Com acordo Mercosul-UE em análise na Justiça europeia, Brasil diz que vai agilizar aprovação

247 - A tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve sofrer atraso após decisão do Parlamento Europeu de submeter o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A medida, aprovada por margem estreita, tende a postergar a entrada em vigor do tratado por alguns meses, enquanto a corte analisa se o conteúdo está de acordo com as normas jurídicas do bloco.

Em resposta à decisão, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil seguirá tratando o acordo como prioridade absoluta. Em esclarecimento enviado ao G1, o Itamaraty destacou que o governo brasileiro “confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-UE” e continuará “trabalhando para acelerar os trâmites internos necessários à aprovação”. Segundo o ministério, o objetivo é concluir todas as etapas nacionais “com a máxima celeridade possível”, para que o país esteja pronto assim que o processo europeu for finalizado.

O acordo Mercosul-UE prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação em mais de 90% do comércio entre os dois blocos. Além do impacto tarifário, o texto estabelece regras comuns para setores estratégicos, como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios, ampliando o acesso a mercados e a previsibilidade comercial.

A revisão jurídica foi determinada após o Parlamento Europeu aprovar uma moção, por 334 votos a 324, com 11 abstenções, que encaminha o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A corte deverá avaliar se o acordo respeita as bases legais do bloco. Na prática, esse exame pode atrasar a implementação por pelo menos seis meses. Caso sejam identificadas incompatibilidades, o texto precisará ser ajustado antes de retornar ao Parlamento para nova votação.

Apesar do encaminhamento ao tribunal, a Comissão Europeia mantém a prerrogativa de aplicar partes do acordo de forma provisória, conforme previsto nos mecanismos comunitários. Até o momento, no entanto, não há indicação oficial de que essa alternativa será adotada.

Mesmo diante das etapas adicionais no lado europeu, o Brasil e os demais países do Mercosul reforçam o compromisso com o tratado. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o acordo como um “feito histórico” e afirmou que ele envia uma mensagem em favor do comércio internacional e da cooperação entre regiões.

No Brasil, o Itamaraty informou que seguirá acompanhando de perto o trâmite na União Europeia e manterá o esforço diplomático pela ratificação. A estratégia do governo é avançar nos procedimentos internos enquanto o bloco europeu conclui sua análise, de modo a evitar novos atrasos quando a decisão judicial for tomada.