Bets avançam no Brasil e entram no radar da política tributária
Governo defende nova taxação para custear saúde, enquanto empresas temem perda de competitividade
247 - O mercado de apostas on-line vive uma fase de forte expansão no Brasil. Um ano após a entrada em vigor da regulamentação, as chamadas bets se consolidaram como um dos setores mais dinâmicos da economia, movimentando bilhões de reais, ampliando patrocínios esportivos e gerando empregos formais. Esse crescimento acelerado, no entanto, colocou a atividade no centro da agenda fiscal do governo, que decidiu elevar gradualmente a tributação sobre o segmento. As informações são do jornal O Globo.
Mercado regulado cresce e ganha peso econômico
Levantamento da consultoria internacional Regulus Partners aponta que o Brasil já figura entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo em valores movimentados, atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia. Em 2025, a receita bruta de jogos (GGR), calculada pela diferença entre o volume apostado e os prêmios pagos, alcançou R$ 32,2 bilhões.
A regulamentação impulsionou o setor, que passou a operar sob regras mais rígidas. Atualmente, 79 empresas têm autorização para atuar no país, controlando 184 plataformas. Ao longo do ano, cerca de 27,5 milhões de brasileiros realizaram apostas, número que representa mais de 10% da população.
Perfil do apostador e dimensão do setor
Dados do Ministério da Fazenda indicam que a maioria dos apostadores é formada por homens, que correspondem a 67,8% do total. A faixa etária predominante é entre 31 e 40 anos, concentrando 28,6% dos usuários. Além do alcance social expressivo, o setor contribuiu para a criação de aproximadamente 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos.
A arrecadação tributária também cresceu de forma significativa. Até outubro de 2025, os impostos federais recolhidos somaram R$ 7,95 bilhões, incluindo os 12% incidentes sobre o GGR, além de taxas de outorga e fiscalização. Estudos que incorporam tributos municipais estimam que o total arrecadado já chegue a cerca de R$ 9 bilhões.
Disputa em torno do aumento de impostos
Em dezembro, foi aprovada lei que prevê a elevação gradual da alíquota sobre o GGR, que passará de 12% para 15% até 2028, com aumento de um ponto percentual por ano. A medida foi defendida pelo governo como forma de financiar políticas públicas, especialmente ações de saúde voltadas ao enfrentamento da ludopatia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou a taxação das apostas a outros setores que geram impactos sociais. “Isso vale para cigarro, bebida, jogo. Tenho que abastecer a saúde com recursos para enfrentar câncer de pulmão, alcoolismo, dependência psicológica do jogo”, afirmou.
Do lado das empresas, a avaliação é de que a alta de impostos pode reduzir a competitividade das plataformas autorizadas e fortalecer o mercado ilegal, que dribla a regulação e oferece condições mais atrativas aos apostadores.
O avanço das bets ilegais e a reação do governo
Estimativas do setor indicam que as plataformas irregulares respondem por algo entre 41% e 51% do mercado de apostas no Brasil. Associações que representam empresas autorizadas defendem que o foco do governo deveria ser o combate mais efetivo às bets clandestinas, o que, por si só, aumentaria a arrecadação.
Segundo cálculos da LCA Consultoria Econômica, a redução de cinco pontos percentuais na participação do mercado ilegal poderia gerar arrecadação adicional anual entre R$ 870 milhões e R$ 1,1 bilhão.
Fiscalização, críticas e próximos desafios
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) mostram que, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cerca de 25 mil sites ilegais foram retirados do ar desde outubro de 2024. Também houve processos de fiscalização contra plataformas, influenciadores digitais e instituições financeiras envolvidas com apostas não autorizadas.
Apesar dos avanços, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou limitações na estrutura da SPA, como escassez de pessoal e fragilidades em processos de prevenção à lavagem de dinheiro. O órgão determinou que o Ministério da Fazenda adote medidas para fortalecer a fiscalização, enquanto a secretaria informou que ajustes já estão em andamento e que novas ferramentas devem ser implementadas ao longo de 2026.
