Auditoria aponta 'copia e cola' em pareceres que liberaram investimentos no Banco Master

247 - Uma auditoria do Ministério da Previdência Social concluiu que a Amapá Previdência (Amprev) e fundos de pensão de diferentes municípios brasileiros terceirizaram de forma “indevida” a habilitação do Banco Master para receber investimentos. O relatório aponta que documentos usados para autorizar aplicações em letras financeiras do banco eram idênticos em ao menos três cidades de estados diferentes, variando apenas os valores dos contratos, o que levantou suspeitas de ausência de análise técnica real sobre riscos e solidez da instituição, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A repetição literal dos textos foi classificada como “um sinal evidente” de que as análises não foram produzidas pelos órgãos responsáveis, mas sim replicadas. Durante a apuração, técnicos da Amprev admitiram aos auditores que a documentação havia sido elaborada pelo próprio Banco Master, o que transformou os pareceres em peças de divulgação institucional, em vez de avaliações independentes para proteger os recursos previdenciários.

Pareceres tinham linguagem promocional sobre o banco

Segundo o relatório, os textos apresentados como análises de credenciamento continham descrições elogiosas ao Banco Master, sem aprofundamento sobre riscos financeiros. Em um trecho destacado pelos auditores, o banco era descrito como uma instituição “com mais de 50 anos de história” que reunia “tradição, solidez e credibilidade para entregar soluções personalizadas aos seus clientes”.

A auditoria menciona como exemplos os municípios de Itaguaí (RJ), Aparecida de Goiânia (GO) e Congonhas (MG), que também adquiriram letras financeiras do Master e foram alvo de auditorias. O documento, no entanto, não esclarece se a prática se repetiu em outras localidades além dessas e do Amapá.

Técnicos alegaram "checagem mínima", mas auditoria rejeitou justificativa

Ao serem questionados sobre a reprodução dos documentos, técnicos do Amapá tentaram justificar afirmando que teriam realizado um “tratamento mínimo da checagem dos dados” fornecidos pelo banco. A explicação não convenceu os auditores.

O relatório afirma que “tal fato não condiz com a realidade”, destacando que não havia qualquer diferença entre o termo de credenciamento da Amprev e os documentos apresentados por outros municípios que aprovaram o Banco Master.

Relatório destaca mudança de controle e narrativa sobre modernização do Master

Entre os pontos repetidos nos documentos analisados, estava a mudança do controle acionário do banco em 2019, quando Daniel Vorcaro assumiu a instituição — até então chamada Máxima. A partir desse momento, segundo os textos copiados, o banco teria se tornado “digital, ágil e moderno”, realizando “alto investimento em pessoas, infraestrutura e tecnologia”.

Os documentos também citavam suposta “virada operacional”, “superação dos desafios do mercado” e o início de uma “nova fase de crescimento sólido e gradativo”. Outros trechos repetidos abordavam atividades do banco, práticas de governança corporativa, mitigação de conflitos de interesse e regularidade junto ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ministério fala em "negligência incompatível" e alerta para risco aos segurados

A auditoria, que foi compartilhada com a Polícia Federal (PF) e integra o processo que apura os aportes da Amprev, apontou “negligência incompatível” com a responsabilidade fiduciária de fundos de pensão. A avaliação do ministério cita “ausência de consideração analítica das informações disponíveis no processo decisório” e critica o uso de credenciamentos meramente formais.

O relatório enfatiza que “a governança de fundos de pensão pressupõe análise criteriosa de riscos e não pode ser substituída por procedimentos meramente formais de credenciamento”. Em outro trecho, o documento ressalta que “a ausência de verificação do histórico de cumprimento de obrigações financeiras compromete substancialmente a possibilidade de previsão”.

Para o Ministério da Previdência Social, a perspectiva de segurança dos pagamentos futuros “foi ignorada” e os elementos avaliados foram “insuficientes”, o que teria resultado em uma omissão que “coloca em risco a segurança dos recursos dos segurados” da Amprev.

Aporte de R$ 400 milhões foi aprovado em reuniões sequenciais em julho de 2024

O investimento de R$ 400 milhões da Amprev em letras financeiras do Banco Master foi aprovado em apenas três reuniões sequenciais, realizadas entre 12 e 30 de julho de 2024. Na primeira, o comitê liberou R$ 200 milhões. Após a votação unânime, o presidente da Amprev, Jocildo Lemos, afirmou que havia tirado “um peso” de suas costas e disse que o resultado era “satisfatório”.

Lemos é descrito como próximo do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele foi tesoureiro da campanha de reeleição de Alcolumbre em 2022 e agradeceu publicamente pela indicação para comandar a Amprev no governo de Clécio Luís (União Brasil), aliado do senador.

Investimento enfrentou resistência após parecer sigiloso da Caixa

No segundo encontro, o conselheiro José Milton Gonçalves propôs ampliar o investimento em mais R$ 100 milhões, mas houve resistência. Integrantes do comitê demonstraram preocupação com a repercussão de um parecer técnico sigiloso da Caixa Econômica Federal, revelado anteriormente, que se opôs a um investimento de R$ 500 milhões no mesmo título e classificou a operação como “altamente arriscada”.

O relatório citado no caso aponta que os autores do levantamento foram demitidos em retaliação e que a operação não avançou na Caixa. No entanto, como a Amprev já havia comprado R$ 200 milhões dos títulos, conselheiros defenderam buscar mais informações junto à Caixa e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que havia cobrado explicações do banco estatal.

Essas propostas foram rejeitadas por Jocildo Lemos, que classificou o episódio como “histórias do mercado” e disse que Vorcaro havia defendido suas próprias letras financeiras em entrevistas à imprensa.

Comitê aprovou diligência presencial no banco e liberou mais recursos

Apesar das críticas internas, o comitê aprovou uma diligência presencial no próprio Banco Master para checar informações, medida que, segundo o texto, ignorou o conflito de interesses da instituição no processo. Posteriormente, em uma terceira reunião, a Amprev autorizou mais R$ 100 milhões, completando os R$ 400 milhões investidos.

O argumento central nas decisões foi a promessa de retorno de 8% ao ano em um prazo de dez anos, embora as taxas praticadas pelo banco fossem uma das preocupações destacadas pelos técnicos da Caixa.

Conselheiro que conduziu discussão foi afastado pela Justiça

O relatório menciona ainda que José Milton Gonçalves liderou a discussão do investimento enquanto era investigado por irregularidades no fundo de previdência de Macapá durante a gestão do então prefeito Clécio Luís, hoje governador e aliado de Alcolumbre.

Em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Amapá determinou o afastamento de Gonçalves do comitê de investimentos da Amprev enquanto o processo não fosse concluído. O fundo, porém, não acatou a decisão, alegando que ele havia sido absolvido em primeira instância. Ele deixou o cargo apenas após operação da Polícia Federal, por determinação judicial.

Nas redes sociais, Gonçalves publicou fotos ao lado de Josiel Alcolumbre, irmão do presidente do Senado e atual presidente do Sebrae no Amapá.

Caso ganhou repercussão após liquidação do banco e temor de rombo nas pensões

A relação entre o grupo político de Alcolumbre e a Amprev ganhou destaque após a liquidação do Banco Master e diante do receio de que o investimento de quase meio bilhão de reais cause prejuízo às pensões no estado. Segundo o texto, desde então, Davi Alcolumbre e seus aliados negam apadrinhamento nas indicações relacionadas ao fundo.

Em nota divulgada pela Presidência do Senado na última sexta-feira (6), Alcolumbre declarou que o caso deve ser “devidamente apurado, investigado, esclarecido e conduzido com transparência e respeito ao devido processo legal”, defendendo ainda que “os verdadeiros culpados sejam punidos, na forma da lei”.