Vice-líder do governo no Congresso propõe PEC que limita mandato de ministros do STF a dez anos
Deputado Reginaldo Lopes anunciou que vai iniciar coleta de assinaturas para aprovar medida
247 - O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso Nacional, anunciou que iniciará a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN Brasil.
Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende alterar o modelo atual. "Nenhum espaço de poder deve ser permanente", afirmou. Ele acrescentou que pretende reunir apoio amplo para a proposta. "Vou coletar assinaturas sem perguntar a ideologia", disse.
Debate público e pesquisas
Levantamento do instituto Datafolha, divulgado nesta terça-feira (14), indica que 75% dos entrevistados avaliam que o STF possui "poder demais". Outro estudo, realizado pela Futura/Apex, aponta que mais de 55% dos brasileiros defendem o impeachment de ministros da Corte.
A discussão sobre a fixação de mandatos para integrantes do Supremo também foi levantada por parlamentares alinhados ao bolsonarismo durante o julgamento da tentativa de golpe analisada pela Corte.
