Empresas reagem à proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil
Setor produtivo aponta impactos econômicos, enquanto proposta avança no Senado com apoio popular e do governo federal
247 - A possibilidade de mudança na jornada de trabalho no Brasil tem provocado forte reação de entidades empresariais. Em debate no Congresso Nacional, a proposta que pode substituir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala de cinco dias trabalhados e dois de folga vem sendo tratada por representantes do setor produtivo como um risco à economia e à geração de empregos, informa o Metrópoles.
As discussões ganharam novo fôlego na última quarta-feira (10), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que altera os limites da jornada semanal.
Levantamentos de opinião indicam que a mudança conta com respaldo significativo da população. Pesquisa da Nexus, divulgada em abril, mostra que o fim da escala 6x1 tem mais apoio do que rejeição em todas as regiões do país. O Nordeste lidera a aprovação, com 74% favoráveis, enquanto o Sul aparece como a região menos entusiasta, ainda assim com 56% de apoio. O Sudeste se destaca como a região onde mais pessoas acreditam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, com 59% das respostas, seguido pelo Nordeste, com 56%. A média nacional é de 55%.
Apesar do apoio popular, entidades que representam empresas manifestam preocupação com os efeitos da mudança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que eventuais alterações na jornada sejam tratadas por meio de negociações coletivas. Em nota, a entidade afirmou que os parâmetros devem ser definidos entre empregadores e trabalhadores, “respeitando as especificidades de cada categoria e de cada segmento”. Segundo a CNC, “propostas que fixem, de forma rígida e generalizada, novos limites constitucionais de jornada para todo o País e todos os setores enfraquecem a autonomia coletiva e a prerrogativa dos sindicatos de negociar condições adequadas à realidade de cada setor e de cada região do Brasil”.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acompanha o debate com cautela. Em posicionamento oficial, a entidade informou que monitora um projeto de lei que propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, o que impactaria diretamente o atual modelo de distribuição do trabalho. Para a CNI, há risco de reflexos negativos na criação de empregos formais. O presidente da entidade, Ricardo Alban, foi direto ao comentar o tema: “A discussão sobre a escala 6×1 é legítima, mas nós entendemos que o país hoje enfrenta problemas muito mais urgentes. (…) Uma mudança nessa direção reduziria ainda mais a competitividade da indústria brasileira”.
Com o avanço do debate público, outras organizações empresariais divulgaram estudos próprios. Em abril, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) alertou para a possibilidade de fechamento de até 18 milhões de postos de trabalho em todo o país. A entidade também estimou um impacto negativo de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB), o que poderia representar uma redução de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.
Na outra ponta, centrais sindicais defendem que a redução da jornada é uma correção histórica. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sustenta que a diminuição do tempo de trabalho, sem corte salarial, responde a transformações estruturais do mundo do trabalho. Em nota, a entidade afirmou: “Avançar na proposta de redução das jornadas de trabalho sem redução salarial é reconhecer e apontar soluções para problemas históricos gerados pelo capitalismo, visto que as tecnologias sempre eliminaram empregos e a ganância dos capitalistas sempre precarizaram as relações de trabalho”.
O texto aprovado na CCJ do Senado estabelece que a jornada não ultrapasse oito horas diárias e até 36 horas semanais, distribuídas em no máximo cinco dias por semana. Na prática, a proposta garante dois dias de descanso semanal. Atualmente, a Constituição prevê até 44 horas semanais, o que, em geral, resulta em apenas um dia de folga. A PEC não prevê redução de salários.
Após a aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa ser pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votação em plenário, onde será analisada em dois turnos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, iniciando a tramitação também pela CCJ antes de ir ao plenário. Caso não sofra alterações, o texto poderá ser promulgado.
O governo federal tem se posicionado de forma favorável ao fim da escala 6x1. A medida é vista como parte de uma agenda de valorização do trabalho e melhoria da qualidade de vida. No início do mês, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu publicamente a proposta e a relacionou a outras iniciativas voltadas aos trabalhadores. “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, afirmou.
