Bancos fecham acordos com União e quitam R$ 2,4 bilhões em disputas tributárias
Negociações com Itaú, Santander e Citi encerram processos antigos, reforçam o caixa federal e ainda podem gerar novos pagamentos em 2026
247 - O governo federal arrecadou R$ 2,4 bilhões com acordos firmados com grandes instituições financeiras para encerrar disputas tributárias que se arrastavam há anos no Judiciário. Os entendimentos foram celebrados no âmbito de um programa criado para estimular a solução negociada de litígios fiscais entre empresas e a União, com impacto direto nas contas públicas. As informações são do G1.
As negociações integram o Programa de Transação Integral (PTI), coordenado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o órgão, o valor recolhido corresponde ao montante líquido efetivamente pago aos cofres públicos e ainda pode aumentar, já que cerca de 70 pedidos de transação apresentados por empresas seguem em análise.
De acordo com a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, os acordos envolveram descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos legais, concedidos como incentivo à resolução dos conflitos. “Há um universo ainda muito maior de instituições financeiras… um universo muito maior de dívidas”, afirmou Lellis, ao comentar sobre tratativas que continuam em andamento e que tramitam sob sigilo.
As negociações foram conduzidas de forma individual, levando em conta critérios como o tempo de tramitação dos processos judiciais, o risco de derrota ou vitória do governo e os custos de manutenção das cobranças. Nos casos analisados, os abatimentos variaram de 10% a 30%, conforme o potencial de recuperação dos créditos.
Parte relevante dos acordos envolve disputas relacionadas à incidência da extinta CPMF sobre determinadas operações financeiras. Nesse contexto, o Santander efetuou um pagamento próximo de R$ 1 bilhão após a aplicação dos descontos previstos. Já o Citi desembolsou cerca de R$ 400 milhões para encerrar seus processos.
No caso do Itaú, as negociações abrangeram discussões sobre a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Embora o governo tenha obtido vitória no Supremo Tribunal Federal, ainda não há definição sobre a modulação dos efeitos da decisão. Diante dessa incerteza jurídica, a PGFN optou pela celebração de acordo para pôr fim ao litígio. O entendimento também incluiu débitos de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), resultando em um pagamento aproximado de R$ 1 bilhão.
Além dos grandes bancos privados, a PGFN informou que também foi firmado um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), envolvendo disputas sobre PIS e Cofins. Nesse caso, o valor quitado foi de R$ 140 milhões.
