Auditores do Banco Central questionam acareação determinada por Toffoli no caso Master
Entidade aponta risco de pressão sobre servidores e critica convocação de diretor do BC em audiência marcada durante o recesso do Judiciário
247 - A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma acareação no âmbito do caso envolvendo o Banco Master provocou reação imediata de auditores do Banco Central do Brasil. A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) avalia que a medida carece de lógica institucional e pode representar uma forma de pressão indevida sobre servidores responsáveis por decisões de caráter técnico. As informações são do Antagonista.
O encontro foi marcado para a próxima terça-feira, dia 30, em pleno recesso do Judiciário, e deve reunir o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Segundo o presidente da ANBCB, Thiago Rodrigues Cavalcanti, a escolha do nome de Ailton de Aquino gerou forte indignação entre os servidores da autarquia. Para ele, não há justificativa técnica ou institucional para que o diretor participe da acareação. “Qual é a lógica de uma acareação entre Vorcaro, Paulo Costa e o diretor Ailton? Por que o Ailton? Como é que o Ailton chegou a esse contexto? Por que não o Galípolo [presidente do BC]? Por que não o Renato?”, questionou Cavalcanti, citando Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central.
O dirigente também ressaltou que o processo de fiscalização e eventual liquidação de instituições financeiras é colegiado, o que torna inadequada a responsabilização individual de um diretor. “Você não pode pegar um diretor e achar que ele vai entender tudo que o aconteceu em todos os momentos”, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo. Na avaliação da ANBCB, a acareação acaba criando uma pressão direta sobre a estrutura técnica do Banco Central, comprometendo a autonomia da autoridade monetária.
Diante da convocação, o próprio Banco Central questionou formalmente o ministro Dias Toffoli sobre a condição em que Ailton de Aquino foi chamado à audiência — se como testemunha, investigado ou pessoa ofendida. Embora Toffoli tenha respondido que nem o diretor nem a instituição são alvos de investigação, a acareação foi mantida. “Fazer uma acareação com um diretor é uma pressão, digamos, direta e talvez até indevida em cima dos servidores do banco”, reforçou Cavalcanti.
A reação dos auditores ocorre em meio a divergências no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a condução do processo de liquidação do Banco Master. Enquanto um ministro da Corte avaliou que o procedimento foi rápido demais, outro sustentou que houve demora na atuação do regulador. “Na média, no TCU a gente está ok, né?”, ironizou o presidente da ANBCB.
No dia 19 deste mês, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse esclarecimentos formais sobre a liquidação da instituição financeira. Já o presidente do TCU, Vital do Rêgo, mencionou a existência de uma representação do Ministério Público que apura eventual atraso na atuação do órgão regulador.
Paralelamente, a movimentação no STF ganhou novo capítulo após Dias Toffoli rejeitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a suspensão da acareação por considerá-la prematura. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o Código de Processo Penal prevê esse tipo de confronto apenas após interrogatórios individuais e diante de contradições claras entre versões apresentadas.
Apesar do posicionamento da PGR, Toffoli manteve o cronograma da audiência, afirmando já dispor de informações suficientes para promover o confronto entre os envolvidos. Em seu despacho, o ministro destacou a “especial relevância” da presença do diretor do Banco Central, sob o argumento de que o caso possui repercussões diretas sobre o sistema financeiro nacional. Para entidades representativas dos servidores, no entanto, a decisão amplia o risco de interferência externa em uma deliberação essencialmente técnica da autoridade monetária.
