TCU avança em parceria com BC para fiscalizar riscos em bancos públicos

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (22), um conjunto de medidas para estruturar um modelo permanente de fiscalização da gestão de riscos em instituições financeiras federais, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa busca ampliar a capacidade de monitoramento e atuação preventiva do órgão de controle externo.

O plenário do TCU determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) organize grupos de trabalho com duas frentes principais: viabilizar um convênio com o Banco Central para fiscalização conjunta dessas instituições e elaborar um anteprojeto de norma que estabeleça quais informações deverão ser compartilhadas com o tribunal, além dos prazos para envio.

O relator do processo, ministro Walton Alencar, destacou no voto que, apesar de os bancos públicos já estarem submetidos a uma estrutura robusta de gestão de riscos e capital, o TCU costuma ser acionado apenas quando problemas ganham maior visibilidade fora da relação entre as instituições e o supervisor financeiro. Segundo ele, isso limita a capacidade de atuação antecipada do órgão.

“Quando o órgão de controle é instado a se manifestar sobre o desenquadramento, é porque a situação tomou proporções maiores a ponto de chamar a atenção de atores não usuais na relação, o que impede que a ação do controle seja mais tempestiva”, afirmou o ministro no acórdão.

O relator citou como exemplo o caso envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Para ele, a atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal poderia ter sido mais eficaz caso houvesse instrumentos adequados para um acompanhamento mais próximo da instituição financeira.

Apesar de reconhecer a necessidade de maior integração e acesso a dados, Walton Alencar rejeitou propostas que previam a obrigatoriedade de envio contínuo de informações por parte da Caixa e do Banco Central ao TCU, em bases mensais, trimestrais ou anuais. Na avaliação do ministro, esse tipo de monitoramento deve ser formalizado por meio de convênio e regulamentado por norma própria do tribunal, garantindo padronização entre todos os órgãos fiscalizados.