Xi Jinping assina dois decretos presidenciais
O presidente chinês, Xi Jinping, assinou nesta sexta-feira (27) os decretos presidenciais n.º 49 e 50
CGTN – O presidente chinês, Xi Jinping, assinou nesta sexta-feira (27) os decretos presidenciais n.º 49 e 50.
O decreto n.º 49 estabelece que a Lei da República Popular da China sobre Punição da Administração de Segurança Pública, revisada e aprovada na 16ª sessão do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) em 27 de junho de 2025, está agora promulgada e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Por sua vez, o decreto n.º 50 declara que a Lei Anticoncorrência Desleal da República Popular da China, também revisada e aprovada na mesma sessão legislativa, foi divulgada e entrará em vigor em 15 de outubro de 2025.
Tradução: Zhao Yan
Revisão: Fabiano Bomfim
Fonte: CMG