'A simplificação do sistema tributário facilitou os negócios no Brasil', afirma Guimarães
O ministro citou a projeção de alta de 30% nas empresas da Zona Franca de Manaus e disse que novas regras já começam a dar frutos
247 - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, afirmou neste domingo (7), pela rede social X, que a reforma tributária sancionada pelo governo do presidente Lula já dá sinais de que pode impulsionar negócios no Brasil, especialmente após a projeção de aumento de 30% no número de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
Em sua publicação, Guimarães compartilhou uma reportagem da Folha de S.Paulo sobre os efeitos esperados da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, área que mantém proteção constitucional e incentivos fiscais específicos.
Conforme o superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Leopoldo Montenegro, mais de 200 novas fábricas têm projetos aprovados para instalação na região nos próximos três anos. Caso a previsão se confirme, o polo industrial terá aumento de 30% no total de indústrias.
Atualmente, a Zona Franca de Manaus reúne cerca de 600 empresas. A expectativa de expansão reforça o papel estratégico da região na nova etapa do sistema tributário brasileiro, em meio à transição prevista pela reforma.
Guimarães afirmou que os primeiros efeitos da mudança já aparecem, mesmo antes da entrada plena das novas regras. “Já começa a dar frutos”, afirmou o ministro.
O titular da SRI também destacou que a simplificação tributária pode criar um ambiente mais favorável à atividade econômica.
“E as novas regras nem entraram plenamente em funcionamento. A simplificação do sistema tributário brasileiro facilita os negócios e garante maior segurança jurídica. A revolução trazida pela Reforma Tributária só está começando!”, afirmou Guimarães.
Zona Franca preserva incentivos
A reforma tributária acaba com benefícios fiscais estaduais em todo o país até o fim de 2032. A Zona Franca de Manaus constitui a exceção, já que possui incentivo respaldado pela Constituição.
Criada por decreto em 1967, a Zona Franca tem proteção constitucional até 2073. Esse status diferenciado garante a manutenção de mecanismos voltados à atração de empresas e à sustentação do polo industrial na região Norte.
A Zona Franca de Manaus e outras Áreas de Livre Comércio do Norte representam cerca de 5% dos incentivos fiscais classificados pela Receita como gastos tributários. Em 2025, a renúncia fiscal associada a esses instrumentos foi estimada em aproximadamente R$ 30 bilhões.
