Distribuidoras tiveram redução de custos, mas subiram preço do diesel, aponta ANP

247 - As fiscalizações realizadas sobre a alta repentina do preço do diesel no Brasil, entre o fim de fevereiro e o início de março, indicam que distribuidoras elevaram significativamente os valores de venda mesmo sem aumento equivalente nos custos de aquisição. Autos de infração analisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram reajustes de até R$ 1,75 por litro, apesar de custos estáveis ou até em queda no período, relata a Folha de São Paulo.

A ANP, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Polícia Federal, investigou operações realizadas entre 24 de fevereiro e 19 de março. As autuações atingiram distribuidoras como Ipiranga, ALE (Alesat), SIM e Nexta — estas duas últimas ligadas ao Grupo Agenta.

Os dados apontam uma discrepância relevante entre os custos das empresas e os preços repassados aos postos. No caso da Ipiranga, por exemplo, o custo do diesel praticamente não variou em Brasília, com alta de apenas R$ 0,0019 no diesel S10 e queda de R$ 0,0399 no S500. Ainda assim, os preços de venda subiram R$ 0,8959 e R$ 0,8170 por litro, respectivamente. Situação semelhante foi observada na base da empresa em São Caetano do Sul (SP), onde o custo poderia ter recuado R$ 0,1171, mas o preço ao mercado aumentou R$ 0,8825 por litro.

Entre os casos mais expressivos está o da Nexta Distribuidora, que registrou aumento de apenas R$ 0,0172 no custo do diesel, mas elevou o preço em R$ 1,75 por litro no mesmo período. Já a SIM Distribuidora apresentou custo que permitiria redução de R$ 0,0726 por litro, mas aplicou aumento de R$ 0,9012, ampliando a margem em R$ 0,97 por litro.

Na Alesat, responsável pela marca ALE, o custo do combustível caiu R$ 0,0186 por litro, enquanto o preço de venda subiu R$ 1,1430, gerando um aumento de margem de R$ 1,16 por litro, um dos mais elevados identificados na fiscalização.

Outro caso citado anteriormente envolve a Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, que também foi autuada após elevar o preço do diesel em cerca de R$ 1,06 por litro, mesmo com aumento de custo de apenas R$ 0,03. A diferença foi considerada pela fiscalização um forte indício de prática abusiva.

Segundo os fiscais, não houve justificativa proporcional para os reajustes, já que os preços não refletiam impactos da crise internacional ligada à guerra no Oriente Médio, nem variações relevantes nos preços praticados pela Petrobras ou efeitos de políticas governamentais, como subsídios e redução de impostos.

A análise técnica da ANP se baseou na comparação entre notas fiscais de entrada — que indicam o custo de aquisição — e notas fiscais de saída, que mostram os valores cobrados na venda aos postos. Em todos os casos, foi identificado um descolamento generalizado entre custos e preços.

As distribuidoras, por sua vez, contestam as conclusões. A Ipiranga afirmou que “está comprometida com o abastecimento do mercado brasileiro e tem dedicado maiores esforços na importação de produtos, cujo custo subiu muito e abruptamente dado o cenário geopolítico”. A empresa acrescentou que possui “processos robustos de governança” e reforçou o compromisso com “transparência, livre concorrência e o respeito ao consumidor”.

A SIM Distribuidora declarou que “tem ciência da fiscalização e que o tema está sendo tratado no referido procedimento, com a companhia reunindo os elementos necessários para apresentar sua manifestação técnica nos autos, em colaboração transparente”. Também afirmou que suas práticas seguem “rigorosamente a legislação e as normas regulatórias”.

A Nexta, por sua vez, destacou que atua em “um mercado aberto, competitivo e sujeito a oscilações permanentes” e que a formação de preços envolve múltiplas variáveis, como logística, câmbio e cenário internacional. A empresa afirmou ainda que a análise é “parcial e amostral” e não reflete integralmente a dinâmica do setor.

A ALE não se manifestou até a publicação da reportagem.

Com a emissão dos autos de infração, foi aberto processo administrativo contra as empresas, que deverão apresentar defesa e documentos adicionais. A ANP será responsável pelo julgamento e poderá aplicar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade das infrações identificadas.