Walfrido Warde e Lincoln Gakiya criticam lei antifacção por ignorar diferenças entre PCC e grupos locais
Autores de livro sobre máfias afirmam que projeto em debate no Senado trata de forma igual facções distintas do crime organizado
247 - O avanço territorial, econômico e institucional de organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho expôs, segundo especialistas, a incapacidade do Estado brasileiro de responder à complexidade atual do crime organizado. Para eles, o país ainda opera com instrumentos legais pensados para uma realidade muito menos sofisticada, o que compromete a eficácia do enfrentamento às grandes facções.
A avaliação está no livro O Brasil Livre das Máfias (Contracorrente), do advogado Walfrido Warde e do promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya, em reportagem publicada pela Folha de São Paulo. A obra sustenta que o arcabouço jurídico brasileiro não diferencia organizações mafiosas de facções menores, falha que também estaria presente no projeto de lei conhecido como Antifacção, aprovado pela Câmara no fim de 2025 e hoje em análise no Senado como PL 5585/2025.
Segundo Gakiya, a Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) define esses grupos como associações estáveis de três ou mais pessoas voltadas à prática de crimes, conceito que já não dá conta da realidade das maiores facções. “Mas o PCC e o Comando Vermelho hoje estão em outro patamar”, afirma o promotor. “Há dominação territorial armada, atuação transnacional, formação empresarial, infiltração no Estado, inclusive na política, participação na economia formal e lavagem de dinheiro sofisticada. É isso que chamamos de máfia".
O livro argumenta que, ao não estabelecer graus de associação e responsabilidade, a legislação trata de forma indistinta fenômenos muito diferentes. Para Warde, essa lacuna compromete a aplicação da lei. “Uma lei que não define esses parâmetros é incapaz de disciplinar um fenômeno que sequer está previsto no ordenamento jurídico”, diz o advogado, crítica que ele estende ao texto do projeto Antifacção em discussão no Congresso.
A proposta teve origem em um grupo de trabalho do Ministério da Justiça, do qual os dois autores participaram, mas sofreu seis alterações ao longo da tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Entre os pontos retirados do texto final estão justamente a tipificação da organização criminosa de natureza mafiosa e a criação de uma agência nacional antimáfia, ideias centrais defendidas no livro.
Gakiya destaca que o Brasil tem atualmente 88 facções criminosas mapeadas, mas apenas algumas apresentam o nível de alcance, estrutura e sofisticação do PCC e do Comando Vermelho. Segundo ele, equiparar todos esses grupos pode gerar distorções graves. “Somos favoráveis ao aumento de penas e a prazos maiores de cumprimento em regime fechado quando se trata de organizações criminosas do tipo mafioso”, afirma. “Mas não equiparando todas as 88 facções do país.”
Entre os riscos apontados está a aplicação de penas mínimas de até 30 anos a integrantes recém-ingressos em grupos locais, além do agravamento da superlotação do sistema prisional. Para os autores, o endurecimento penal precisa ser seletivo e proporcional à estrutura e ao poder real das organizações.
Warde também critica a ideia de classificar facções criminosas como organizações terroristas, proposta que ganhou força após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos em outubro. “Se isso fosse levado adiante, o Brasil passaria a ter mais de 80 grupos terroristas”, afirma. “Isso tornaria o país inviável do ponto de vista de investimentos estrangeiros. É uma sandice completa".
Como alternativa, o livro defende a criação de um tipo penal específico para organizações criminosas de natureza mafiosa, com penas mais altas, regras mais rígidas de cumprimento e mecanismos cautelares voltados à expropriação financeira. “Tipificar o que é máfia, aumentar penas, garantir cumprimento efetivo e criar mecanismos cautelares para a expropriação financeira dessas organizações”, resume Gakiya.
Outra proposta central é a criação de uma agência nacional antimáfia, autônoma e independente, inspirada em modelos adotados na Itália, no Reino Unido e nos Estados Unidos. A estrutura teria a função de articular polícias, ministérios públicos e outros órgãos, além de formular estratégias de longo prazo. “A criação de uma agência nacional antimáfia seria a solução para a falta de integração e cooperação entre as instituições”, afirma o promotor.
À crítica de que a nova agência poderia consumir recursos escassos da segurança pública, Gakiya responde que o financiamento viria majoritariamente de bens apreendidos das próprias organizações criminosas. “São recursos de bens expropriados de organizações mafiosas repartidos entre as polícias porque todas farão parte da agência.”
Além disso, os autores defendem medidas para barrar a infiltração do crime organizado na economia formal e na política, com maior transparência financeira e mecanismos de compliance antimáfia em contratos públicos. Para Gakiya, atacar o fluxo financeiro das facções tem se mostrado mais eficiente e menos letal. “Atacar a dimensão financeira dessas organizações tem produzido mais resultados, com menos letalidade”, afirma.
