Dia da empregada doméstica expõe desigualdade histórica e reforça importância da valorização profissional no Brasil

247 – Celebrado em 27 de abril, o Dia da Empregada Doméstica vai além de uma homenagem simbólica e escancara uma das estruturas mais profundas de desigualdade social no Brasil. Com cerca de 5,9 milhões de trabalhadores, segundo dados do IBGE, o trabalho doméstico segue como uma das maiores ocupações do país — e também uma das mais precarizadas, marcada por informalidade, baixos salários e heranças diretas do período escravocrata.

A categoria é composta majoritariamente por mulheres — mais de 90% do total — e, em sua maioria, por mulheres negras, evidenciando o caráter estrutural da desigualdade racial e de gênero no Brasil. Ao mesmo tempo, essas trabalhadoras exercem uma função essencial na economia: são elas que sustentam a chamada economia do cuidado, permitindo que milhões de outros trabalhadores possam exercer suas atividades fora de casa.

Base invisível da economia brasileira

O trabalho doméstico é um dos pilares silenciosos da economia nacional. Ao cuidar de crianças, idosos e da organização dos lares, essas profissionais liberam tempo produtivo para outras atividades econômicas, funcionando como um suporte indireto para diversos setores.

Apesar disso, a atividade historicamente foi tratada como secundária, sem reconhecimento adequado. A informalidade ainda predomina: a maior parte das trabalhadoras domésticas não possui carteira assinada, o que significa ausência de direitos básicos e proteção social.

Herança escravocrata e risco de exploração

A precarização do trabalho doméstico no Brasil tem raízes profundas. Após a abolição da escravidão, essa atividade se consolidou como uma continuidade informal das relações de subordinação, mantendo milhões de mulheres em condições vulneráveis.

Esse contexto abre espaço para situações que se aproximam do que especialistas classificam como formas contemporâneas de exploração, ou até mesmo de escravidão moderna, especialmente em casos de jornadas exaustivas, ausência de direitos e relações de dependência dentro do ambiente doméstico.

A invisibilidade do trabalho realizado dentro das residências dificulta a fiscalização e contribui para a perpetuação dessas distorções.

Emancipação e reconhecimento profissional

A superação desse quadro passa pela valorização efetiva da categoria. Isso inclui formalização, acesso a direitos trabalhistas, proteção previdenciária e reconhecimento social do papel desempenhado por essas profissionais.

A organização histórica das trabalhadoras domésticas no Brasil sempre esteve ligada à luta por igualdade de direitos, buscando romper com um modelo que naturalizou a desigualdade por décadas.

O marco da PEC das domésticas no governo Dilma

Um dos avanços mais importantes ocorreu durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, com a promulgação da chamada PEC das Domésticas, em 2013.

A medida representou um divisor de águas ao garantir à categoria direitos já assegurados a outros trabalhadores, como jornada regulamentada, pagamento de horas extras, seguro-desemprego e, posteriormente, a obrigatoriedade do FGTS.

A iniciativa foi fundamental para reduzir desigualdades históricas e reconhecer essas profissionais como trabalhadoras plenas, inseridas no sistema formal de proteção social.

Desafio permanente para o Brasil

Mesmo com os avanços, os desafios permanecem. A alta informalidade e os baixos rendimentos ainda mostram que o país precisa avançar na implementação efetiva dos direitos conquistados.

O Dia da Empregada Doméstica, portanto, não deve ser apenas comemorativo. Trata-se de um chamado à reflexão sobre o modelo social brasileiro e sobre a necessidade de garantir dignidade, respeito e justiça para milhões de trabalhadoras que sustentam, de forma invisível, o funcionamento do país.