Veja as próximas etapas após EUA classificarem PCC e CV como organizações terroristas

247 - A decisão dos EUA de mirar PCC e CV elevou o alerta sobre soberania no Brasil, após o Departamento de Estado anunciar que as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho entrarão em listas americanas ligadas ao terrorismo. A partir de 5 de junho, a classificação como organização terrorista estrangeira amplia o alcance da legislação americana sobre bens, recursos e fundos ligados às facções. A lei dos EUA determina bloqueio de ativos relacionados a grupos incluídos nesse tipo de lista e pode abrir espaço para sanções contra pessoas físicas e jurídicas que autoridades americanas associem ao PCC e ao CV. As informações foram publicadas no Portal G1. 

Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio anunciou na quinta-feira (28) duas designações contra PCC e CV: a inclusão como “Terroristas Globais Especialmente Designados”, que passou a valer de forma imediata, e a classificação como “Organizações Terroristas Estrangeiras”, que entra em vigor em 5 de junho. O governo do atual presidente dos EUA, Donald Trump, ainda não anunciou nenhuma ação militar ou medida automática vinculada às novas listas.

O Departamento de Estado afirma que as facções brasileiras fazem “ataques brutais” e estão entre as organizações mais violentas do Brasil. A medida provocou dúvidas no país sobre os efeitos práticos da decisão, inclusive sobre eventual operação americana em território brasileiro.

Riscos para bancos e empresas

Especialistas avaliam que a medida pode gerar reflexos econômicos indiretos. Empresas brasileiras, especialmente bancos, podem enfrentar mais cautela de investidores e parceiros internacionais, mesmo sem relação comprovada com as facções.

O professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas Oliver Stuenkel afirmou que o risco jurídico pode pesar sobre companhias brasileiras. “Isso pode gerar uma certa relutância por parte de investidores, mesmo se essas empresas não tenham uma relação comprovada com supostas organizações terroristas. Muitas empresas não querem correr esse risco para não ter problema com o fisco americano e com a Justiça”, disse.

O impacto pode atingir avaliações de agências de classificação de risco e elevar o custo de conformidade para empresas com vínculos com o mercado americano. A decisão também coloca o sistema financeiro sob maior vigilância, já que sanções dos EUA costumam pressionar bancos e companhias a reforçar o rastreamento de operações suspeitas.

Risco de ação militar gera debate

A classificação também reacendeu o debate sobre a possibilidade de ações unilaterais dos EUA. A legislação americana permite operações militares contra organizações enquadradas como terroristas. Venezuela e México já tiveram experiências recentes com medidas de Washington relacionadas à designação de grupos criminosos locais.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo, afirmou que vê risco elevado de uma ação secreta dos EUA em território brasileiro. Gakiya investiga o PCC e já recebeu ameaças de morte da facção.

“Eu não tenho dúvida, vai causar problemas de toda ordem no Brasil e não vejo nenhum benefício prático que essa classificação possa trazer. Acho que há o risco muito grande dos Estados Unidos quererem fazer algum tipo de ação militar secreta aqui dentro do Brasil, como fizeram no México e como fizeram também na Venezuela”, afirmou Gakiya, em entrevista ao podcast O Assunto.

O governo Lula se opõe à classificação de facções brasileiras como organizações terroristas. O Palácio do Planalto avalia que esse enquadramento cria precedentes para ações mais duras e unilaterais dos Estados Unidos, além de abrir uma divergência jurídica relevante entre os dois países.

Cooperação policial pode sofrer impacto

A decisão também preocupa especialistas em razão dos efeitos sobre a cooperação entre Brasil e EUA no combate ao crime organizado. Gakiya afirma que PCC e CV saem do campo principal de atuação da DEA, agência americana de repressão e controle de narcóticos, e passam ao campo da CIA, agência de inteligência que atua em temas ligados a terrorismo.

O Brasil mantém cooperação com a DEA em investigações sobre narcotráfico e organizações criminosas. Já a CIA opera em outro padrão institucional, com foco em inteligência, sigilo e segurança nacional. Essa mudança pode reduzir o diálogo entre autoridades brasileiras e americanas em apurações sobre as facções.

Stuenkel também avalia que a classificação pode dificultar a colaboração entre agências dos dois países no combate ao crime organizado. A tensão diplomática tende a crescer caso os EUA usem a designação para ampliar pressão sobre autoridades brasileiras ou adotar medidas sem coordenação com Brasília.

Anúncio ocorreu após reunião com Flávio Bolsonaro

O anúncio do Departamento de Estado ocorreu um dia depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com Marco Rubio. Segundo o parlamentar, o secretário de Estado demonstrou apoio à classificação de facções brasileiras como organizações terroristas.

Pela legislação americana, a decisão final cabe ao secretário de Estado, que responde diretamente ao atual presidente dos EUA, Donald Trump. A medida indica aval da Casa Branca e consenso na alta cúpula do governo americano.

A classificação como “Organizações Terroristas Estrangeiras” precisa de comunicação ao Congresso dos EUA, mas os parlamentares americanos não submetem a decisão do governo a votação. Após o prazo de sete dias, a medida entra em vigor.

Diferença entre leis do Brasil e dos EUA

A decisão também expõe uma diferença central entre os sistemas jurídicos dos dois países. Nos EUA, o governo passou a enquadrar PCC e CV como organizações terroristas. No Brasil, a legislação trata os grupos como facções criminosas.

Pela lei brasileira, terrorismo exige motivações ligadas a xenofobia, discriminação ou preconceito. As facções brasileiras, segundo o entendimento jurídico citado pelo g1, atuam com objetivo de lucro e não se organizam em torno de motivação ideológica, política ou religiosa.

Essa divergência preocupa o Planalto e juristas porque os EUA ampliam seu poder de ação com base em uma classificação que o Brasil não reconhece internamente. O descompasso pode criar ruídos em investigações, sanções, cooperação internacional e debates sobre soberania nacional.

Sem ação automática anunciada

Até o momento, o governo do atual presidente dos EUA, Donald Trump, não anunciou nenhuma operação militar, sanção específica contra empresas brasileiras ou ação direta em território nacional. Ainda assim, especialistas avaliam que a medida amplia riscos em várias frentes e exige atenção de autoridades brasileiras.

A partir de 5 de junho, PCC e Comando Vermelho passarão a integrar formalmente as duas listas americanas citadas por Marco Rubio. O alcance prático da decisão dependerá da forma como Washington aplicará sanções, controles financeiros, investigações e eventuais medidas de cooperação ou pressão sobre o Brasil.