TSE rejeita pedidos contra Lula, PT e escola por enredo no Carnaval
Ministros negam liminares que apontavam propaganda antecipada em samba-enredo de 2026 e mantêm análise do caso em andamento
247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar os pedidos liminares apresentados pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A legenda alegava propaganda eleitoral antecipada no samba-enredo escolhido para o Carnaval de 2026, mas os ministros entenderam que não há elementos para uma decisão imediata.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, foi a primeira a votar pela rejeição das liminares, posição que acabou acompanhada por outros integrantes da Corte.
Ao apresentar seu voto, Estela Aranha argumentou que não é possível conceder a medida solicitada porque os fatos apontados ainda não ocorreram. A ministra ressaltou, no entanto, que o indeferimento neste momento não impede que a conduta dos citados seja examinada futuramente pelo tribunal.
Além da relatora, votaram pela rejeição da ação os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a decisão se restringe à análise da liminar e que o processo seguirá tramitando. “A Justiça Eleitoral está se dando salvo-conduto. Não está entrando em uma área de que a matéria foi resolvida, ela foi resolvida só em indeferimento da liminar, o processo continua. O MP vai ser citado para manifestação”, afirmou.
Ação do Novo e pedido de multa
O Partido Novo pediu a condenação dos representados por suposta propaganda eleitoral antecipada com base no enredo intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, escolhido pela Acadêmicos de Niterói para o Carnaval de 2026.
Na ação, a sigla solicitou a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que, segundo o partido, corresponderia ao custo econômico total envolvido na iniciativa.
O Novo sustentou que o desfile ultrapassaria os limites de uma homenagem cultural e funcionaria como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos característicos de campanhas eleitorais. Na petição, a legenda mencionou pontos como referência à polarização de 2022, uso de jingles ligados a campanhas do PT, menção ao número do partido e expressões que, segundo o partido, equivaleriam a pedido de voto.
A legenda também argumentou que a relação entre integrantes da escola e o PT comprometeria a neutralidade artística. Entre os pontos citados está o fato de o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, ser vereador pelo PT em Niterói (RJ).
Recursos públicos e alcance do desfile
Outro eixo da ação envolve o uso de recursos públicos. O Novo afirmou que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas. Nesse montante, o partido incluiu um aporte de R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura.
A legenda ainda destacou que a escola fará sua estreia no Grupo Especial e será responsável por abrir os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, o que ampliaria a visibilidade do enredo.
Em nota, o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), informou que a bancada também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o uso de verbas públicas relacionadas ao caso.
