Parlamento europeu suspende acordo com Mercosul e envia pacto ao tribunal da UE
Eurodeputados decidem paralisar tratado comercial e pedir análise do TJUE após pressão de agricultores e dúvidas sobre compatibilidade jurídica
247 - O Parlamento Europeu decidiu interromper o processo de implementação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul e encaminhar o texto para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A medida foi aprovada em votação apertada, com diferença de apenas dez votos, refletindo a forte divisão política em torno do tratado e ampliando a incerteza sobre o futuro do que seria a maior zona de livre comércio do mundo, segundo a RT.
A deliberação ocorreu após uma série de protestos de agricultores e pecuaristas em países do bloco, com destaque para Bélgica, Espanha e França. Representantes do setor rural vêm alertando que o acordo criaria um cenário de concorrência desigual, com impactos severos sobre a produção agrícola europeia e riscos de desestruturação econômica para o segmento.
A resolução que levou o acordo ao TJUE foi impulsionada pelo grupo dos Verdes no Parlamento Europeu e contou com ampla adesão de eurodeputados franceses. Ao todo, 81 parlamentares da França, de diferentes correntes ideológicas, votaram a favor de submeter o pacto à análise judicial, evidenciando a centralidade do tema no debate político do país.
Com a decisão, fica suspensa a entrada em vigor do acordo recentemente aprovado, que previa a criação de uma ampla área de livre comércio entre os dois blocos. O processo judicial pode se estender por até dois anos, período em que o tratado permanecerá congelado até uma manifestação definitiva da Justiça europeia.
Os parlamentares solicitam que o TJUE avalie se o acordo com o Mercosul é compatível com os tratados constitutivos da União Europeia. Entre os pontos levantados estão a possibilidade de aplicação provisória do pacto antes da ratificação por todos os Estados-membros e o impacto de suas cláusulas sobre a autonomia da UE para definir políticas ambientais e sanitárias voltadas à proteção dos consumidores.
A iniciativa reforça as incertezas em torno do acordo e aprofunda o debate sobre os limites jurídicos e políticos da política comercial europeia, em um contexto de crescente pressão social e institucional dentro do bloco.
