TCU exige ajustes antes de licitação da Rota das Gerais

247 - A proposta de concessão da Rota das Gerais, que abrange 735 quilômetros das BR-116 e BR-251 em Minas Gerais, terá que passar por mudanças substanciais antes de ser levada à licitação. As determinações foram feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (18), conforme decisão oficial. A reportagem é baseada em informações publicadas originalmente pela Agência iNFRA.

De acordo com o acórdão, cuja estimativa de investimentos (capex) é da ordem de R$ 7,2 bilhões, os ajustes solicitados já vinham sendo negociados entre a área técnica do TCU e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O principal ponto de revisão envolve o modelo de cálculo tarifário para pistas simples e duplicadas, especialmente no processo de reclassificação que permite aumentos no pedágio após a conclusão de duplicações.

Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, algumas alterações inseridas no Plano de Exploração da Rodovia (PER) resultaram na priorização de intervenções em pontes e viadutos classificados em situação crítica. Antes, essas obras só estavam previstas para ocorrer a partir do terceiro ano de concessão. Cedraz destacou que “a ANTT informou ter promovido uma alteração no PER para incluir a obrigação de a concessionária apresentar, até o final da fase de Trabalhos Iniciais, uma programação de intervenções para reforço e alargamento, priorizando as OAEs com notas 1 e 2”.

Processo da Libra é retirado de pauta

Na mesma sessão, o ministro Bruno Dantas retirou de pauta o processo 016.896/2020-3, referente à representação contra a APS (Autoridade Portuária de Santos) no caso do antigo terminal da Libra Terminais. A empresa é cobrada por dívidas com a administração do porto. Dantas informou haver tratativas para um possível acordo e concedeu prazo até a última sessão plenária do ano para que as negociações avancem.

Auditorias sobre Viracopos também têm movimentações

O ministro Walton Alencar pediu a retirada de pauta do processo 005.862/2018-3, que trata da auditoria sobre as obras de engenharia da Fase I-B do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A votação deve ocorrer quando ele e o relator, ministro Augusto Nardes, estiverem presentes simultaneamente em plenário, o que pode acontecer na sessão de terça-feira (3) de dezembro.

Já no processo 009.470/2020-4, também relacionado a Viracopos, o ministro Bruno Dantas acolheu as justificativas apresentadas por Roberto José Silveira Honorato, ex-diretor-presidente interino da ANAC. Ele respondeu sobre a perda de prazo da agência para conduzir a relicitação do terminal. Honorato afirmou que havia expectativa de seguir o modelo aplicado à relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e que a mudança de entendimento do TCU inviabilizou a conclusão adequada dos procedimentos. A decisão consta no relatório oficial.