Congresso analisa projeto que proíbe apostas online em todo o país
Proposta apresentada na Câmara prevê banimento total das bets, bloqueio de sites e punições severas para operadores e intermediários
247 - Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados propõe a proibição completa das apostas de quota fixa — conhecidas como bets — em todo o território nacional, incluindo plataformas digitais, publicidade e transações financeiras relacionadas a essa atividade. A proposta também estabelece mecanismos rigorosos de bloqueio tecnológico e responsabilização de empresas envolvidas no setor.
De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares, o texto foi protocolado no mesmo dia e detalha uma ampla reformulação do atual marco legal das apostas no Brasil, com a revogação de dispositivos das leis que hoje regulamentam o setor.
O projeto determina que fica proibida a exploração, oferta, promoção e facilitação de apostas, tanto em meios físicos quanto digitais, inclusive quando operadas por empresas estrangeiras direcionadas ao público brasileiro. A vedação abrange desde jogos esportivos até cassinos virtuais, caça-níqueis online e outras modalidades digitais.
Além de proibir a atividade em si, a proposta também atinge toda a cadeia econômica envolvida. Plataformas digitais, redes sociais, mecanismos de busca, instituições financeiras e até influenciadores digitais poderão ser responsabilizados caso promovam ou facilitem o acesso às apostas. O texto inclui ainda a proibição de publicidade, patrocínios e ações de marketing ligadas ao setor.
Para garantir o cumprimento da medida, o projeto prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote mecanismos de bloqueio de acesso a sites e aplicativos de apostas, incluindo a interrupção de domínios, remoção de aplicativos e desindexação em buscadores. Empresas de tecnologia e provedores de internet também deverão cumprir ordens de bloqueio e remoção de conteúdos.
No campo financeiro, instituições bancárias e de pagamento serão obrigadas a impedir transações relacionadas às bets, incluindo depósitos, transferências e remessas internacionais. O Banco Central deverá regulamentar os mecanismos de controle e rastreamento dessas operações.
O texto também estabelece penalidades severas. A exploração de plataformas de apostas poderá resultar em pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já a promoção ou publicidade dessas atividades pode levar a penas de dois a cinco anos de prisão. As multas administrativas podem chegar a R$ 2 bilhões, dependendo da gravidade da infração.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a expansão das apostas online tem gerado impactos sociais e econômicos relevantes no país. Segundo o documento, as bets passaram a representar um fator importante de endividamento das famílias, além de estarem associadas a problemas de saúde mental e à redução do consumo em setores tradicionais da economia.
O texto menciona ainda dados que indicam alto volume de recursos movimentados mensalmente pelas plataformas de apostas, bem como a participação de públicos vulneráveis, incluindo beneficiários de programas sociais. Para os parlamentares, esse cenário reforça a necessidade de uma resposta legislativa mais rígida.
A proposta também preserva a circulação de conteúdos jornalísticos, acadêmicos e informativos sobre o tema, desde que não tenham caráter promocional, garantindo o acesso a informações de interesse público.
