Durigan se reúne com bancos para fechar programa de renegociação de dívidas

247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reúne nesta segunda-feira (27) com executivos dos principais bancos do país para tentar fechar um pacote de renegociação de dívidas, com foco na redução da inadimplência e no uso de instrumentos como o FGTS e garantias públicas. Segundo a Folha de São Paulo, a proposta envolve limites de juros, descontos progressivos e busca ampliar o acesso das famílias a condições de pagamento mais favoráveis.

O encontro ocorre em São Paulo e reúne dirigentes das maiores instituições financeiras de varejo, além do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. A expectativa do governo é concluir os principais pontos do programa para anunciar as medidas no Dia do Trabalho, em 1º de maio.

Nos bastidores, governo e setor financeiro ainda divergem sobre o período de atraso das dívidas que poderão ser incluídas no programa. A equipe econômica defende contemplar débitos com atraso entre 61 e 360 dias, enquanto os bancos propõem um intervalo mais amplo, entre 91 dias e até três anos. A tendência, segundo participantes das negociações ouvidos pela reportagem, é que o acordo final fique em um meio-termo, possivelmente entre 91 dias e dois anos.

As instituições financeiras defendem um prazo maior como forma de viabilizar descontos mais significativos aos devedores. Segundo esse argumento, a ampliação do período permitiria liberar capital e reduzir o volume de provisões obrigatórias nos balanços, relacionadas a perdas com inadimplência.

FGTS como alternativa para reduzir dívidas

Outro ponto central do pacote é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos. Apesar dos desafios operacionais, integrantes do governo indicam que a proposta segue em estudo. A implementação, no entanto, pode depender de aprovação legislativa, diante de resistências de setores como a construção civil.

A ideia em análise prevê que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos possam utilizar até 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas. A medida poderia liberar cerca de R$ 7 bilhões e funcionaria de forma semelhante ao mecanismo já existente no saque-aniversário, em que recursos são repassados diretamente às instituições financeiras em operações de crédito.

Condições e tamanho do programa

O pacote também deve incluir um desconto mínimo obrigatório oferecido pelos bancos e a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para refinanciar o saldo restante das dívidas. Ainda está em discussão o volume de recursos que será aportado no fundo, com estimativas entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões.

As taxas de juros para as dívidas renegociadas devem ser limitadas a até 1,99% ao mês. O desconto concedido ao devedor será proporcional ao tempo de atraso: quanto maior o período sem pagamento, maior a redução no valor total devido.

A expectativa é que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas renegociadas, dentro de um universo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões em atrasos no crédito pessoal.

Impactos e desafios

O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Leandro Vilain, afirmou à Folha que ainda não há definição sobre o valor do aporte ao fundo garantidor. “Em nenhum momento falaram o número”, disse. Ele defendeu o prazo mínimo de 91 dias de atraso para inclusão no programa, destacando que “o crédito de 91 dias já está mais em atraso. E, aí, o setor tem mais apetite também de dar um desconto maior”.

Vilain também avaliou dificuldades em implementar restrições para impedir que beneficiários do programa utilizem recursos em apostas esportivas. O ministro Dario Durigan confirmou à reportagem que a medida está em estudo, mas reconheceu limitações no controle, especialmente devido à atuação de plataformas irregulares.

“Tem muita bet irregular, bet não cadastrada. É possível até fazer algum tipo de controle sobre as bets que estão regulares, mas tem as irregulares. Não tem muito como comprovar esse negócio”, afirmou Durigan. Ele alertou ainda para o impacto social do endividamento ligado a apostas: “Temos visto um impacto muito significativo nas classes sociais mais baixas. Isso faz muita diferença. O sujeito vai trocar comida por bet, o que não é uma coisa boa.”