Mendonça suspende atuação de bets autorizadas pela Loterj fora do Rio de Janeiro
Ministro do STF determinou a utilização de geolocalização para limitar as apostas ao território fluminense
Ministro do STF determinou a utilização de geolocalização para limitar as apostas ao território fluminense
Valor é fruto do pagamento de outorgas obrigatórias, no valor de R$ 30 milhões por empresa, estabelecidas como uma das condições para o licenciamento
Lobista é acusado de extorsão a empresários do setor de apostas esportivas online
AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão que proíbe uso de recursos do programa social em sites de apostas
Cantor já havia sido investigado na Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, que apura a lavagem de dinheiro
Para a deputada, decisão de restringir usuários de benefícios sociais de utilizarem recursos em apostas "não fará nem cosquinha" na indústria da jogatina
Determinações cautelares têm efeito imediato, mas deverão ser submetidas ao julgamento do plenário do STF para análise definitiva
O processo que motiva o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
A relatoria da comissão ficou a cargo de Soraya Thronicke e a presidência foi assumida por Dr. Hiran
O evento foi realizado a partir de requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão
De acordo com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, as apostas têm causado a "ruína financeira" de muitas famílias
O advogado-geral da União destacou a posição do governo federal sobre o impacto das apostas online no Brasil