'Balde de água fria' reduz expectativas do acordo UE-Mercosul na Justiça europeia
Encaminhamento do tratado à Corte da UE reduz chances de vigência provisória e amplia incertezas jurídicas, avaliam especialistas
247 - A decisão do Parlamento Europeu de encaminhar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul à Justiça do bloco reduziu significativamente as chances de o tratado entrar em vigor de forma provisória. A avaliação é de especialistas em relações internacionais, que veem no movimento um freio político e institucional a um pacto que havia sido chancelado no sábado (17), no Paraguai, por representantes dos países do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula van der Leyen. A leitura predominante é a de que, diante do ambiente político no Parlamento, a Comissão Europeia dificilmente avançará sem aval prévio dos eurodeputados, segundo o jornal O Globo.
Professor de Relações Internacionais da PUC-Rio e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Carlos Frederico de Souza Coelho explica que não há uma regra formal que obrigue a aprovação parlamentar para a execução provisória de acordos desse tipo, mas lembra que precedentes indicam essa necessidade. Para ele, o contexto atual torna improvável qualquer movimento nesse sentido. “Diante desse burburinho político, acho improvável a Comissão Europeia fazer isso sem aprovação do Parlamento. E me parece um contrassenso pensar que esse mesmo Parlamento que resolveu jogar para a Corte de Justiça vai ter uma decisão diferente sobre a execução provisória".
Coelho acrescenta que, mesmo na hipótese de uma implementação temporária, a falta de definição judicial manteria elevada a insegurança jurídica. Segundo o professor, esse cenário não estimularia empresas a realizar investimentos de maior porte nem a estruturar cadeias produtivas de longo prazo, justamente por não haver garantias sobre a continuidade do acordo.
A tramitação na Justiça europeia tende a ser demorada. Embora existam mecanismos para acelerar análises, a Corte do bloco costuma levar cerca de dois anos para concluir julgamentos desse tipo. Um exemplo citado é o acordo com o Canadá, que entrou em vigor em 2017 e levou 17 meses para ser avaliado. No melhor dos cenários, estima Coelho, uma decisão sobre o pacto com o Mercosul não ocorreria antes de seis meses.
Para o professor da PUC-Rio, o gesto do Parlamento representa um duro golpe no debate político em torno do acordo. “O Parlamento mandar o acordo para a checagem da Corte de Justiça Europeia é um balde de água muito fria nessas discussões. É muito ruim, especialmente em razão de tudo o que está acontecendo nessa semana. A gente tem uma Europa espremida entre Estados Unidos de um lado, e Rússia e China do outro. Ela está procurando achar o seu espaço e não consegue”, analisa.
Na avaliação de Coelho, esse adiamento contrasta com o atual cenário geopolítico e pode enfraquecer a posição europeia. Ele cita as recentes iniciativas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um fator que deveria impulsionar a aproximação com o Mercosul. O presidente dos Estados Unidos impôs novas tarifas a países europeus e tem defendido a anexação da Groenlândia aos EUA, movimentos que, na visão do professor, tornariam o acordo ainda mais estratégico para o bloco europeu.
Já Roberto Jaguaribe, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), também considera improvável que os termos do tratado sejam aplicados antes do aval da Corte, mas adota um tom mais otimista quanto ao desfecho. Para ele, a decisão judicial não interrompe o avanço das ações políticas e econômicas decorrentes da aproximação entre os dois blocos. “Não tenho dúvida que todos os impulsos derivados da necessidade desse acordo continuam de pé, o que me leva a crer também que, em última instância, tudo vai ser aprovado”, afirma Jaguaribe, que já foi embaixador do Brasil na Alemanha, no Reino Unido e na China.
O conselheiro do Cebri reconhece, porém, que o período de análise judicial pode ser explorado por grupos contrários ao acordo. Segundo ele, setores organizados, como parte do agronegócio francês, tendem a intensificar a pressão política. “Não tenho dúvida de que haverá uma pressão maior dos que se sentem prejudicados. Mas tampouco duvido da consistência daqueles que defendem o acordo. E não creio que a pressão dos lobbies tenha um impacto tão significativo para o Tribunal. Ou, em princípio, não deveria ter".
