Em decisão unânime, Aneel homologa leilão de energia de R$ 64,5 bilhões
Decisão libera contratos de geração até 2031
247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, nesta quinta-feira (21), os dois Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026), realizados em março deste ano, com entregas previstas já a partir de 2026.
A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião pública extraordinária da diretoria da agência reguladora. Os diretores concluíram que não há impedimentos jurídicos, judiciais, administrativos ou de controle externo capazes de barrar a homologação dos resultados e a adjudicação do certame.
Aneel descarta impedimentos jurídicos
A análise considerou todos os elementos do processo, incluindo decisão judicial superveniente, manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e despacho do Tribunal de Contas da União (TCU).
Relator do processo, o diretor Fernando Mosna afirmou que a Aneel cumpriu rigorosamente todas as etapas previstas no edital e ressaltou que não existem medidas cautelares do TCU nem decisões judiciais suspendendo o leilão.
Segundo Mosna, cabe à Aneel apenas operacionalizar o certame, enquanto a modelagem do leilão é responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). “O papel destinado à Aneel é a operacionalização do leilão”, disse.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou o intenso debate envolvendo o tema e elogiou a atuação técnica da agência no processo.
Já o procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho, afirmou que a agência deve atuar com base nas diretrizes do poder concedente e que não cabe ao órgão revogar o certame. “A agência deve assegurar a regularidade do procedimento licitatório conforme as diretrizes estabelecidas. Controvérsias institucionais ou críticas ao mérito das decisões não autorizam, por si sós, a paralisação do certame”, afirmou.
Leilão prevê investimentos bilionários
O primeiro dia do certame, realizado em 18 de março, contratou 18,97 gigawatts (GW) de potência provenientes de hidrelétricas e termelétricas movidas a gás natural e carvão.
O volume negociado prevê investimentos totais de R$ 64,5 bilhões, com entregas programadas entre 2026 e 2031. O deságio alcançou 5,52%, gerando economia estimada em R$ 33,64 bilhões.
Já o segundo leilão, realizado em 20 de março, negociou 501,321 megawatts (MW) de usinas movidas a óleo combustível, diesel e biodiesel.
Os contratos terão duração de três anos e registraram deságio de 50,14%, com economia estimada em R$ 1,83 bilhão.
Abraget defende homologação do certame
Após a decisão da Aneel, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) classificou a homologação como “acertada e necessária”.
Em nota, a entidade afirmou que o leilão foi debatido ao longo dos últimos cinco anos por diferentes agentes do setor elétrico e é essencial para garantir segurança ao sistema nacional. “A realização do leilão de reserva é uma medida essencial para garantir segurança à gestão do sistema elétrico nacional”, afirmou a associação.
A Abraget também destacou a importância da coexistência entre fontes renováveis e geração térmica a gás natural. “Fontes renováveis precisam coexistir com a geração a gás natural para dar segurança ao sistema e acompanhar o crescimento econômico. Arriscar a segurança energética do país é colocar o futuro da economia do Brasil em um caminho perigoso e incerto”, concluiu a entidade.
