalização de um pedido, existe um rito interno a ser seguido. Primeiro, o caso é analisado pelo presidente do STF, que pode rejeitar a solicitação de forma direta. Caso isso ocorra, não há alteração na relatoria nem envio automático ao plenário.

Se o processo avança, os ministros do Supremo votam e decidem, por maioria, se a suspeição será ou não declarada. Se a Corte rejeita o pedido, o magistrado permanece como relator. Se acolhe, um novo sorteio é realizado para redistribuir o caso a outro ministro.

Diferença entre suspeição e impedimento

Além da suspeição, há outro instrumento jurídico previsto para proteger a imparcialidade do juiz: o impedimento. Embora os dois mecanismos tenham a mesma finalidade geral, eles se diferenciam pela natureza do vínculo que pode comprometer a atuação do magistrado.

A suspeição é considerada subjetiva, ligada à avaliação de situações que podem gerar parcialidade, como amizade, inimizade, recebimento de presentes ou envolvimento indireto com uma das partes.

Já o impedimento possui caráter objetivo, sendo aplicado quando há fatores considerados incompatíveis com a atuação do juiz, como parentesco direto entre o magistrado e partes do processo, em graus determinados pela legislação.

Pressão aumentou após revelação sobre empresa ligada ao ministro

A pressão sobre Toffoli aumentou ainda mais após a confirmação de que a empresa Maridt, da qual o ministro revelou ser sócio, recebeu indiretamente R$ 20 milhões provenientes de fundos geridos pela Reag Investimentos.

A gestora é investigada pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de inflagem patrimonial do Banco Master e por conexões com a Operação Carbono Oculto. A PF também apura se o grupo econômico tinha conhecimento de que Toffoli era sócio da Maridt no momento das transações financeiras envolvendo o Resort Tayayá.

Segundo o G1, a investigação se debruça sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro que mencionam o ministro. O objetivo é esclarecer se houve ciência prévia do vínculo empresarial de Toffoli durante a negociação.

O ministro negou irregularidades e afirmou que não conhecia os gestores dos fundos compradores no momento da operação.

Com a saída de Toffoli da relatoria, o Supremo evitou que o reconhecimento de eventual suspeição resultasse automaticamente na nulidade dos atos já praticados no caso, preservando as decisões tomadas até então e reduzindo o impacto institucional imediato da controvérsia.