247 – O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, do PT, anunciou um movimento estratégico de grande alcance político e intelectual ao convidar o jurista e filósofo Silvio Almeida para atuar na cidade em dois eixos fundamentais: discutir a soberania e a economia nacional a partir de uma futura universidade local, tendo a questão racial como um dos pontos a ser tratado pela iniciativa. Em postagem recente, Quaquá destacou a relevância do convite e o simbolismo da iniciativa, afirmando: “Será uma grande honra ter um intelectual do calibre do amigo Silvio Almeida com a gente aqui em Maricá.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Obrigado, <a href="https://twitter.com/AttuchLeonardo?ref_src=twsrc%5Etfw">@attuchleonardo</a>. Será uma grande honra ter um intelectual do calibre do amigo Silvio Almeida com a gente aqui em Maricá. Convidei o Silvio para ser o coordenador do futuro Museu da Escravidão Negra no Atlântico e da contribuição Africana ao Brasil e ao Mundo, e para…&mdash; Washington Quaqua Oficial (@Quaqua13_) <a href="https://twitter.com/Quaqua13_/status/2043430660451549306?ref_src=twsrc%5Etfw">April 12, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Segundo o prefeito, o convite inclui a liderança do Museu da Escravidão Negra no Atlântico e da contribuição Africana ao Brasil e ao Mundo, além da colaboração na construção da UniMar, universidade em desenvolvimento no município. A proposta vai além de um projeto acadêmico ou cultural isolado: trata-se de posicionar Maricá como um novo polo de pensamento estratégico brasileiro, capaz de articular memória histórica, produção de conhecimento e formulação de políticas públicas com impacto nacional.
<h2>Maricá como laboratório de um novo projeto nacional</h2>
A iniciativa surge em um momento em que o Brasil busca redefinir seus rumos após avanços sociais importantes, mas ainda sem um projeto de longo prazo plenamente consolidado. Nesse contexto, a ideia de reunir grandes intelectuais para pensar o país ganha centralidade — e é justamente aí que entra a proposta de criação de um novo ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros).
O ISEB original, criado em 1955, foi um dos mais importantes centros de pensamento estratégico da história do Brasil. Reunindo intelectuais como Hélio Jaguaribe, Guerreiro Ramos e Ignácio Rangel, o instituto formulou as bases do nacional-desenvolvimentismo, defendendo a industrialização, a soberania econômica e o papel ativo do Estado na superação do subdesenvolvimento. Funcionando como um verdadeiro laboratório de ideias, influenciou diretamente o debate público e políticas de governo no período pré-1964, até ser extinto após o golpe militar, em um movimento que interrompeu um dos mais ambiciosos esforços de formulação de um projeto nacional no país.
<h2>Um novo ISEB com a questão racial no centro</h2>
Silvio Almeida, um dos principais pensadores contemporâneos sobre racismo estrutural, democracia e Estado, pretende liderar a articulação de um espaço semelhante ao histórico ISEB, mas com uma atualização decisiva: o envolvimento da questão racial. Diferentemente do instituto original, que priorizou o desenvolvimento econômico e a soberania nacional sem enfrentar plenamente as desigualdades raciais, a nova proposta busca integrar esses elementos em um mesmo eixo estratégico.
A proposta de um novo ISEB representa, assim, uma inflexão histórica no pensamento brasileiro. Ao incorporar o racismo como elemento estruturante da desigualdade, o projeto amplia e aprofunda o legado do instituto original, conectando desenvolvimento econômico, justiça social e democracia em uma mesma agenda.
<h2>Museu da escravidão e da contribuição africana</h2>
Outro pilar da iniciativa é a criação do museu dedicado à escravidão no Atlântico e à contribuição africana. O projeto pretende não apenas resgatar a memória histórica, mas também reposicionar o papel da população negra na formação do Brasil e do mundo.
A proposta dialoga com experiências internacionais de museus de memória, mas com um enfoque ampliado: não apenas registrar a violência da escravidão, mas também valorizar as contribuições culturais, econômicas e civilizatórias africanas. Trata-se de um movimento de reconstrução simbólica e histórica, fundamental para a construção de uma identidade nacional mais consciente e inclusiva.
<h2>UniMar e a formação de novos quadros</h2>
A criação da UniMar surge como base institucional para esse novo ciclo. A universidade pretende formar quadros capazes de pensar o Brasil de forma estratégica, combinando excelência acadêmica com compromisso social e nacional.
Ao articular universidade, centro de pensamento e projeto cultural, Maricá busca reproduzir — em chave contemporânea — o papel que o ISEB desempenhou no passado, mas com uma agenda mais ampla e alinhada aos desafios do século XXI.
<h2>Um movimento estratégico de longo alcance</h2>
A iniciativa liderada por Quaquá e abraçada por Silvio Almeida aponta para algo maior do que projetos isolados. Trata-se da tentativa de reconstruir a capacidade do Brasil de pensar a si mesmo de forma soberana e estratégica, algo que foi profundamente afetado após 1964.
Ao convidar Silvio Almeida, Quaquá não apenas reforça o compromisso de Maricá com políticas inovadoras, mas também posiciona o município como um espaço privilegiado para a formulação de ideias que podem influenciar o futuro do Brasil. Em um momento de redefinição histórica, a criação de um novo ISEB, agora com a questão racial no centro, surge como uma das iniciativas mais promissoras para recolocar o país no caminho de um projeto nacional robusto, inclusivo e de longo prazo.

Redação Brasil 247

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Ideias

Quaquá convida Silvio Almeida para pensar o Brasil a partir de Maricá e para coordenar museu sobre a contribuição africana

247 - Um trabalhador rural aceita uma proposta para atuar na colheita de café em Minas Gerais com promessa de boa remuneração por produtividade, mas encontra uma realidade marcada por dívidas, custos inesperados e jornadas exaustivas que começam antes mesmo do primeiro dia de trabalho efetivo. Após viajar por dias, ele descobre que precisa arcar com equipamentos e despesas básicas, acumulando débitos enquanto trabalha do nascer ao pôr do sol, relata o blog Café na Prensa, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/cafe-na-prensa/2026/03/enquanto-brasil-discute-escala-6x1-trabalhador-colhe-cafe-90-h-por-semana-em-mg.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O cenário é detalhado no relatório Forced Labour Risks in Brazil's Coffee Supply Chains, elaborado pela KnowTheChain em parceria com a Adere-MG (Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais). O estudo ouviu 24 trabalhadores de fazendas fiscalizadas durante a safra de 2025, trazendo relatos que, embora não representem toda a cafeicultura brasileira, apontam situações que se enquadram como trabalho análogo à escravidão, conforme previsto no Código Penal.
Enquanto o país discute propostas de mudança na escala de trabalho, como o fim do regime 6x1, os relatos mostram uma realidade ainda mais dura em determinadas propriedades. Os trabalhadores afirmam cumprir jornadas que variam entre 59 e 91 horas semanais. Há casos de início de trabalho às 5h30 e retorno apenas após o anoitecer, sem pausas para refeições, já que o pagamento depende diretamente da produtividade.
Segundo o relatório, muitos trabalhadores se alimentam rapidamente, em pé, para não comprometer o rendimento. O único dia de descanso, aos domingos, não é remunerado e acaba sendo utilizado para atividades básicas, como lavar roupas e comprar mantimentos. As condições de moradia também são precárias: casas com até 28 pessoas dividindo um único banheiro, sem utensílios essenciais e, em alguns casos, sem colchões.
Outro fator recorrente é o endividamento. A alimentação é comprada em armazéns indicados pelo empregador, muitas vezes a crédito, com os valores descontados posteriormente do salário. Esse mecanismo contribui para a permanência forçada no trabalho, uma das características previstas no artigo 149 do Código Penal, que tipifica como crime submeter alguém a condições análogas à escravidão.
O relatório opta por não identificar fazendas, empregadores ou cooperativas, alegando questões de segurança dos trabalhadores. Ainda assim, os casos descritos remetem a práticas históricas, como o colonato nos cafezais do século 19, marcado por promessas de trabalho que se transformam em ciclos de dívida e exploração.
As denúncias começam a ter repercussão internacional. Em 2025, trabalhadores brasileiros moveram uma ação contra a Starbucks em um tribunal dos Estados Unidos. A organização Coffee Watch também solicitou ao órgão alfandegário norte-americano a proibição da importação de café associado a trabalho forçado no Brasil. Além disso, reclamações foram apresentadas com base na legislação alemã sobre cadeias de suprimentos.
Um dos trabalhadores ouvidos resume a experiência: "Eu nunca mais voltaria. Porque lá não tem nada, só trabalho. Porque você não sabe quanto vai ganhar. Tem muita conta para pagar —acomodação, comida, máquina de colher, gás". Ele acrescenta: "Você sai de casa para ver se consegue algo para pagar suas dívidas, chega lá e se endivida mais".
Procurada, a Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de fiscalização trabalhista rural mais estruturados do mundo e que irregularidades são identificadas e punidas. A entidade destacou que a cafeicultura é composta majoritariamente por pequenos e médios produtores e que os casos registrados não representam o funcionamento regular da cadeia produtiva.
Em nota, a federação declarou que "as ocorrências eventualmente registradas são justamente resultado dessa fiscalização ativa e não representam o funcionamento regular da cadeia produtiva". Também afirmou que "a ampla maioria dos produtores rurais brasileiros cumpre a legislação e trabalha diariamente para gerar emprego, renda e desenvolvimento em suas regiões", além de alertar que generalizações podem distorcer a realidade do setor.
A Faemg informou ainda que participa do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura e promove capacitações voltadas à legislação trabalhista e segurança no trabalho.

Guilherme Levorato

Funcionário trabalha em plantação de café 

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Agro

Trabalho exaustivo na colheita de café expõe jornadas de até 91 horas semanais

247 - Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, em Mairinque (SP), um trabalhador mantido em condições análogas à escravidão após aceitar emprego via OLX, uma plataforma de vendas online, disse o Ministério Público do Trabalho em nota divulgada na sexta-feira (5).&nbsp;
O homem, que havia saído da Bahia, vivia em alojamento precário, sem registro em carteira, alimentação adequada ou condições mínimas de higiene e segurança.&nbsp;
Diante das irregularidades, foi firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê pagamento de R$ 14 mil em verbas rescisórias e indenização, além da obrigação de garantir condições dignas de trabalho e moradia. O empregador também custeará o retorno do trabalhador à sua cidade natal e poderá responder judicialmente pelo crime de redução à condição análoga à de escravo, enquanto o MTE aplicou autos de infração e assegurou os direitos de assistência e seguro-desemprego ao resgatado, de acordo com o comunicado.&nbsp;
Na avaliação do procurador Gustavo Rizzo Ricardo, o caso evidencia como plataformas digitais estão sendo utilizadas para recrutar trabalhadores de forma fraudulenta. "É fundamental que o monitoramento e a responsabilização avancem também no ambiente digital”, afirmou.

Sudeste

Caseiro contratado por anúncio na OLX é resgatado de trabalho análogo à escravidão em sítio

Leandro Melito, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/03/23/escravidao-como-genocidio-paises-africanos-avancam-em-agenda-de-reparacao/">Brasil de Fato</a> - O debate sobre a reparação histórica pelo período da escravidão ganhou espaço na discussão entre os líderes de países africanos durante o mês de fevereiro e resultou em um avanço significativo na última cúpula da União Africana (UA), que passou a classificar a escravidão, deportação e colonização como “crimes contra a humanidade e genocídio contra os povos da África”.
A declaração inédita resultou de negociações durante a cúpula em Adis Abeba, capital da Etiópia, entre os 55 países representados pelo grupo multilateral, que ingressou no G20 em 2024. A União Africana designou 2025 como o “Ano da Justiça para Africanos e Povos de Ascendência Africana por meio de Reparações”, com o compromisso de abordar as injustiças históricas, incluindo o comércio transatlântico de escravos, o colonialismo, o apartheid e o genocídio. O objetivo é promover a unidade entre os países da UA e estabelecer mecanismos para a justiça reparatória em escala global.
“Não podemos fechar os olhos para essa realidade de que a escravização de seres humanos e que o próprio colonialismo são efetivamente violações dos direitos humanos, nomeadamente os direitos humanos dos povos africanos”, afirma Vera Duarte, juíza desembargadora aposentada, poeta, ficcionista e ex-ministra da Educação e Ensino Superior de Cabo Verde. “A partir do momento que este reconhecimento se tornar cada vez mais universal, como consequência haverá naturalmente o direito à reparação.”
<h2>Como deve ser a reparação?</h2>
Vera Duarte aponta que a discussão sobre a reparação é complexa e começa pela definição de quais serão os países que farão a reparação e quais serão objeto dela. “É um processo que felizmente já começou a dar os seus primeiros passos e, portanto, agora este futuro é algo que vamos construindo a par e passo.” 
Há defensores da reparação financeira pela escravização, a exemplo do que aconteceu em países como Estados Unidos e Austrália. Outras correntes defendem que a reparação deve assumir formas que permitam um maior desenvolvimento educacional, tecnológico e científico dos povos que foram submetidos à escravização e à colonização. Existe ainda um movimento para estabelecer um tribunal especial sobre essa questão.
Miguel de Barros aponta a necessidade de construir um maior consenso sobre o tema no continente para que as novas gerações tenham uma salvaguarda da posição africana sobre o assunto para exigir de forma efetiva a reparação em relação a esse tema.
O posicionamento expresso pela União Africana, defende o sociólogo guineense, deve ser colocado em uma “perspectiva mais globalizante, permitindo que essa memória tenha alcance junto das diásporas africanas, das diásporas negras no mundo, para que também possam fazer uso político dessa decisão enquanto elemento de cidadania.”
Quando se fala em reparação, Da Mata defende que a indenização financeira não deve estar no centro da discussão. “Há muitas outras formas de reparação. Pessoalmente, quando eu falo de reparação ela passa, por exemplo, pelo cancelamento da dívida, das relações mais equitativas entre a Europa e a África. Eu falo de bolsas, de acordos bilaterais de forma justa.”
Foi esse o posicionamento que defendeu em Berlim no evento que marcou 140 anos da Conferência de Berlim, iniciada em novembro de 1884 e finalizada em 26 de fevereiro de 1885, com a assinatura de um acordo entre potências europeias Alemanha, França, Grã-Bretanha e Portugal para dividir o continente africano entre elas.
<h2>Dificuldades de visto para Portugal</h2>
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adotada em 1981, em conferência de líderes africanos em Nairobi, no Quênia, estabelece como crimes contra os direitos humanos a escravidão e o tráfico de pessoas. O marco na discussão sobre as reparações em relação a esses crimes foi a Proclamação de Abuja sobre Reparações, documento final da primeira Conferência Pan-Africana sobre Reparações, em Abuja, Nigéria, em 1993. Primeira posição comum tomada pela liderança política da África, a Proclamação serviu como um catalisador para a organização dos movimentos de reparação.
Para Miguel de Barros, sociólogo da Guiné Bissau, embora tardia, a declaração da União Africana é estrutural para a perspectiva de justiça histórica e reparação para os povos africanos.“O que encontramos em documentos históricos que os próprios ocidentais deixaram, é que o processo da escravização foi mais impactante, quer no ponto de vista das pessoas que foram retiradas, como também das perdas de vida, comparativamente com o Holocausto [judeu]”, aponta. 
Números oficiais estimam que mais de 12,5 milhões de africanos foram sequestrados e transportados à força por navios europeus e escravizados entre 1514 e 1866 para o continente americano. A maioria dos escravos africanos trazidos para o continente americano vieram de regiões da Costa africana, como Guiné, Costa do Marfim, Angola, Moçambique, arquipélago de Cabo Verde e Congo.
“Foi todo um continente que ficou privado de homens e mulheres, de vidas, histórias e memórias, daquilo que poderia ser o seu potencial em termos de transformação”, aponta Miguel de Barros.
Esse movimento é especialmente emblemático para os países africanos de língua portuguesa, cuja independência completa 50 anos em 2025, fruto das lutas coloniais contra o regime fascista de Antonio Salazar em Portugal, país que mais traficou escravos, uma estimativa de 6 milhões de pessoas, sendo que a maior parte, cerca de 4 milhões de pessoas, teve como destino o Brasil.
Em abril de 2024, ano que a Revolução dos Cravos completou 50 anos, o presidente português Rebelo de Sousa afirmou que Portugal “assume total responsabilidade” pela escravidão e que o país está disposto a pagar pelos “custos” desses crimes, que incluem massacres coloniais. “Temos que pagar os custos”, afirmou a jornalistas estrangeiros na ocasião. 
Mas em agosto de 2024, durante visita do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, o presidente de Angola, João Lourenço, declarou que a questão das reparações históricas não seria colocada “nunca”, pois “teria de se mexer em muita coisa” e os países colonizadores não teriam capacidade de pagar “o justo valor”. A discussão sobre a reparação histórica por parte da União Africana, porém, ganhou força justamente no momento em que Angola assumiu a presidência rotativa do grupo.
“Até parece que os outros governantes fizeram de propósito porque foi tão revoltante, tão vergonhoso o que foi dito, que é como se dissessem que este é o momento para trazer esta questão para a agenda”, avalia Inocência Mata, professora de Letras na Universidade de Lisboa, com pós-doutorado em Estudos Pós-Coloniais pela Universidade da Califórnia (EUA). “É muito importante que os africanos se conscientizem de uma coisa: que as relações entre os colonizados e os seus colonizadores continuam a ser relações de grande desigualdade, de grande humilhação até.”
Natural de São Tomé e Príncipe, Inocência Mata está organizando o simpósio internacional A literatura colonial portuguesa: além da memória do império, que será realizado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mas esbarra em um obstáculo que simboliza a diferença de relação entre as ex-colônias e Portugal: docentes africanos convidados para participar do simpósio enfrentam dificuldade para conseguirem o visto de entrada em Portugal. 
Entre eles, o acadêmico angolano Luís Kandjimbo, da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, que seria responsável justamente pela abertura do evento. “Os colegas de Moçambique e de Angola estão a ter imensas dificuldades para conseguir o visto para ir ao evento em Lisboa. Entretanto, os portugueses podem entrar em Angola sem visto. Portanto, são estas questões que têm que estar na agenda das reparações”, aponta a professora.

Leonardo Lucena

Sul Global

Memória e Justiça: países africanos reivindicam reparações pela escravidão

Sâmia Mendes – repórter da Rádio Nacional
Quatro argentinos, com idades entre 19 e 38 anos, foram resgatados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em situação semelhante à escravidão. Eles trabalhavam na colheita da uva em São Marcos, região serrana do Rio Grande do Sul.
Os trabalhadores estavam alojados em uma casa de madeira, em condições precárias, dormindo em colchões no chão, sem nenhum armário para guardar seus pertences. Segundo informações do Ministério, os trabalhadores disseram à fiscalização que foram agenciados por um conterrâneo argentino, que encaminhava os trabalhadores para uma empresa de serviços em São Marcos, que prometia boa remuneração.
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado com o produtor rural que contratou os serviços, garantindo o pagamento das verbas trabalhistas devidas pela rescisão indireta dos contratos. Além disso, foram emitidas guias do seguro-desemprego para os argentinos, que terão direito a três parcelas de um salário-mínimo, devidas ao trabalhador resgatado. 
Com a operação desta semana, já são oito trabalhadores resgatados no Rio Grande do Sul em 2025. As denúncias sobre trabalho escravo podem ser feitas ao Ministério do Trabalho e Emprego de forma anônima pelo Sistema Ipê.

Autoridades resgatam argentinos em condições análogas à escravidão no RS

247 - O influenciador Renato Amoedo, mais conhecido nas redes sociais como Renato Trezoitão, gerou polêmica ao defender que o fim da escravidão no Brasil foi um erro cometido pela monarquia contra os “empresários” da época. Durante sua participação no Podcast Três Irmãos, em 27 de novembro, o influenciador afirmou que “um dos grandes motivos do império ter acabado foi a revogação de propriedade”, se referindo aos negros como bens. A transmissão gerou grande repercussão e foi amplamente criticada por suas declarações sobre a escravidão e a abolição no Brasil.
Trezoitão, que se apresenta como anarcocapitalista e redpill — ideologias que defendem a extinção do Estado e a regulamentação exclusiva do mercado, além de pregar o masculinismo em oposição ao feminismo —, tem sido uma figura controversa nas redes sociais. Autor do livro “Bitcoin Red Pill”, ele também associa o uso de criptomoedas à ideia de libertação dos homens.&nbsp;
Em um trecho que viralizou, Renato Trezoitão afirmou que “a escravidão acabaria antes da Segunda Guerra Mundial, sem revogar a propriedade de ninguém”. Ele questionou a decisão da monarquia de abolir a escravidão, sugerindo que o fim da “propriedade” dos escravizados prejudicou os donos de escravos. Além disso, provocou os apresentadores do podcast, perguntando: “Você já viu alguém dizer que a Lei Áurea pode ter sido um grande erro do Brasil?”. Durante a provocação, os outros participantes ficaram em silêncio, claramente constrangidos, mas não rebateram as declarações de Trezoitão.
O youtuber Wilker Leão, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), também participou da conversa e, em vez de rebater os argumentos de Trezoitão, limitou-se a dizer que o tema era “uma questão complexa”.
Trezoitão seguiu seu raciocínio e questionou: “O fim da escravidão ia ser gradual, mas chegou a princesa e disse: ‘Toda propriedade sua agora não vale merda nenhuma’”. O influenciador também afirmou que “o proprietário de escravo fica feliz com a monarquia?”, insinuando que a monarquia brasileira não deveria ter revogado a escravidão sem se preocupar com os interesses dos proprietários de escravizados, “a monarquia não existe para manter a relação natural para garantir seus direitos?” Por fim, o influenciador provocou novamente: “Como a rainha poderia revogar a propriedade sem indenizações?”.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">“LEI ÁUREA VIOLOU O DIREITO DE PROPRIEDADE”. Senhor……<a href="https://t.co/IH1kTptdDj">pic.twitter.com/IH1kTptdDj</a>&mdash; Luciano Carvalho (@lucianocarvaIho) <a href="https://twitter.com/lucianocarvaIho/status/1872257112694464987?ref_src=twsrc%5Etfw">December 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Otávio Rosso

Tá nos Trends

Influenciador bolsonarista afirma que fim da escravidão foi um “grande erro” e que a Lei Áurea "violou o direito de propriedade"

247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública em processo contra a Volkswagen do Brasil, acusada de trabalho escravo em fazenda da empresa no município de Santana do Araguaia (PA) durante as décadas de 1970 e 1980. O MPT pediu que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e pague R$ 165 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com as investigações, o trabalho escravo ocorreu na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen. A propriedade pertence à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. O MPT fez cinco audiências com representantes da empresa entre 2022 e 2023 para discutir o termo de ajuste de conduta (TAC).
Pelos depoimentos reunidos por investigadores, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente à área da cidade de São Paulo - viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e violações de direitos humanos. As investigações apontaram que violações incluíam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
Em 2019, o MPT recebeu documentação impressa sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A ação civil pública foi elaborada por grupo integrado pelas procuradoras e procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho (com informações da Secom/PGT e do MPT).

Geral

MPT exige R$ 165 milhões da Volkswagen por condições de escravidão na ditadura de 64

<a href="https://apublica.org/2024/11/movimento-pela-reparacao-historica-da-escravidao-ganha-forca-no-brasil-e-no-mundo/">Por Rafael Oliveira, Agência Pública</a> - Em 19 de novembro de 1993, um grupo de 12 ativistas negros, entre homens e mulheres, a maioria estudantes da Universidade de São Paulo (USP), fez um protesto. Eles almoçaram do bom e do melhor no Maksoud Plaza, hotel cinco estrelas que tinha, à época, um dos restaurantes mais caros de São Paulo (SP). Mas, quando a conta vultosa chegou, os manifestantes disseram que os valores podiam ser “pendurados” na dívida histórica que o país tinha com a população negra. O calote protesto foi uma forma de captar os olhares da imprensa e da opinião pública, às vésperas do Dia da Consciência Negra e do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares , para a pauta da reposição pela escravidão.
O ato marcou o lançamento do Movimento Pelas Reparações dos Afrodescendentes (MPR), que pleiteava o pagamento de indenização pelo Estado brasileiro a cada um dos descendentes de escravizados do país. O montante total exigido ultrapassou os 6 trilhões de dólares, em valores da época – o equivalente a 12 vezes o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de então. 
“Nós, afrodescendentes, somos os herdeiros diretos, no sentido negativo, da escravidão”, diz o jornalista e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fernando Conceição, um dos participantes do ato no Maksoud Plaza. Na época do protesto, o Brasil vivia os primeiros anos pós-redemocratização e o mito da democracia racial, que negava a existência do racismo no Brasil, vinha sendo cada vez mais questionado. Nos meses seguintes, o grupo captou assinaturas em vários estados para propor um projeto de lei popular que torna as reparações pela escravidão uma realidade. 
O pleito não prosperou, mas parte das propostas serviram de base para a formulação do Estatuto da Igualdade Racial , um dos principais instrumentos reparatórios da desigualdade racial do país.
Mais de 30 anos depois do protesto, neste 21 de novembro, a União fez um pedido de desculpas pela escravização de pessoas em um evento organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Igualdade Racial e a organização Educafro Brasil. “A União manifesta publicamente seu pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhecemos que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“O nosso suor, que deu riqueza aos antepassados ​​deles, precisa ser devolvido a nós, porque nós estamos sofrendo as consequências dessa escravidão”, afirmou o fundador e diretor-executivo da Educafro, Frei David Santos. Para ele, o pedido de perdão é apenas uma chave para abrir outras portas da justiça de acessórios no Brasil. “Ora, todo mundo que pede desculpas, automaticamente está confessando a sua culpa”, disse. 
Na esteira das manifestações que tomaram o mundo desde o início do movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), nos Estados Unidos, uma discussão sobre reposição tem ganhado cada vez mais força. No Brasil, uma ação iniciada contra o Banco do Brasil, uma instituição financeira bicentenária, exige medidas reparatórias pela participação da empresa no tráfico negreiro. 
Nos Estados Unidos e também no Reino Unido, universidades prestigiadas como Harvard, Cambridge, Glasgow e Oxford, além de empresas tradicionais, têm revisitado seu passado escravista e adotada medidas de compensação. É o caso do jornal britânico The Guardian , cujo conselho de administração financiou uma pesquisa sobre as ligações do fundador do jornal e de seus financiadores iniciais com o tráfico negro. Em consequência da descoberta, o veículo apresentou um pedido de desculpas formal e anunciou um programa de justiça restaurativa de uma década, com investimentos acima de 10 milhões de libras (mais de R$ 75 milhões, na cotação atual).
O jornal britânico lançou ainda a série multimídia “ Cotton Capital ” (Capital do Algodão, em tradução livre), que aborda o legado da escravidão e explora os achados da pesquisa – que inclui a identificação de parte das pessoas escravizadas conectadas com os fundadores do veículo .
Mais do que apenas reparações financeiras diretas aos descendentes de escravizados, as demandas de quem clama por justiça reparatória também envolvem medidas simbólicas, como pedidos de perdão, criação de monumentos e promoção de memória e verdade sobre o período escravista. Cotas raciais e cancelamento de dívidas acumuladas pelos países explorados pelas potências coloniais também aparecem como caminhos possíveis para reparar o legado de desigualdade deixado pela escravidão.
Em uma das matérias publicadas no especial do The Guardian , a historiadora francesa Olivette Otele sintetizou o que quer aqueles que clamam por justiça reparatória. “No centro das demandas por reparações está o entendimento de que o passado não pode ser apagado e não deve ser ignorado. As antigas potências coloniais não podem desfazer o dano que infligiram às pessoas escravizadas e colonizadas, mas podem se engajar de boa-fé com os descendentes dessas pessoas e trabalhar para enfrentar as desigualdades sistêmicas que existem hoje.”
<h3>Brasil teve avanços, mas desigualdade racial persiste</h3>
O Brasil é, de longe, o país que recebeu o maior contingente de africanos escravizados do planeta. Segundo o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos , 4,86 ​​milhões de escravizados foram desembarcados no território brasileiro entre 1501 e 1900 – muitos deles após a proibição do tráfico negro. A eles, se somam milhões de brasileiros nascidos sem liberdade ao longo dos séculos em que o regime escravista perdurou no Brasil, o último país das Américas a abolir a escravidão, em 13 de maio de 1888. Segundo um estudo da Universidade das Índias Ocidentais, em parceria com a American Society of International Laws, o valor do ser pago de indenizações pela escravidão no Brasil poderia chegar a R$ 135 trilhões.
Mais de 130 anos depois da abolição, o movimento negro conquistou avanços importantes, que se inserem na lógica de justiça reparatória. Além da criação do Estatuto da Igualdade Racial, a adoção de cotas raciais vingou e se espalhou nas universidades e no serviço público. Em 2020, 52% dos matriculados em universidades federais eram pretos e pardos, ante 41% em 2010, antes da Lei de Cotas.
Houve também avanços, ainda que lentos e insuficientes, na titulação de terras quilombolas e no ensino da história e da cultura afro-brasileira, que se tornou obrigatória pela Lei 10.639/03 . As conquistas, a visão de especialistas, militantes e autoridades com quem a Agência Pública conversou, no entanto, não são suficientes para reparar o legado perverso de desigualdade causado por séculos de regime escravocrata.
“Temos um monte de gente que foi para as universidades, cotistas que são doutores, mas seguimos vivendo as agruras do racismo no Brasil. Isso tem a ver com uma mentalidade, um valor que está incrustado na alma do povo brasileiro, de que o preto vale menos. Isso vem desde a escravidão”, aponta o advogado Humberto Adami, vice-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
À frente da coordenação geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas – um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criado no início do governo Lula –, a pesquisadora Fernanda Thomaz diz que “a população que sofreu com a escravidão é a mesma que hoje tem as piores condições de habitação, de saúde, de acesso à educação, de acesso ao trabalho, que sofre com uma violência policial gigante”. 
“É preciso considerar essa violência do passado e pensar, a partir desse reconhecimento, como se pode promover melhores condições que rompam com essa violência histórica na vida das pessoas que herdaram o efeito perverso da desigualdade racial causada pela escravidão”, conclui Thomaz.
<h3>Ação mira participação do Banco do Brasil no tráfico ilegal de escavizados</h3>
Um inquérito civil sem precedentes está colocando a riqueza acumulada por empresas brasileiras durante a escravidão sob os holofotes. A ação em questão mira o bicentenário Banco do Brasil (BB). A revelação do vínculo da instituição financeira com a escravidão veio de um estudo feito por um grupo de 14 historiadores, que serviu de base para a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público Federal (MPF), em setembro de 2023.
Segundo os investigadores, boa parte dos recursos utilizados na restituição do banco, em 1853, veio do tráfico negro, que na época já era proibido no país. Um dos empresários que assinaram o termo de restituição do Banco do Brasil, por exemplo, José Bernardino de Sá, tinha como atuação principal o contrabando de escravizados.
Depois que a descoberta veio ao público, a direção do BB divulgou uma carta aberta pedindo perdão pelo envolvimento de “suas versões predecessoras” na escravidão e apresentou medidas já tomadas e andamento em prol da igualdade racial. Anunciou posteriormente a formulação de um “pacto pela igualdade racial”, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF Julio Araujo Junior, o reconhecimento da importância do tema pelo banco é notável, mas não é suficiente. É fundamental, diz, que a instituição “aprofunde a investigação sobre a sua participação na escravidão, estruture um novo pensamento sobre a organização e o funcionamento da instituição e apresente um plano de acessórios para a sociedade”. 
O MPF expediu uma recomendação imediatamente de que o pacto anunciado pelo BB não seja “uma mera carta de interesses”, mas traga indicação de recursos e diretrizes prioritárias. O Banco do Brasil prometeu que vai anunciar as medidas no próximo dia 4 de dezembro.
À espera do anúncio, o procurador Araujo Junior ressalta que “os efeitos da escravidão não ocorreram no passado”. “São efeitos do presente e do futuro. Uma sociedade que não se reconcilia, que não olha para esse passado, certamente tem um risco de perpetuar e de repetir essas visíveis no futuro.”
<h3>Jornalismo na luta por peças</h3>
Em junho de 2023, a agência de notícias Reuters revelou que mais de 110 membros da alta classe política americana são descendentes de escravizadores . O trabalho é uma das inspirações do Projeto Escravizadores, da Pública . A lista norte-americana inclui 72 deputados, 28 senadores (mais de um quarto do total), dois juízes da Suprema Corte, 11 governadores e cinco dos seis presidentes vivos – a exceção é Donald Trump, cuja família migrou para os Estados Unidos depois do fim da escravidão.
A ideia, contada pelo jornalista Tom Lasseter à Pública , surgiu no contexto pós-assassinato de George Floyd por um policial no estado de Minnesota, que resultou em protestos contra o racismo nos EUA e no mundo. Na época, Lasseter tinha acabado de se mudar com a família de Singapura para a capital americana, Washington, depois de ter construído uma carreira de décadas na Ásia. 
“Nas primeiras semanas de volta, fui atraído pela constante cobertura televisiva dos protestos. Li sobre a derrubada de estatutos confederados em terrenos públicos. Pensei na minha própria infância, em crescer na Geórgia. E me perguntou: Este país, que eu ainda não havia apresentado aos meus filhos, já havia realmente enfrentado sua história de escravidão?”, conta o jornalista, que explorou a conexão de sua própria família com a escravidão em uma das reportagens do especial . 
A discussão sobre peças nos EUA existe desde antes da abolição, em 1865. explica a historiadora Ana Lúcia Araújo, pesquisadora e professora da Universidade Howard, em Washington. “Ainda no século 18, a primeira pessoa de que tem notícia que pediu reposição para uma mulher escravizada chamada Belinda Sutton.” Ela é autora do livro Reparations for Slavery and the Slave Trade: A Transnational and Comparative History.
A despeito de o tema estar em alta, ela diz que não há, atualmente, um movimento massivo e organizado pleiteando indenizações ou desenvolvendo estratégias de governos dos países onde houve escravização, que consideram reparações financeiras aos descendentes de escravizados. 
<h3>Reparações como missão de vida</h3>
Levantamentos que resgataram o histórico de antepassados ​​escravizadores, como o da Pública , suscitam questões sobre a responsabilidade que as pessoas têm sobre as ações dos seus antepassados ​​ou mesmo o que pode ser feito hoje diante de tais revelações. A história de uma jornalista britânica parece indicar um caminho.
Nascida em Londres, Laura Trevelyan é uma mulher branca de 56 anos que construiu uma carreira de 30 anos na rede BBC, até deixar o veículo em março do ano passado, quando decidiu se dedicar integralmente à campanha por justiça reparatória pela escravidão. 
Essa decisão começou a tomar forma em 2016, quando um primo da jornalista descobriu que seis de seus ancestrais foram donos de mais de mil pessoas escravizadas em Granada, à época uma colônia britânica no Caribe. Quando a escravidão foi abolida nos territórios que colonizava, em 1833, o Reino Unido pagou indenizações para os donos de escravizados. Vinte milhões de libras, o que representava cerca de 40% do orçamento britânico naquele ano, foram dedicados a isso. Os Trevelyan foram uma das famílias beneficiadas, recebendo quase 27 mil libras em valores da época
Em 2022, Trevelyan passou para o país caribenho e produziu um documentário sobre a experiência . “Para todos que eu estive, eu perguntei: 'Você acha que eu devo pedir desculpas pelo que meus ancestrais fizeram? E acha que eu, pessoalmente, devo pagar reparações?'. E todos me disseram que sim”, contou à Pública . 
No ano seguinte, parte da família dela passou para Granada para formalizar pessoalmente um pedido de perdão e anunciar a doação de 100 mil libras (cerca de R$ 750 mil) para projetos de educação na ilha caribenha. Os Trevelyan realizou um fundo de caridade para Granada. As medidas foram adotadas no diálogo com as vítimas, algo que o jornalista aponta como fundamental quando se fala em justiça reparatória.
“Esperamos que seja o começo, que outros sigam o exemplo. Esperamos que sirvam de exemplo para os governos”, diz o jornalista. Ela afirma que, desde então, mais de 150 pessoas procuraram, buscando saber o que poderiam fazer para reparar os crimes de seus antepassados. 
Em março de 2023, Laura Trevelyan e outros descendentes de escravizadores uniram forças no Heirs of Slavery (Herdeiros da Escravidão, em tradução livre). Uma das bases de atuação do grupo é o “ Plano de 10 Pontos pela Justiça Reparatória ” formulado pela Comunidade do Caribe (Caricom), um bloco de cooperação econômica e política criado em 1973, formado por ex-colônias de países europeus. 
O plano de ação inclui o cancelamento da dívida externa dos países da região; apoio para a erradicação do analfabetismo; transferência de tecnologia e o repatriamento para os descendentes dos africanos arrancados de seus países para quem o desejar, além de um pedido de perdão oficial. 
Em 2001, uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) em Durban, África do Sul, declarou que a escravidão e o tráfico de escravos é um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível. Além disso, clamou que os países buscassem caminhos para restaurar “a dignidade das vítimas”.

Brasil

Movimento pela reparação histórica da escravidão ganha força no Brasil e no mundo

Agência Brasil - O governo federal, em nome do Estado brasileiro, pediu publicamente desculpas à população negra pela escravização das pessoas negras e seus efeitos. A mensagem também ressalta a necessidade de combater a discriminação racial no país.&nbsp;
“A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”, diz o pedido de desculpas lido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em evento nesta quinta-feira (21), em Brasília. &nbsp;
Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou a luta da população negra por liberdade, igualdade e conquista de direitos. Para ela, o reconhecimento é resultado da luta e de ações efetivas de muitos atores do movimento negro.
“Nessa caminhada de luta, que é abolicionista, que a gente lutou e continua lutando por liberdade, a gente vem construindo a cada dia passos muito importantes. Essa memória de mais de 300 anos de escravatura não acaba no 13 de maio, porque o 14 de maio começa com o total abandono da população negra no país”, lembrou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez referência à memória de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. “Além do pedido de desculpas, no ano de 2024, nós tivemos a condenação dos assassinos de minha irmã. Não é normal a cada dia e em cada instante a gente ter que lidar com essas mazelas e essas dores. São desafios enormes e, por isso, é importante a gente pensar esse trabalho coletivo, um trabalho coletivo concreto”, disse.

Brasil pede desculpas oficiais pela escravização das pessoas negras

Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.
A cobrança se deu em audiência pública realizada na última terça-feira (22), comandada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A atuação do MPF faz parte de um inquérito aberto contra o BB em setembro de 2023. A investigação é baseada no <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-11/banco-do-brasil-recebe-estudo-que-mostra-apoio-do-banco-escravidao" target="_blank">estudo</a> de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram ligações do BB com o comércio de africanos escravizados.
Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescenta que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.
O Banco do Brasil reconhece que a instituição teve ligação com a escravidão e, em novembro, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.
Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) recomendações para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação, assim como a definição de medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse “mera carta de intenções”.
“As respostas apresentadas pelas autoridades nada trouxeram de acréscimo. A gente ainda não teve indicações concretas dessas medidas", criticou o procurador Julio Araujo no início da audiência pública.
O também procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos acrescentou que o pedido formal de desculpas do BB não é uma ação suficiente.
“Medidas simbólicas não nos bastam. O pedido de perdão, por si só, não é suficiente. A política pública que já vem sendo levada adiante pelo próprio Banco do Brasil também não é suficiente”, declarou.
“É necessário que a gente comece a delinear quais são, efetivamente, as reparações que o Banco do Brasil vai propor, quais são aquelas que, em conjunto com a sociedade, nós poderemos concretizar”, completou.
Sociedade civil organizada - Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber da sociedade civil sugestões de reparação que possam ser realizadas pelo banco estatal.
Foram obtidas mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades, entre elas o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), universidade e grupos culturais e religiosos.
Algumas das instituições que contribuíram com propostas participaram da audiência pública desta semana.
A ativista e estudante de ciências sociais Brenna Vilanova representou o MNU do Distrito Federal e Entorno.
“A gente precisa garantir que todas as sugestões que os movimentos negros enviaram sejam implementadas e acompanhadas, que esse plano de ação tenha prazos definidos”, pediu.
Júlia Mota, que participou representando o Fundo Agbara, que reúne mulheres negras, fez uma ligação entre as desigualdades sociais atuais e a histórica desigualdade racial.
“As desigualdades sociais do Brasil têm as suas gênese na desigualdade racial e no capitalismo racial. É de responsabilidade de um banco, como o Banco do Brasil, atuar pelo fim de violências econômicas, oferecendo renda básica para as populações negras, bem como um fundo de reparação para investimentos em territórios, empreendimentos, organizações, ações de pessoas negras, além de investimento para o desenvolvimento de territórios quilombolas e tradicionais”, elencou.
Banco do Brasil - O Banco do Brasil foi representado na audiência pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota. Eles lembraram que o banco já realiza uma série de ações para busca da equidade racial e de outras minorias representativas, como pessoas com deficiência.
Pela primeira vez na história, o BB é presidido por uma mulher negra, a administradora e funcionária de carreira Tarciana Medeiros.
Eles informaram que o banco lançará no dia 4 de dezembro de 2024 uma série de ações relacionadas com a reparação à população negra. No entanto, acrescentarem que parte das propostas sugeridas pela sociedade civil não pode ser realizada pelo banco, por estarem fora da alçada de atuação. Um exemplo, citou Alves, é o pagamento de renda básica, que depende de iniciativas e orçamento autorizado pelo Congresso Nacional.
Nivia Mota destacou que a instituição leva em consideração as demandas propostas, e que dez diretorias do banco participam da elaboração do plano de ação.
"Estamos tentando traduzir e levar para o nosso plano de ação, com o máximo de aproximação que pudermos fazer, considerando o orçamento que for disponibilizado", afirmou ela, acrescentando que foram realizadas oficinas, escutas e consultas a pesquisadores e estudantes da temática racial.
O consultor jurídico do BB avalia que acreditar que apenas uma única instituição, por maior que seja, vai resolver o problema de exclusão de afrodescendentes ou outras populações excluídas é "fora da realidade".
"A avaliação que a gente tem é que precisamos unir forças", disse. "O banco não é o melhor, é uma das instituições que têm tecnologia, tradição e intervenção suficiente para ajudar outras instituições", completou, enfatizando a entonação da expressão “uma das”.
Ministérios - O Ministério da Igualdade Racial foi representado pela coordenadora de Ações Governamentais, Isadora de Oliveira Silva. Ela informou que o MIR ainda não tem pronto um plano de ação e que está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas.
"O pacto teve momentos de escuta da sociedade civil, como de outros órgãos públicos e diferentes parceiros para coletar subsídios, sugestões para esse conteúdo do pacto. É isso que está passando por sistematização", disse.
A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela explicou que, na pasta, as contribuições para o pacto pela igualdade racial são tratadas em conjunto pela Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.
Ela afirmou que o tema reparação é transversal a outros problemas atuais do país, como a existência do trabalho escravo doméstico, que tem as mulheres negras como 92% das vítimas.
"Que esses processos venham, a cada dia, somar e tentar garantir o mínimo de dignidade para trabalhadoras e trabalhadores", disse.

MPF cobra do Banco do Brasil reparação por apoio à escravidão no século 19

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou hoje (22/9) a Operação Libertad, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado no contrabando e tráfico de migrantes bolivianos para fábricas clandestinas de confecção em condições análogas à escravidão.
Durante a operação, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 16 medidas cautelares de proibição de deixar o Brasil, além de 26 suspensões de atividades econômicas. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão das Neves/MG, Belo Horizonte/MG e Corumbá/MS.
A operação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública da União. As investigações revelaram que o grupo criminoso aliciava migrantes bolivianos por meio de redes sociais e rádios online, promovendo o contrabando e o tráfico de pessoas para trabalho em condições degradantes e com jornadas exaustivas.
Os crimes investigados incluem contrabando de migrantes, tráfico internacional de pessoas e trabalho análogo à escravidão. A operação foi batizada de "Libertad" como um símbolo da luta pela liberdade dos trabalhadores explorados, reafirmando o compromisso da Polícia Federal em combater a exploração humana e proteger os direitos fundamentais.
Por fim, destaca-se o acordo histórico firmado em junho de 2024 entre os governos do Brasil e da Bolívia, para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e crimes conexos. Esse acordo reforça o compromisso mútuo de proteger migrantes vulneráveis e combater redes criminosas que exploram pessoas em situação de vulnerabilidade.

PF deflagra operação contra grupo criminoso que traficava migrantes bolivianos para fábricas clandestinas

<h4>Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília</h4>
Servidores de seis órgãos públicos que participam da quarta edição da Operação Resgate libertaram 593 pessoas encontradas em condições semelhantes ao trabalho escravo ao longo do último mês. Entre as vítimas, há, ao menos, 18 crianças ou adolescentes submetidos ao trabalho infantil ilegal – 16 delas eram forçadas a realizar serviços em condições degradantes, sem receber qualquer quantia em troca.
Os resgates ocorreram em 11 (AM, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) das 27 unidades federativas brasileiras, entre os dias 29 de julho e 28 de agosto. Os maiores números de ocorrências foram registrados em Minas Gerais (292 pessoas libertadas), São Paulo (142), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29). Já as atividades econômicas com maior incidência de trabalho escravo foram a agricultura (especificamente os cultivos de cebola, café e alho), a construção civil e serviços (restaurantes, bares e condomínios).
<h2>Clínica de reabilitação</h2>
Um dos casos que mais chamou a atenção dos fiscais ocorreu em Pernambuco, onde 18 pacientes de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos eram submetidos a trabalho forçado. “Todos eram pacientes internados e realizavam as atividades laborais compulsoriamente, como parte do processo de internação”, comentou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao apresentar, hoje (29), o balanço preliminar da Operação Resgate IV.
“A clínica tinha 63 internos e simplesmente não tinha nenhum empregado registrado. Toda a mão de obra, todo o funcionamento do estabelecimento era extraído do trabalho forçado de parte dos internos, a título de isso fazer parte da reabilitação”, acrescentou Roston, explicando que os 18 resgatados na clínica realizavam, gratuitamente, de atividades administrativas ao serviço de porteiro, vigilância e preparação de alimentos, entre outros.
<h2>Operação Resgate &nbsp;IV</h2>
A Operação Resgate IV, de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, é resultado do esforço concentrado de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Este ano, foram libertadas 11,6% mais pessoas do que na edição anterior, de 2023, quando 532 trabalhadores foram resgatados.
A operação também resultou no resgate da pessoa mais idosa já encontrada na condição de escravizada.
<blockquote>Uma senhora de 94 anos de idade foi resgatada em Mato Grosso, na casa de uma família para a qual ela trabalhou por 64 anos, sem salário. Impedida de constituir família e de estudar, ela continuava cuidando da atual patroa, de 90 anos e com Alzheimer.</blockquote>
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a trabalhadora poderá permanecer morando na casa onde passou os últimos anos, com todas as despesas pagas pela família da empregadora, que terá de custear inclusive um cuidador de idosos e um salário-mínimo mensal à senhora.
Outro caso de trabalho escravo doméstico foi identificado no estado de São Paulo. Uma mulher, hoje com 58 anos, foi encontrada na casa de uma família para a qual trabalhava desde seus 11 anos de idade. “Ela foi levada para a casa onde passou a trabalhar graças a uma tutela judicial provisória que nunca se tornou definitiva, supostamente para ser integrada em um novo lar, mas passou a trabalhar compulsoriamente, em condições análogas à escravidão, até ser libertada no âmbito da Operação Resgate”, afirmou o coordenador-geral de fiscalização.
Outro aspecto destacado durante a apresentação dos resultados foi a libertação de trabalhadores estrangeiros. Em Anta Gorda (RS), quatro trabalhadores argentinos foram encontrados sem documentos pessoais ou visto para o trabalho, em condições degradantes na extração, corte e carregamento de lenha de eucalipto.
Em Mato Grosso do Sul, as equipes de fiscalização tiveram que usar caminhonetes com tração, lanchas e até um helicóptero para chegar aos dois estabelecimentos onde 13 paraguaios foram flagrados em situação degradante, submetidos à servidão por dívida.
<blockquote>“O isolamento geográfico, a dificuldade de acesso das equipes de fiscalização, contribuem para a vulnerabilização dos trabalhadores”, comentou Roston.</blockquote>
Até o momento, os responsáveis por submeter os trabalhadores a condições semelhantes à escravidão já tiveram que desembolsar mais de R$ 1,91 milhão apenas para saldar verbas rescisórias.
Segundo o coordenador, os órgãos responsáveis seguem buscando o pagamento de outros deveres trabalhistas e custos.
“Este valor total vai ser maior, pois ainda há muitas equipes em campo, realizando as cobranças dos pagamentos. E se não conseguirmos os pagamentos neste ciclo operacional, teremos, eventualmente, a judicialização destas cobranças”, acrescentou o coordenador destacando a importância de punir também financeiramente os responsáveis.
“O principal motor da exploração do trabalho escravo é o fato de que há um grande benefício econômico ao se adotar esta estratégia de violação dos direitos humanos para exploração do trabalho. No cerne, emprega-se o trabalho escravo contemporâneo porque esta ainda é uma conta economicamente benéfica para os exploradores”, concluiu Roston.

Local no Brasil onde foi constatado trabalho análogo à escravidão 

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